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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/2025 2025-07-07 Portaria NOMEAR DIOVANNA SPINOSA ALMEIDA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 4518/2025 2025-07-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 174/2025 2025-07-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR FERNANDO LOPES E A SERVIDORA MAYARA ROSA, NO DIA 04 DE JULHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 175/2025 2025-07-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR EDSON LEAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2025, A CIDADE DE POA 0 no document
materia 176/2025 2025-07-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR HELIO DO TAXI, NO DIA 03 DE JULHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 177/2025 2025-07-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR MICHAEL PENINHA, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 178/2025 2025-07-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR SERGIO SAMPAIO NO DIA 10 DE JULHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 233/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A LIMPEZA E O CONSERTO DO BUEIRO NA RUA JOSÉ DOS SANTOS SARAIVA BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 234/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO EXECUTIV MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE COM URGÊNCIA A LIMPEZA E REMOÇÃO DOS GALHOS E ENTULHOS ACUMULADOS AO LONGO DA RUA LUCIANO VILODRE, BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 235/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA GERAL DA PRAÇA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 236/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MELHORIA DA RUA SARAGOSO DUARTE, NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 237/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO COM A COLOCAÇÃO DE CANOS DE 1 METRO DE DIÂMETRO, NA ESTRADA ALFREDO RAGUSE, S/N° PRÓXIMO AO ARMAZÉM BOA VISTA (ARMAZÉM DO ÁUREO). 1 extracted
materia 238/2025 2025-07-04 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITA A TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE EM FRENTE AO NÚMERO 70 ATÉ AS PROXIMIDADES DA ANTIGA CANCHA DO ANTÃO. 1 extracted
materia 4516/2025 2025-07-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ONIRO CAMILO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VILA JULIETA. 1 extracted
materia 4517/2025 2025-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRiR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 16/2025 2025-07-03 Moção O PODER LEGISLATIVO DE BUTIA, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES, PROPÕE QUE SEJA APRECIADA E APROVADA PELO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO N° 19/2024. 1 extracted
materia 228/2025 2025-07-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O PATROLAMENTO NA RUA ALDO GARCIA, EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 229/2025 2025-07-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A MANUTENÇÃO DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS. 1 extracted
materia 230/2025 2025-07-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITA A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA JOSÉ MARIA GONÇALVES, BAIRRO SÁO JOSÉ EM FRENTE AOS NÚMEROS 25 E 35. 1 extracted
materia 231/2025 2025-07-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA RELIZADA A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA ELIZEU VENTURA, BAIRRO CIDADE ALTA. 1 extracted
materia 232/2025 2025-07-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI ( EM ANEXO) QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE) E MORMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 226/2025 2025-07-02 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DA RUA TANCREDO NEVES N° 103, BAIRRO VILA MOTTA. 1 extracted
materia 227/2025 2025-07-02 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O REPARO E CASCALHAMENTO DA RUA BR 290 N° 1400 BAIRRO CHARRUA. 1 extracted
materia 590/2025 2025-07-02 Projeto de Resolução ACRESCENTA O ARTIGO 2-A À RESOLUÇÃO Nº 459/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4515/2025 2025-07-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4092/2025 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 223/2025 2025-06-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DA RETIRADA DE PODAS ACUMULADAS NA TRAVESSA JOÃO MARIA DA SILVA N° 73 NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 224/2025 2025-06-30 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A REALIZAÇÃO DA RETIRADA DE PODAS ACUMULADAS NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 225/2025 2025-06-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A AMPIFLICAÇÃO E O APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, TDAH E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 173/2025 2025-06-27 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR SERGIO SAMPAIO NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, A CIDADE DE POA 0 no document
materia 219/2025 2025-06-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSTA DE ANTEPROJETO QUE CONCEDE A ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA E FAR-CALAMIDADE, AMBOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 220/2025 2025-06-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO COORDENADOR DE CULTURA, MARCO LIMA, A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA FARROUPILHA INFANTIL NA PRAÇA DR. ROBERTO CARDOSO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 221/2025 2025-06-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O CONSERTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA IPIRANGA PRÓXIMO AO NÚMERO 603 BAIRRO CHARRUA. 1 extracted
materia 222/2025 2025-06-27 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS O CONSERTO DA PINGUELA DA SANGA DA MARIETA, NO BAIRRO R1. 1 extracted
norma 4096/2025 2025-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,000.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 4097/2025 2025-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 149,785.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 4098/2025 2025-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4099/2025 2025-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16,000,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 4100/2025 2025-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A CEEE EQUATORIAL ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 166/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES HELIO, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025 A CIDADE DE POA. 0 no document
materia 167/2025 2025-06-26 Ato da Presidência C 0 no document
materia 168/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR MICHAEL PENINHA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025 A CIDADE DE POA. 0 no document
materia 169/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR FERNANDO LOPES, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 A CIDADE DE POA. 0 no document
materia 170/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR FERNANDO LOPES, NO DIA 01 DE JULHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 171/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR SERGIO SAMPAIO, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 172/2025 2025-06-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR DEIVITH CAMARGO, NO DIA 01 DE JULHO DE 2025 A CIDADE DE POA 0 no document
materia 218/2025 2025-06-26 Indicação SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO, QUE SEJA REALIZADA COM URGENCIA O CONCERTO E/OU REPARO DE UM BURACO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MAUÁ COM A RUA MANUEL DIEGUES(RUA QUINZE DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO MINIMERCADO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 4514/2025 2025-06-26 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 2773/2012. 1 extracted
materia 4509/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,000.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
materia 4510/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 149,785.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
materia 4511/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted