br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Canguçu (RS)

IBGE code4304507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cangucu.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3824 / 8 / 315
Documents (with text) 4433 (4396)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 2022 · Matéria: 724 2022 · Norma: 7 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 984 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 587 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 1,228 2025 · Norma: 1 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 301 2026 · Sessão: 20 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4147)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/2025 2025-05-22 Pedido de Informação SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS TURMAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 27/2025 2025-05-22 Pedido de Informação SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTE A RELAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 85/2025 2025-05-22 Projeto de Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 25/2025 2025-05-21 Pedido de Informação SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RETOMADA DO RESTANTE DO CALÇAMENTO DA RUA ESTER FREITAS JORGE N°78. 1 extracted
materia 300/2025 2025-05-21 Pedido de Providência SOLICITO VISITA DOMICILIAR URGENTE PARA LEONEL ROSSALES DA CUNHA, RESIDENTE NA COXILHA DO FOGO 3° DISTRITO. 1 extracted
materia 299/2025 2025-05-20 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE PONTE NO CORREDOR DA SONI TUCHTENHAGEN, NA LOCALIDADE DO PASSO DA BARRA, POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL. 1 extracted
materia 82/2025 2025-05-19 Projeto de Lei Ordinária CRIA O ‘’SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO’’, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSO ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 83/2025 2025-05-19 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2025) 1 extracted
materia 84/2025 2025-05-19 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2025) 1 extracted
materia 292/2025 2025-05-19 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA A HORTÊNCIO ROSA, DIVISA DO HERVAL COM O IGUATEMI, 2° DISTRITO DE CANGUÇU. 1 extracted
materia 293/2025 2025-05-19 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA CENI FONSECA, QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DO PASSO DO ATALHO, A PEDIDO DE MORADORES POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL. 1 extracted
materia 294/2025 2025-05-19 Pedido de Providência PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA VIA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CLAUDIOMIRO DORING (SCHUMACHER), TRAVESSÃO DO ZEZINHO BLANK, ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CHUVA, EM ANEXO FOTOS MOSTRANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA. 1 extracted
materia 295/2025 2025-05-19 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE BUEIRO PARA DRENAGEM PLUVIAL – NO TRAVESSÃO DO GIGIO NA SOLIDEZ 1° DISTRITO, OS CANOS PARA SEREM COLOCADOS ESTÃO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR RENATO WACHOLZ. 1 extracted
materia 296/2025 2025-05-19 Pedido de Providência SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO A IGREJA SÃO MATHEUS, PANTANOSO 2° DISTRITO, ENTRA NO CORREDOR NA 3° CASA, RESIDÊNCIA DO SENHOR DENIR PRIEBE. 1 extracted
materia 297/2025 2025-05-19 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BOEMEK LOGO QUE PASSA A ESCOLA SANTA MARIA A ESQUERDA E SAI NA COXILHA DOS AMARAL. 1 extracted
materia 298/2025 2025-05-19 Pedido de Providência COLOCAÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO OU PONTE NOVA, NA DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL, PRÓXIMO A IGREJA TRAVESSÃO DO TAQUARAL, 2° DISTRITO DE CANGUÇU. 1 extracted
sessao 20 2025-05-19 Sessão Ordinária 2 extracted
materia 79/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.758,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2025) 1 extracted
materia 80/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 384.205,00 , JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2025) 1 extracted
materia 81/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 914.022,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2025) 1 extracted
materia 78/2025 2025-05-15 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2025) 1 extracted
materia 76/2025 2025-05-14 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATAM AS LEIS 2605/2005 E 5.558/2024." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 044/2025) 1 extracted
materia 77/2025 2025-05-14 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 047/2025) 1 extracted
materia 10/2025 2025-05-12 Projeto de Decreto Legislativo TITULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PAULO RENATO KOPP BAUER 1 extracted
materia 75/2025 2025-05-12 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2025) 1 extracted
materia 286/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI. 1 extracted
materia 287/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON PENING, TRAVESSÃO DOS PENING, SOLIDEZ 1° DISTRITO. 1 extracted
materia 288/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NAS PROXIMIDADES DO CHAFARIZ, EM FRENTE AO MERCADO DO CHAFARIZ. 1 extracted
materia 289/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO COMERCIO DO EDEMAR NOREMBERG NO IGUATEMI ATE ATE ANTIGA FABRICA DE CANOS MORALES NO HERVAL. 1 extracted
materia 290/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DO ARROIO DO PESSEGUEIRO, ENTRE O ANTIGO ZEZINHO BLANK ATE O CHICO WENSKE. 1 extracted
materia 291/2025 2025-05-12 Pedido de Providência SOLICITO TRES CARGAS DE CASCALHO NA ESTRADA DE DOIS IRMÃOS, UMA PERTO DA RESIDENCIA DO INGO GERHMANN, OUTRA PERTO DA RESIDENCIA DE MARCIO THUROW, E OUTRA LOGO NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A COLONIA DOIS IRMÃOS. 1 extracted
sessao 19 2025-05-12 Sessão Ordinária 2 extracted
materia 73/2025 2025-05-09 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 54.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 043/2025) 1 extracted
materia 74/2025 2025-05-09 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.612.670,07 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 045/2025) 1 extracted
materia 10/2025 2025-05-08 Requerimento SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A SECURITIZAÇÃO DAS DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
materia 285/2025 2025-05-08 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ADENIS – PASSO DOS OLIVEIRAS – 1º DISTRITO 1 extracted
materia 1/2025 2025-05-07 Subemenda SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 09/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB PLO Nº 57 (ME 36/2025), QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 283/2025 2025-05-07 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E NO CORREDOR QUE ENTRA NA ANTIGA ESCOLA AMÉRICO VESPÚCIO – FORTALEZA 4º DISTRITO 1 extracted
materia 284/2025 2025-05-07 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E PODA DE ÁRVORES NO CORREDOR DO PANTANOSO, ENTRA NO ANTIGO PTG ALENCARINO GALO PINTO E SAI NO JOSÉ DOS PASSOS. 1 extracted
materia 24/2025 2025-05-06 Pedido de Informação REFERENTE A DENUNCIA REALIZADA SOBRE PROBLEMAS NO LIVRO DIDATICO TERRAS-CAAGUASSU 1 extracted
materia 72/2025 2025-05-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ALBINO BUCHWEITZ EICHOLZ A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO IAHNKE, QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA CONRADO ERNANI BENTO, NO BAIRRO TEIXEIRAS, CANGUÇU/RS. 1 extracted
materia 9/2025 2025-05-05 Requerimento SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O DECRETO Nº 10.140/2025 QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTES, TRAILERS , FOOD TRUCKES, ARTESÃOS EM CANGUÇU. 1 extracted
materia 71/2025 2025-05-05 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2025) 1 extracted
materia 278/2025 2025-05-05 Pedido de Providência SOLICITO COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO PANTANOSO EM FRENTE À CASA DO SR DENIR HELWIG 1 extracted
materia 279/2025 2025-05-05 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ DOS PASSOS - PANTANOSO 1 extracted
materia 280/2025 2025-05-05 Pedido de Providência SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO ADRIEL SCHULTZ E SAI NO EDEMAR NOREMBERG HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 281/2025 2025-05-05 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO SOBRE COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES QUE SE LOCALIZAM DENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 282/2025 2025-05-05 Pedido de Providência SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA A PARTIR DA LOICA EM DIREÇÃO A COLÔNIA PALMA. 1 extracted
sessao 18 2025-05-05 Sessão Ordinária 2 extracted
materia 274/2025 2025-05-02 Pedido de Providência SOLICITO VISITA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A SR AZENI BORGES – FAXINAL 3º DISTRITO 1 extracted