| materia |
15/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA ROMEU RUTZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA LÁZARO DE CANTO GOMES |
1 |
extracted
|
| materia |
311/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
MANUTENÇÃO NA PONTE PRÓXIMA A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA NO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
312/2025 |
2025-06-09 |
Pedido de Providência |
SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DA LIXEIRA LOCALIZADA EM FRENTE AO COMÉRCIO LOUZADA GÁS, PROXIMO AO CONDOMINIO BELA VISTA 1 E 2. |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
100/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 065/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE UBS ARMADA COM O NOME DE VEREADOR ERLINDO RODRIGUES BORGES – LINDINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 059/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 36.800,74, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 064/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 420.863,41 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 062/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.180.035,97 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 063/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA - JESUS PARA CLAUDIO EMIR CASARIN |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 76.800,74, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 061/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 14.751/2023, QUE INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DAS POLICIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 86/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES - ARPA. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 055/2025). |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 89/2025 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º E CRIA O PARAGRAFO UNÍCO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.726 DE 22 DE MAIO DE 2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA AO GRÊMIO ESPORTIVO ALIANÇA. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 91/2025 QUE ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO A SER FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2025). |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA O SENHOR BRENO DUARTE NEITZKE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA À AGROECOLOGIA, À AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA E À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-06-02 |
Pedido de Informação |
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2025 |
2025-06-02 |
Pedido de Informação |
SOLICITO RESPOSTA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIAS ENCAMINHADOS A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 332.803,20, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 058/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
309/2025 |
2025-06-02 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO GILSIMAR QUE SAI NA FORTALEZA– 4º DISTRITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
310/2025 |
2025-06-02 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO NA PONTE NO CORREDOR DO GILSIMAR QUE SAI NA FORTALEZA – 4º DISTRITO POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
308/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PARAISO, 3° DISTRITO, PROXIMO A RESIDENCIA DA SENHORA NILZA GULARTE BRAGA. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-05-29 |
Pedido de Informação |
REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 21/2025 REFERENTE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO NO ANO DE 2025, TENDO EM VISTA QUE FOI ENVIADA A LISTA DE CONTRATOS APENAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O REFERIDO PEDIDO SOLICITA A LISTA DE TODOS OS NOMEADOS NO ANO DE 2025, EM TODOS OS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-05-28 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento da Emenda Impositiva n°29 |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 057/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO A SER FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2025). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO 20° FESTCAP. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO EMERITO PARA TIAGO AZEVEDO BRAGA |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE DE GÊNERO ADOTADA NO 20º FESTCAP, CONFORME DIVULGADO NO COMUNICADO OFICIAL DO EVENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º E CRIA O PARAGRAFO UNÍCO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.726 DE 22 DE MAIO DE 2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” |
1 |
extracted
|
| materia |
301/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO
DO CORREDOR DA COLONIA DOIS IRMÃOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO SENHOR AIRTON SOARES NA SOLIDEZ, E SAI NA ANTIGA SERRARIA DEVANTIER. |
1 |
extracted
|
| materia |
303/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO INGO BERGMANN, PASSANDO PELA GISELE KLUG, SAINDO NO EDEMAR NOREMBERG IGUATEMI.
PATROLAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO INGO BERGMANN TAMBEM, E SAI NA ANTIGA SERRARIA DA IVONE TIMM, VISTO QUE ALI HÁ UMA PONTE QUE TAMBEM NECESSITA DE REPAROS, PROXIMO AO EGON ELERT. |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS E MELHORIAS NA PRAÇA NILSON RAMSON QUE ESTA APRESENTANDO RISCOS A POPULAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
305/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE PASSA NO CAMPING SIEFERT, QUE DESCE PELA CHACARA DOS BUGRES E SAI PROXIMO A PONTE DA COSTA DO ARROIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
306/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
SOLICITO DUAS CARGAS DE CASCALHO NO CORREDOR DO ESPIGÃO QUE ENTRA PROXIMO A RESIDENCIA DO SENHOR VOLMIR PETER E SAI PROXIMO A RESIDENCIA DO SENHOR ELMO NEITZKE NA SOLIDEZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
307/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Providência |
VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR AIRTON WACHOLZ, SOLIDEZ 1° DISTRITO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
86/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES - ARPA”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 055/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 056/2025) |
1 |
extracted
|