| materia |
319/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO E DESENTUPIMENTO DA CAIXA DE INSPEÇÃO JUNTO À RUA ARY LEITE, PRÓXIMO AO N° 06, NA VILA CRUZEIRO, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
320/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO PARA PEDESTRES NA PONTE DONA ISABEL, NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO JUNTO AO ARROIO ESTEIO – BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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321/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NO SENTIDO BAIRRO- CENTRO, NA RUA 24 DE AGOSTO, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 564. |
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| materia |
322/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA TAQUARA (PROLONGAMENTO DA VILA ESPERANÇA), NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 1130.
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| materia |
323/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA RUA FORTALEZA, N° 275, BAIRRO LIBERDADE.
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| materia |
324/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE ALTERNATIVA A SER TOMADA REFERENTE AO TRANSBORDAMENTO DO ESGOTO JUNTO AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, N° 336, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
325/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
QUE FAÇA CONTATO COM O SÍNDICO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA, NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, N° 660, PARA ORIENTÁ-LOS EM RELAÇÃO À LIMPEZA DOS COLETORES COLETIVOS DE LIXO. |
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| materia |
326/2016 |
2016-03-29 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NOS ENDEREÇOS ABAIXO:
- AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO N° 1646, DUAS LÂMPADAS NO MESMO POSTE – CENTRO;
- AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO N° 820 – CENTRO.
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| materia |
327/2016 |
2016-03-29 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA, PROPRIETÁRIO DO CÃO THOR, DEVIDO AO ATO DE HEROÍSMO E BRAVURA EM RELAÇÃO AO INCIDENTE OCORRIDO NO CENTRO DA CIDADE ONDE O SEU PASTOR ALEMÃO DETEVE UM SUSPEITO QUE FURTAVA MERCADORIAS EM UMA LOJA. |
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| sessao |
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2016-03-29 |
Ordinária |
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| materia |
78/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL BENEFICENTE ESTRELA. |
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| materia |
79/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NICKOLLAS GOMES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, 948 - CENTRO/ ESTEIO. |
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| norma |
6322/2016 |
2016-03-28 |
Lei Municipal |
RECLASSIFICA O CARGO DE ATENDENTE DE BIBLIOTECA. |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE-ESTEIO/RS
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| materia |
64/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
68/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
76/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
77/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
75/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.201, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
285/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA NA RUA ROMUALDO MARCHIS, EM FRENTE AO NÚMERO 53, BAIRRO PARQUE SANTO INÁCIO. |
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| materia |
286/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO AO LONGO DO ARROIO ESTEIO NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO. |
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| materia |
287/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A COLOCAÇÃO DE BRITA NO BECO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 619 E 629 DA RUA SANTANA, BAIRRO VILA OLÍMPICA. |
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| materia |
288/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIS ESCOBAR JARDIM, EM FRENTE AO NÚMERO 40, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
289/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
ALTERAÇÃO DO LOCAL DO CONTÊINER DE LIXO SITUADO NA RUA FERNANDO FERRARI, EM FRENTE AO NÚMERO 1191 |
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| materia |
290/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A REVISÃO DE DOIS POSTES LOCALIZADOS NA BR 116, KM 256 – SENTIDO NORTE-SUL – PRÓXIMO AO N° 1.429, E A MANUTENÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO AO LADO DOS CITADOS ACIMA. |
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| materia |
291/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DA CRATERA ABERTA NA RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, ESQUINA COM A RUA JACOBE ALCALAY. |
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| materia |
292/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRETE AO NÚMERO 2005. |
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| materia |
293/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A INTENSIFICAÇÃO DA RONDA NA ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO MARIA CLARET, NO HORÁRIO DE ENTRADA DOS ALUNOS. |
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| materia |
294/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
QUE REALIZE A LIMPEZA NA AVENIDA PORTO ALEGRE, EM FRENTE À ESCADARIA ONDE A SECRETARIA DE OBRAS REALIZOU O CORTE DE GRAMA E NÃO A RECOLHEU. |
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| materia |
295/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DO NÚMERO 543, NA RUA SOLEDADE, BAIRRO CENTRO, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO |
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| materia |
296/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO TERRENO BALDIO E DO PASSEIO PÚBLICO NA ESQUINA DA RUA SOLEDADE COM A TRAVESSA EURICO LARA, NO BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
297/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DA BROCA E RECONSTRUÇÃO DO MEIO-FIO DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA SÃO BORJA, EM FRENTE AO NÚMERO 157, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
298/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, NÚMERO 1345, VILA OLÍMPICA. |
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| materia |
299/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
- AV. PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE AO N° 2525, DOIS POSTES NA SEQUÊNCIA – CENTRO.
- AV. DOM PEDRO EM FRENTE AO N° 171 E DO N° 453 – CENTRO.
- AV. PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE AO N° 500 E DO N° 1322 – CENTRO.
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| materia |
300/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA LOCALIZADA NA CALÇADA DA RUA ALAN KARDEC EM FRENTE AO N° 59 – JARDIM PLANALTO. |
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| materia |
301/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA AV. PADRE CLARET COM A RUA RIO GRANDE. |
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| materia |
302/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA AO LONGO DO VIADUTO DA RUA PADRE FELIPE, ONDE EXISTEM TRÊS POSTES SEM ILUMINAÇÃO. |
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| materia |
303/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
, A ELIMINAÇÃO DE BROCA NA RUA BENTO GONÇALVES ESQUINA COM A AV. PADRE CLARET. |
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| materia |
304/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
INFORMAR SE DARÁ ANDAMENTO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE O LOTEAMENTO INDUSTRIAL SOB A MENSAGEM Nº 54/16 OU APLICARÁ O QUE DISPÕE A LEI N° 3958 DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE TAMBÉM SE REFERE À CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ESTEIO. |
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| materia |
305/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR O SEGUITE:
- QUANTAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM JUNTO AO ARROIO ESTEIO, NA VILA NAVEGANTES, A PREFEITURA MUNICIPAL PRETENDE REMOVER?
- CASO OCORRA A REMOÇÃO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA OS CONTRATOS DE ALUGUEL SOCIAL?
- AO FINAL DO PRAZO DO ALUGUEL SOCIAL, QUAL A ÁREA ONDE SERÃO DESTINADAS AS REFERIDAS FAMÍLIAS?
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| materia |
306/2016 |
2016-03-22 |
Anteprojeto de Lei |
“DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NICKOLLAS GOMES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, 948- CENTRO – ESTEIO.”. |
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| materia |
307/2016 |
2016-03-22 |
Pedido de Providência |
A ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DO VIADUTO DA AV. SALGADO FILHO E CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, PARA QUE CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, REALIZEM SUA TRAVESSIA COM SEGURANÇA. |
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| materia |
308/2016 |
2016-03-22 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO À DIREÇÃO, COLABORADORES E COMUNIDADE ESCOLAR DO CMEB VITORINA FABRE PELOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO DE 2016.
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| sessao |
10 |
2016-03-22 |
Ordinária |
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| materia |
63/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5234, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO |
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| materia |
65/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. |
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| materia |
66/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
67/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
69/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
140/2016 |
2016-03-16 |
Pedido de Providência |
O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FERNANDO FERRARI, EM FRENTE AO NÚMERO 367, BAIRRO/CENTRO.
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