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35 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
2039/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa Bonita do Sul para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-26 |
Voto de pesar |
Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, solicitam a Vossa Excelência, que seja consignada por esta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor AIRTON GELCI SCHIRMER, ocorrido no dia 25 de agosto deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-26 |
Abono de Falta |
A vereadora que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 19 de agosto de 2025. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um programa de incentivo à permanência no campo, com políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer a aquisição da cartilha intitulada "Sou Diferente, E Daí? Tem Lugar Aí Para Mim?", escrita por Aline Campos, para distribuição na rede pública de ensino como forma de conscientização. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao Setor Competente para que estude a possibilidade da: Criação de grupos de mulheres no interior para apoio psicológico especializado contando com o apoio de profissionais já existentes no município e EMATER; Criação do Conselho de Direitos da Mulher; Atendimento especializado e humanizado para mulheres especialmente para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social. |
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| sessao |
34 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2049/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 963.000 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). |
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| norma |
2050/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que estude a possibilidade de ser feita com antecipação a licitação de locação de máquinas. |
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| materia |
109/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de disponibilizar sinal de internet Wi-Fi gratuito na futura Praça das Águas e também no centro da cidade para as pessoas que necessitarem, ou estiverem circulando no município e na praça as pessoas que vierem usar para descanso e lazer. |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir tablets para os Agentes Comunitários de Saúde. |
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| materia |
2037/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 963.000 (novecentos e sessenta e três mil reais). |
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| sessao |
33 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2038/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que estude a possibilidade da recuperação e ampliação da ponte próxima à casa de Eládio Bavaresco na Travessa Pens, se procedam medidas para aumentar a vazão de água da ponte. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da ampliação do número de parcelas do IPTU, e a concessão de descontos para pagamento à vista, a vigorar a partir do ano de 2026. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para que seja trabalhado nas Escolas Municipais o Papel Executivo e Legislativo Municipal visando aproximar jovens do poder Legislativo Municipal, permitindo que eles compreendam o funcionamento da Câmara e participem ativamente da vida política local. |
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| sessao |
32 |
2025-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2046/2025 |
2025-08-06 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 142.950,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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| norma |
2047/2025 |
2025-08-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2048/2025 |
2025-08-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja realizada a recuperação da estrada de Linha Melchior. |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que faça a troca de iluminação do pórtico da cidade, as luzes da parte de quem vem do Passa Sete não estão funcionando. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que faça a troca das lâmpadas em frente a propriedade de Nelci Vaz e da Propriedade de Luiz Carlos Vaz, em Campos Novos, bem como faça a recuperação do telhado da parada de ônibus na mesma propriedade. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de aquisição de novos implementos agrícolas, visando reforçar e ampliar a frota já existente, que atualmente atende os produtores rurais do nosso município por meio da Secretaria Municipal da Agricultura. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de adquirir uma área de terra que possua material de cascalho, com o objetivo de garantir fonte própria e regular de extração, e que promova sua devida legalização junto aos órgãos ambientais competentes, visando ao uso contínuo e sustentável do material na recuperação e manutenção das estradas do interior do município. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade de criação do Programa Municipal de Apoio ao Atleta, destinando a incentivar, valorizar e apoiar os atletas de Lagoa Bonita do Sul. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria da Educação, para que estude a possibilidade de constar nos currículos escolares conteúdo acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e também a criação da semana escolar de combate à violência contra mulher. |
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| sessao |
31 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2034/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 142.950,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais). |
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| materia |
2035/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2036/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO. |
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| norma |
2043/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 17 DE JUNHO DE 2015. |
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| norma |
2044/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO. |
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| norma |
2045/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social estude a viabilidade de implantação de um programa de moradia popular destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas que vivem em condições precárias, especialmente com presença de idosos, crianças e pessoas com deficiência. |
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| materia |
94/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja feita a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade da Senhora Leonora dos Santos em Arroio Grande. |
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| materia |
95/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Para que seja realizada a abertura e alargamento das curvas da estrada do Arroio Grande, tendo em vista que atualmente são curvas muito fechadas, dificultando a trafegabilidade de veículos, especialmente caminhões e máquinas agrícolas. |
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| materia |
96/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminha a Secretaria competente que seja disponibilizado para as pessoas com TEA ou seus respectivos responsáveis, adesivo com o "símbolo mundial do espectro autista", sendo: "Quebra-cabeça colorido" ou colar com "quebra-cabeça" ou "Infinito Colorido", para serem instalados nos carros como forma de identificação no trânsito, permitindo o uso devido das vagas de estacionamento exclusivo para deficientes, assim como, tornar o trânsito um ambiente de maior empatia aos motoristas com TEA que trafegam diariamente nas vias públicas. |
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| materia |
97/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de o município fazer sessão de um servidor aos Correios, visando compor o atendimento na agência local. |
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| sessao |
30 |
2025-07-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2032/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.338, de 17 de junho de 2015. |
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| materia |
2033/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO. |
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| sessao |
2 |
2025-07-24 |
Solene |
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| norma |
2038/2025 |
2025-07-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS). |
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