| norma |
2039/2025 |
2025-07-23 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 – 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 70.520,90 (SETENTA MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). |
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| norma |
2040/2025 |
2025-07-23 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 5º, 6º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2041/2025 |
2025-07-23 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2042/2025 |
2025-07-23 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108 DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-22 |
Pedido de Providência |
Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja feito com urgência a troca de lâmpadas em frente à casa do Senhor Elui Luiz Moser, na Rua Pedro Morais, pois encontram-se queimadas, bem como providencie a substituição das lâmpadas queimadas em outros locais que porventura pairam problemas. Ainda, sugere administração à criação de um canal de atendimento ao cidadão, especificamente para tratar sobre as questões de iluminação pública, que se sabe serem corriqueiras. |
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| materia |
88/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminha a Secretaria competente afim de sugerir um vale-feira destinado aos servidores públicos do município, bem como estabelecer e fortalecer o vínculo com compras locais na feira da agricultura familiar do município de Lagoa Bonita Do Sul. |
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| materia |
89/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantação do serviço de tratamento de canal no posto de saúde do nosso município. |
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| materia |
90/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da contratação de um(a) médico(a) pediatra ou a celebração de convênio para atendimento pediátrico à população do município. |
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| materia |
91/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja realizado o calçamento na rua Professor José Luiz Radtke, na chegada da cidade e ser colocado placa com seu nome. |
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| materia |
92/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Para que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de ser realizado estudo técnico e urbanístico com o objetivo de criar um Bairro Industrial no município, destinado à instalação de empresas, indústrias, galpões logísticos e empreendimentos voltados à produção e geração de emprego. |
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| materia |
2027/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais). |
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| sessao |
29 |
2025-07-22 |
Ordinária |
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| materia |
2028/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 70.520,90 (setenta mil е quinhentos e vinte reais e noventa centavos). |
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| materia |
2029/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 5°, 6° e 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.216/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2030/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.531/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2031/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1108 DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2035/2025 |
2025-07-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2036/2025 |
2025-07-16 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 – 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS). |
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| norma |
2037/2025 |
2025-07-16 |
Lei Municipal |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Escolar no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder ao servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja efetivo, comissionado ou contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A concessão da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com antecedência, e quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou outros feriados, a dispensa dar-se-á na semana subsequente. |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Para que seja instalada novas luminárias próximas à residência de Luís Alexandre Pens e Marizete Pens, na comunidade de Lagoa Baixada. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de Implantação de um programa de Ronda Escolar Comunitária nas escolas da rede municipal. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Para que seja construído um quebra-molas em frente a Escola Municipal Rainha dos Apóstolos, em Várzea Grande. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Para que faça o mais breve possível o patrolamento da Rua Alcides Ferraz da Silva, rua ao lado da moradia do Roque Rachor, situada neste Município. |
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| sessao |
28 |
2025-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
2025/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
2026/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). |
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| norma |
2034/2025 |
2025-07-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade da criação do Programa “Campo Forte” – Incentivo à Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural. |
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| norma |
3/2025 |
2025-07-08 |
Resolução de Mesa |
DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE INUGURAÇÃO OFICIAL E DA DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO IEDO FRANCISCO DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL/RS. |
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| sessao |
27 |
2025-07-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2024/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2033/2025 |
2025-07-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO. |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Para que seja instalado em caráter de urgência, a rede de iluminação pública que dá acesso à casa de dona Terezinha Santana Lourenço. |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Para que vise disponibilizar repelente e protetor solar para os agricultores do município. |
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| materia |
80/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Para que estude a possibilidade de modernização do espaço da biblioteca Municipal, a criação de uma biblioteca digital para acesso remoto a livros e outros materiais. Além disso, é importante investir na aquisição de livros novos e edições recentes, bem como na promoção de atividades culturais e educativas que valorizem o espaço. |
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| materia |
81/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Que Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos e administrativos visando à transformação das escolas municipais que estão desativadas em um Centro Comunitário de Multiuso, a fim de atender às diversas necessidades da comunidade local. |
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| sessao |
26 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2023/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ e respectiva Consolidação. |
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| norma |
2032/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE AGUDO, CERRO BRANCO, CANDELÁRIA, PASSA SETE, IBARAMA E SOBRADINHO, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS ÁREAS LIMÍTROFES. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Para que seja feita a realização de roçadas com trator na propriedade do Senhor Almeri Ivo Pribe em Linha Alta Fundos. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Para que seja providenciada a colocação de bueiros na estrada que dá acesso à residência do Sr. Almeri Ivo Pribe. |
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| sessao |
25 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2031/2025 |
2025-06-18 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 613.307,00 (SEISCENTOS E TREZE MIL E TREZENTOS E SETE REAIS). |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Solene para marcar a inauguração oficial da nova denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, conforme deliberado por esta Casa. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Para que seja criado o Programa de Reflorestamento e Arborização. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente para
que seja feita:
- A elaboração e implantação do plano municipal de proteção e defesa civil: Este
plano deve abranger desde a prevenção até a recuperação de desastres, com ações
específicas para cada tipo de risco identificado no município.
- Aquisição de equipamentos e materiais: solicitar recursos para a compra de
equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de busca e salvamento, e
materiais de primeiros socorros.
- Capacitação e treinamento da equipe: promover cursos, treinamentos para equipe
da defesa civil, abrangendo desde técnicas de salvamento até o uso adequado de
equipamentos.
- Campanhas de conscientização: desenvolver campanhas informativas para a
população, ensinando sobre riscos, como agir em situações de emergência e como se
proteger.
- Parcerias com órgãos e instituições: buscar parcerias com outras secretarias
municipais, órgãos estaduais e federais (como a defesa civil estadual), além de |
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| materia |
2022/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Agudo, Cerro Brancо, Candelária, Passa Sete, Ibarama e Sobradinho, para a Gestão Associada de Serviços Públicos nas Áreas Limítrofes. |
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| sessao |
24 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
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