| norma |
7082/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00. |
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| norma |
7083/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento de ações nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2023 e abre crédito especial, no valor de R$ 3.126.018,19. |
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| norma |
7084/2023 |
2023-07-25 |
Lei Complementar |
Altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 6.944/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 35 (trinta e cinco) professores Área I, para atuarem na SMEC. |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Montenegro. |
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25/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Cria o Mês do Parlamento Jovem no município de Montenegro/RS. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Informação |
Em relação aos Projetos de Lei Complementar nº 80 e nº 81, ambos de 03 de julho de 2023, apresentados pelo Executivo:
1. Qual a finalidade das mudanças na Lei Complementar nº 4.759, de 06/11/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Montenegro e na Lei Complementar nº 5.883, de 13/01/2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro?
2. Quais os custos totais referentes às alterações?
3. Qual a empresa responsável pelas alterações dos Projetos de Lei Complementar 80 e 81? Apresentação do contrato e valor.
4. Os Projetos de Lei sofreram análise da população por meio de Audiência Pública?
5. A respeito das alterações no Plano Diretor, houve consulta ao COMPLAD? |
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41/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Informação |
Em relação ao Projeto de Lei nº 82, de 03 de julho de 2023, apresentado pelo Executivo:
1. Qual a finalidade das mudanças na Lei nº 5.882, de 13/01/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro?
2. Quais os custos totais referentes às alterações?
3. Qual o nome da empresa contratada? Cópia do contrato.
4. Houve estudo de mobilidade urbana? Apresentação do documento. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Informação |
Em relação ao seguinte fato:
Determinado servidor público municipal protocola na Prefeitura seu pedido de exoneração com data prevista para o terceiro dia subsequente. Ocorre
que, outro funcionário ao ter acesso ao referido pedido de exoneração no dia seguinte ao protocolo, publiciza o teor das informações em rede social, através de conversas em grupo de Whats App.
1. Documentos protocolados na Prefeitura estão sob sigilo?
2. O servidor público municipal ao publicizar em rede social o conteúdo de um protocolo de terceiro ao qual teve acesso, agiu dentro da legalidade? |
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185/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
Providenciar estudo sobre a possibilidade de instalação de sinaleiras inteligentes nos demais locais onde já existem sinaleiras instaladas. |
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| materia |
186/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
Ver possibilidade de aquisição de uma máquina de confecção de fraldas descartáveis, com a criação de um espaço para a sua produção. |
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| materia |
187/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
Adquirir bueiros inteligentes. |
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188/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
Reitero indicação de nº 24/2022 para que a Administração Municipal estude a viabilidade de concluir os 500 metros de asfalto que faltam na rodovia
Transcitrus entre a localidade de Santos Reis e o município de Maratá. |
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189/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
Instalar cobertura em frente à UBS Centro. |
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746/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Efetuar manutenção da estrada na R. Acácia Negra, no B. Tanac. |
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| materia |
747/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Instalar quebra-molas na R. Selma Wallauer, em frente à EMEF Carlos Frederico Schubert. |
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| materia |
748/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Instalar quebra-molas em frente à Escola Januário Corrêa, no B. São João. |
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| materia |
749/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Retirar entulhos do Arroio São Miguel. |
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| materia |
750/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Catarina de Andrade, nº29, no B. Timbauva. |
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| materia |
751/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Esperança, nº418, no B. Rui Barbosa. |
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| materia |
752/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Desentupir rede pluvial na R. Goiás, nº136, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
753/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Goiás, nº148, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
754/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. dos Imigrantes, nº1.639, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
755/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. João Amândio Lutz, nº40, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
756/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Alagoas, nº303, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
757/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Amazonas, nº351, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
758/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Fazer continuação do calçamento na R. Sergipe, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
759/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Pará esquina com a R. Mato Grosso, no B. Sta. Rita. |
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| materia |
760/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Que seja realizada operação tapa-buraco, na Rua dos Carvalho, em toda sua extensão, no bairro Senai . |
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| materia |
761/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Que seja providenciado a retiradas de galos na, Rua João Carlos Petry Sobrinho nº 103, bairro São Pedro. |
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| materia |
762/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Providenciar manutenção no acesso à Estrada Antônio Inácio de Oliveira para a RS-124, no Bairro Zootecnia. |
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| materia |
763/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Providenciar melhorias na Rua Castro Alves, em frente ao nº 500, no Bairro Ferroviário. Segue fotos no anexo. |
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| materia |
764/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Consertar buraco na rótula da RSC-287. |
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| materia |
765/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Providenciar manutenção na rótula de acesso à RSC-287, no Bairro Cinco de Maio. |
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| materia |
766/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Providenciar melhorias na esquina da Rua Ramiro Barcelos e Rua Álvaro de Moraes, próximo a Pizzaria DuCais, na beira do rio do Cais do Porto das
Laranjeiras. |
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| materia |
767/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Realizar com a maior brevidade possível, que seja feito o recolhimento dos galhos na Rua Gen. Osório no Bairro Rui Barbosa, pois os galhos estão
atrapalhando no local além da sujeira que se espalha pela rua. |
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| materia |
768/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Realizar com maior brevidade possível, o conserto de esgoto a céu aberto na Rua Bruno de Andrade no Bairro Timbauva em frente aos Nº 50 e 60,
esgoto que está bem na calçada onde passam as pessoas e podendo trazer risco de contaminação. |
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| materia |
769/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Realizar com a maior brevidade possível, uma manutenção na Rua dos Sinos no Bairro Senai em toda sua extensão, pois a rua está cheia de buracos onde
enche de água em dias de chuva e os carros passam e acabam jogando agua para dentro das casas. |
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| materia |
770/2023 |
2023-07-20 |
Pedido de Providências |
Realizar com maior brevidade possível, o conserto de esgoto a céu aberto na Rua Osvaldo Aranha no Bairro Ferroviário, pois este esgoto ele passa em
frente a várias casas, inclusive em frente ao portão de uma empresa trazendo transtornos ao acesso, e também a contaminação e ao mau cheiro que fica no local. |
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| sessao |
5 |
2023-07-20 |
Solene |
— |
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| sessao |
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2023-07-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00. |
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| norma |
7075/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Montenegro. |
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| norma |
7076/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Saúde Mental no Município de Montenegro/RS. |
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| norma |
7077/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana Municipal de Estudos da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
157/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar sobre as cheias do Rio Caí e sobre o estudo existente para minimização do efeito das cheias em nosso
município. |
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| norma |
9291/2023 |
2023-07-14 |
Decreto |
Regulamenta o Programa Recomeçar, instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 7.063/2023, e estipula os critérios para a concessão do auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, estabelecida no Decreto nº 9.254/2023. |
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| materia |
93/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. |
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| materia |
156/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar da possibilidade de aquisição de aparelho Mamógrafo, para o Município de Montenegro. |
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| materia |
183/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
Ver viabilidade de pavimentação asfáltica das ruas do B. Estação. |
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| materia |
184/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal encaminhe solicitação ao Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para estudar a viabilidade de ser instalada uma régua para
monitoramento do nível do Rio Caí, em frente ao Cais do Porto das Laranjeiras, no município de Montenegro, a fim de ficar mais fácil a visualização e controle das cheias do Rio Caí, em nosso município. |
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