| norma |
7113/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00. |
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| norma |
7114/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.650,00. |
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| norma |
7115/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.420,25. |
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| norma |
7105/2023 |
2023-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
106/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Cria e extingue cargos da LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. |
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| materia |
118/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 7.048/2023, que Reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
7100/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.280.440,07. |
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| norma |
7101/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA.. |
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| norma |
7102/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 6.794, de 29 junho de 2021, que dispõe sobre a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para os empregados públicos e celetistas, no âmbito da Administração Municipal. |
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| norma |
7103/2023 |
2023-09-22 |
Lei Complementar |
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 119 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| norma |
7104/2023 |
2023-09-22 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 6.973, de 14 novembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 50 (cinquenta) profissionais para atuarem na SMEC. |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Rua Giselle de Carvalho de Vargas um logradouro público. |
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| materia |
110/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (ação: “Reforma da sala 5 e Teatro Therezinha Petry Cardona”, na Fundação Municipal de Artes – Fundarte). |
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| materia |
111/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (revitalização Parque Centenário). |
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| materia |
112/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (ações: “Aquisição de câmeras de videomonitoramento para EMEIS” e “Aquisição de câmeras de videomonitoramento para EMEFS”, na Secretaria Municipal de Educação – SMED). |
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| materia |
113/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 660.466,00 (pavimentação da Estrada Geral de Santos Reis - Transcitrus). |
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| materia |
114/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
115/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00. |
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| materia |
116/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.650,00. |
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| materia |
117/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.420,25. |
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| materia |
105/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 35 (trinta e cinco) professores Área I. |
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| norma |
7099/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Anderson Guedes Ferreira um logradouro público. |
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| norma |
9353/2023 |
2023-09-13 |
Decreto |
Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro e dá outras providências. |
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| materia |
108/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do artigo 63 da Lei n.º 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. |
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| materia |
109/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Revoga dispositivos da Lei n.º 7.087, de 07 agosto de 2023, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. |
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| norma |
7093/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.139,64, no Orçamento Anual de 2023. |
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| norma |
7094/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes de Combate a Endemias. |
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| norma |
7095/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Transforma parágrafo único em em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 39 da Lei n.º 6.369/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências. |
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| norma |
7096/2023 |
2023-09-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores para atuarem na SMHAD. |
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| norma |
7097/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00. |
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| norma |
7098/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 574.041,46. |
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| norma |
7092/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 6.973, de 14 novembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 50 (cinquenta) profissionais para atuarem na SMEC. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 6.794, de 29 junho de 2021, que dispõe sobre a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para os empregados públicos e celetistas, no âmbito da Administração Municipal. |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.280.440,07. |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-29 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 098/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA., alterando a redação do inciso I do artigo 3º. |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 119 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores para atuarem na SMHAD. |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 574.041,46. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.139,64, no Orçamento Anual de 2023. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes de Combate a Endemias. |
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| materia |
101/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Transforma parágrafo único em em §1º e acrescenta o §2º ao artigo 39 da Lei n.º 6.369/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências. |
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| norma |
9331/2023 |
2023-08-21 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 7.024, de 17 de março de 2023 - que Institui a Central de Conciliação e dá outras providências - dispondo sobre a Turma de Indenizações Administrativas e a Turma de Mediação e Conciliação, estabelecendo o procedimento dos pedidos administrativos de indenização por danos causados pela Administração Pública Municipal a terceiros. |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Denomina Rua Anderson Guedes Ferreira um logradouro público. |
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| norma |
9326/2023 |
2023-08-17 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 7.033 de 10 de abril de 2023, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 92 da Lei Complementar nº 2.635, de 1990. |
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| norma |
7089/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Montenegro. |
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| norma |
7090/2023 |
2023-08-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Industrial e Atacadista, as áreas totais dos imóveis matriculados sob os números 7.602, 12.126, 30.344, 31.173 junto ao Registro de Imóveis. |
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| norma |
7091/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o investimento em programas de apoio à infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Montenegro, e dá outras providências. |
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