| materia |
144/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a desafetação e a doação de áreas do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. |
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| materia |
145/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a desafetação e a doação de área do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Estadual A Casa é Sua. |
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| materia |
140/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a desafetação e a transferência de área do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. |
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| norma |
7125/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera o horário de expediente administrativo, no período de 04 de dezembro a 31 de dezembro de 2023. |
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| norma |
7126/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 58.818,32. |
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| norma |
7127/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa SSJ INSTALACOES ELETRICAS LTDA. |
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| materia |
108/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 64 e o ANEXO IV da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. |
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| materia |
109/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas. |
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| materia |
129/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.149,20. |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 58.818,32. |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o Município de Montenegro em eventos esportivos, artísticos e de educação. |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa SSJ INSTALACOES ELETRICAS LTDA. |
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| materia |
135/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera o horário de expediente administrativo, no período de 04 de dezembro a 31 de dezembro de 2023. |
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| materia |
136/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de bem público, cria o Fundo de Manutenção do Parque Centenário e dá outras providências. |
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| materia |
137/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa de Retomada e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/rs para atingidos pelas cheias do rio caí. |
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| materia |
138/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa Recomeçar II que prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atendam os critérios de pobreza e vulnerabilidade social. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. |
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| norma |
9466/2023 |
2023-11-21 |
Decreto |
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
7124/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 509.491,53. |
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| norma |
9458/2023 |
2023-11-14 |
Decreto |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Montenegro. |
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| materia |
128/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. (LOA 2024) |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
Dispõe sobre a criação de Ações de Combate ao Racismo no Esporte no âmbito do Município de Montenegro |
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| norma |
7121/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a utilização do saldo do Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura criado pela Lei n.º 4.259/2005 e do saldo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER criado pela Lei nº 4.682/2007, inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abre Crédito Especial no valor de R$ 522.323,09. |
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| norma |
7122/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00. |
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| norma |
7123/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação futura com COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ESTAÇÃO RECICLAR/Projeto ReCiclar. |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Cria cargos da LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. |
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| materia |
124/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com o GRUPO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA 20 DE SETEMBRO e em contra partida abrigará os cavalos recolhidos pelo Município vítimas de maus tratos, abandonados e soltos em via pública. |
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| materia |
125/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação futura com COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ESTAÇÃO RECICLAR/Projeto ReCiclar. |
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| materia |
126/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 7.048/2023, que Reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
127/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 509.491,53. |
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| norma |
7118/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VI do artigo 39 da Lei n.º 6.369/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências. |
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| norma |
7119/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 566.727,77. |
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| norma |
7120/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Giselle de Carvalho de Vargas um logradouro público. |
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| materia |
120/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a utilização do saldo do Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura criado pela Lei n.º 4.259/2005 e do saldo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER criado pela Lei nº 4.682/2007, inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abre Crédito Especial no valor de R$ 522.323,09. |
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| materia |
121/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00. |
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| materia |
122/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 566.727,77. |
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| materia |
123/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera dispositivos na Lei n.º 4.433, de 24 de abril de 2006 que Reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde – FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro. |
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| norma |
8/2023 |
2023-10-19 |
Resolução de Mesa |
Altera dispositivos da Resolução de Mesa nº 01, de 24 de janeiro de 2023, que fixa os dias de ponto facultativo para 2023 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. |
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| norma |
7116/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 63 da Lei n.º 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. |
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| norma |
7117/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei n.º 7.087, de 07 agosto de 2023, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera o inciso VI do artigo 39 da Lei n.º 6.369/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências. |
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| norma |
7106/2023 |
2023-10-02 |
Lei Complementar |
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde”, no âmbito do município de Montenegro e dá outras providências. |
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| norma |
7107/2023 |
2023-10-02 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 35 (trinta e cinco) professores Área I. |
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| norma |
7108/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (ação: “Reforma da sala 5 e Teatro Therezinha Petry Cardona”, na Fundação Municipal de Artes – Fundarte). |
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| norma |
7109/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (revitalização Parque Centenário). |
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| norma |
7110/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 (ações: “Aquisição de câmeras de videomonitoramento para EMEIS” e “Aquisição de câmeras de videomonitoramento para EMEFS”, na Secretaria Municipal de Educação – SMED). |
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| norma |
7111/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 660.466,00 (pavimentação da Estrada Geral de Santos Reis - Transcitrus). |
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| norma |
7112/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00. |
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