| norma |
1.792/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL, EM REGIME EXCEPCIONAL, CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. |
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| norma |
1.790/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. |
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| norma |
1.791/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| norma |
1.787/2020 |
2020-02-19 |
Lei |
dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores Públicos do Poder Legislativo, detentores de Cargo de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão, CONTRATADOS, CELETISTAS, Inativos e Pensionistas, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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| norma |
1.788/2020 |
2020-02-19 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.789/2020 |
2020-02-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.784/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELATIVA AO ANO DE 2020. |
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| norma |
1.783/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO, MEDIANTE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 35, INCISOS I E III DA LEI Nº 1.633/2016 E CONCEDE AUMENTO REAL DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.060/2008. |
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| norma |
1.785/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL. |
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| norma |
1.786/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 27 DE JUNHO DE 2002. |
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| norma |
1.781/2020 |
2020-02-12 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR TEMPO DETERMINADO, DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
1.782/2020 |
2020-02-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
1.779/2019 |
2019-12-27 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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| norma |
1.778/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020, ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2020. |
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| norma |
1.774/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA O GRUPO EMPRESARIAL COMPOSTO PELAS EMPRESAS BONOTO & DELEVATI LTDA, WILIAN BONOTO DELEVATI E CIA LTDA E KEVIN BONOTO DELEVATI E CIA LTDA. |
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| norma |
1.771/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1.770/2019 |
2019-11-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.769/2019 |
2019-11-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
1.766/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020. |
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| norma |
1.759/2019 |
2019-08-27 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
1.758/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-08-19 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1.755/2019 |
2019-07-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 011/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.754/2019 |
2019-07-24 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) MONITORES DE CRECHE. |
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| norma |
1.745/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 008/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.744/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) FARMACÊUTICO PARA ATUAR JUNTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1.743/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) MÉDICO PLANTONISTA PARA ATUAR EM PLANTÕES JUNTO À POLICLÍNICA VALDY JOSE LOVATO. |
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| norma |
1.742/2019 |
2019-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE 01 (UM) CARGO DE PROFESSOR DE FILOSOFIA E DE 01 (UM) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2019 |
2019-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, COM A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.737/2019 |
2019-02-19 |
Lei |
FIXA NORMAS SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.736/2019 |
2019-02-19 |
Lei |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 730, DE 27 DE JUNHO DE 2002. |
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| norma |
1.735/2019 |
2019-02-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELATIVA AO ANO DE 2019, CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.732/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 05 (CINCO) PROFESSORES, SENDO 04 (QUATRO) DE SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATUAREM JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ E ESCOLA MARIA MALGARIN FRIZZO - EMEI, RESPECTIVAMENTE. |
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| norma |
1.729/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O ANO DE 2019. |
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|
| norma |
1.733/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019 , ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2019. |
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| norma |
1730/2018 |
2018-12-28 |
Lei |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. |
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| norma |
1/2018 |
2018-12-18 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1.728/2018 |
2018-11-21 |
Lei |
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.723/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LDO 2019. |
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| norma |
1.690/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018 , ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2018. |
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| norma |
1.685/2017 |
2017-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1.680/2017 |
2017-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2016 |
2016-09-19 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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|
| materia |
31/2011 |
2011-06-24 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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|
| materia |
30/2011 |
2011-06-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| sessao |
19 |
2011-06-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
17 |
2011-06-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2011 |
2011-06-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO APRESENTADO, DE ACORDO COM O ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO. |
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|
| materia |
28/2011 |
2011-06-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
29/2011 |
2011-06-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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