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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code4317103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 37741 / 10053 / 1407
Documents (with text) 47721 (36305)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 49 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 51 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 64 1957 · Norma: 36 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 40 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 57 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 47 1967 · Norma: 67 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 66 1972 · Norma: 43 1973 · Norma: 107 1974 · Norma: 79 1975 · Norma: 70 1976 · Norma: 69 1977 · Norma: 75 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 94 1980 · Norma: 88 1981 · Norma: 112 1982 · Norma: 146 1983 · Norma: 120 1984 · Norma: 136 1985 · Norma: 97 1986 · Norma: 135 1987 · Norma: 180 1988 · Norma: 127 1989 · Norma: 218 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 147 1992 · Norma: 172 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 129 1995 · Norma: 175 1996 · Norma: 193 1997 · Norma: 230 1998 · Norma: 181 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 204 2001 · Norma: 211 2002 · Norma: 282 2003 · Norma: 244 2004 · Norma: 226 2005 · Norma: 174 2006 · Norma: 177 2007 · Norma: 160 2008 · Norma: 256 2009 · Norma: 222 2010 · Norma: 210 2011 · Norma: 216 2012 · Norma: 326 2013 · Norma: 318 2014 · Matéria: 44 2014 · Norma: 275 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 1,981 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 158 2016 · Matéria: 1,740 2016 · Norma: 207 2016 · Sessão: 144 2017 · Matéria: 3,906 2017 · Norma: 198 2017 · Sessão: 150 2018 · Matéria: 2,992 2018 · Norma: 183 2018 · Sessão: 141 2019 · Matéria: 2,807 2019 · Norma: 166 2019 · Sessão: 155 2020 · Matéria: 1,834 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 94 2021 · Matéria: 5,217 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 136 2022 · Matéria: 5,177 2022 · Norma: 236 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 1,652 2023 · Norma: 231 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 4,723 2024 · Norma: 162 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 3,953 2025 · Norma: 176 2025 · Sessão: 137 2026 · Matéria: 1,715 2026 · Sessão: 51 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (49201)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 173/1953 1953-04-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, ITEM I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953. 1 extracted
norma 171/1953 1953-04-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. 1 pending_ocr
norma 172/1953 1953-04-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. 1 pending_ocr
norma 6/1953 1953-03-19 Resolução Extingue e cria Comissões Permanentes 1 pending_ocr
norma 170/1953 1953-01-16 Lei DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 169/1953 1953-01-12 Lei PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. 1 pending_ocr
norma 168/1952 1952-12-17 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 165/1952 1952-12-11 Lei CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 pending_ocr
norma 166/1952 1952-12-11 Lei ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 1 pending_ocr
norma 167/1952 1952-12-11 Lei CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE DO BAIRRO INDUSTRIAL DO ARMOUR. 1 extracted
norma 164/1952 1952-12-05 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953. 1 extracted
norma 162/1952 1952-12-02 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA. 1 extracted
norma 163/1952 1952-12-02 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE SANGRIA PARA GADO, VACUM E OVINO, ABATIDO PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO E AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO. 1 extracted
norma 159/1952 1952-11-27 Lei ELEVA PADRÕES DE CARGOS. 1 pending_ocr
norma 160/1952 1952-11-27 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS INATIVOS QUE PERCEBEM PROVENTOS ABAIXO DE CR$ 20.000,00 ANUAIS. 1 pending_ocr
norma 161/1952 1952-11-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 pending_ocr
norma 158/1952 1952-11-26 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR, NO BAIRRO WILSON, UM RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 5/1952 1952-11-24 Resolução Altera dispositivo do Regimento Interno 1 pending_ocr
norma 155/1952 1952-11-14 Lei CONCEDE AUXÍLIO AO CIDADÃO JOSÉ SOARES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 156/1952 1952-11-14 Lei DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS. 1 pending_ocr
norma 157/1952 1952-11-14 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PRA CONSTRUÇÃO DE UMA "FONTE LUMINOSA", NA PRAÇA INTERNACIONAL DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 153/1952 1952-10-31 Lei EXTINGUE CARGOS. 1 extracted
norma 154/1952 1952-10-31 Lei ELEVA PADRÕES DE CARGOS. 1 pending_ocr
norma 152/1952 1952-09-25 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 151/1952 1952-09-17 Lei CONCEDE AUXÍLIO AO FUNCIONÁRIO APOSENTADO VICTOR PIO SALDANHA DA ROSA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA RESPECTIVA. 1 extracted
norma 149/1952 1952-09-12 Lei MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 pending_ocr
norma 150/1952 1952-09-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 148/1952 1952-09-10 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 146/1952 1952-09-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E ESTABELECE CONDIÇÕES. 1 pending_ocr
norma 147/1952 1952-09-04 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NAS RUAS ANDRADAS E RIVADÁVIA CORRÊA. 1 pending_ocr
norma 144/1952 1952-06-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 145/1952 1952-06-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 143/1952 1952-06-14 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 141/1952 1952-06-11 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 142/1952 1952-06-11 Lei MUDA E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1 extracted
norma 4/1952 1952-05-21 Resolução Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1951 1 extracted
norma 3/1952 1952-04-29 Resolução Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul , até a importância de Cr$ 15.000.000,00 1 extracted
norma 140/1952 1952-04-28 Lei MUDA PARA "RUA PREFEITO HUGOLINO ANDRADE" A DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA 15 DE ABRIL", DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 139/1952 1952-04-25 Lei CRIA O MUSEU MUNICIPAL "DAVID CANABARRO." 1 pending_ocr
norma 138/1952 1952-03-18 Lei CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE CARNE VERDE A POPULAÇÃO, NA ZONA URBANA. 1 extracted
norma 137/1951 1951-12-20 Lei DISPENSA, TEMPORARIAMENTE, O IMPOSTO DE SANGRIA PARA OS MARCHANTES DE LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 136/1951 1951-12-05 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. 1 extracted
norma 132/1951 1951-12-03 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 133/1951 1951-12-03 Lei INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 134/1951 1951-12-03 Lei ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 1 extracted
norma 135/1951 1951-12-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 131/1951 1951-11-28 Lei DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 2/1951 1951-11-27 Resolução Dispõe sobre organização e funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. 1 extracted
norma 130/1951 1951-11-26 Lei AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 126/1951 1951-11-23 Lei REORGANIZA A DIRETORIA DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr