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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code	4317103
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	37741 / 10053 / 1407
Documents (with text)	47721 (47704)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (49201)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	220/1954	1954-05-11	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL.	1	extracted
norma	221/1954	1954-05-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.	1	extracted
norma	8/1954	1954-04-30	Resolução	Considera renunciado o mandato de suplente de vereador.	1	extracted
norma	219/1954	1954-04-02	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	218/1954	1954-03-27	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.	1	extracted
norma	217/1953	1953-12-19	Lei	CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	216/1953	1953-12-02	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	213/1953	1953-11-27	Lei	ESTENDE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AOS ESTABELECIMENTOS PASTORÍS.	1	extracted
norma	214/1953	1953-11-27	Lei	EQUIPARA CARGOS.	1	extracted
norma	215/1953	1953-11-27	Lei	AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAS DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO.	1	extracted
norma	198/1953	1953-11-20	Lei	ALTERA O "QUANTUM" DA RECEITA DE CEMITÉRIOS.	1	extracted
norma	199/1953	1953-11-20	Lei	ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.	1	extracted
norma	200/1953	1953-11-20	Lei	ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA.	1	extracted
norma	201/1953	1953-11-20	Lei	ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA.	1	extracted
norma	202/1953	1953-11-20	Lei	CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954.	1	extracted
norma	203/1953	1953-11-20	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.	1	extracted
norma	204/1953	1953-11-20	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954.	1	extracted
norma	205/1953	1953-11-20	Lei	Cria a Taxa de Bombeiros	1	extracted
norma	206/1953	1953-11-20	Lei	EXTINGUE CARGO.	1	extracted
norma	207/1953	1953-11-20	Lei	CONCEDE UM AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.	1	extracted
norma	208/1953	1953-11-20	Lei	CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	209/1953	1953-11-20	Lei	CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.	1	extracted
norma	210/1953	1953-11-20	Lei	CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA.	1	extracted
norma	211/1953	1953-11-20	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	212/1953	1953-11-20	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	197/1953	1953-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, DAS NORMAS ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (A.B.N.T.), PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ESGOTOS SANITÁRIOS.	1	extracted
norma	196/1953	1953-10-23	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL.	1	extracted
norma	194/1953	1953-10-22	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA AVENIDA DESTA CIDADE.	1	extracted
norma	195/1953	1953-10-05	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 275, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	193/1953	1953-09-30	Lei	ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	192/1953	1953-09-28	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO.	1	extracted
norma	191/1953	1953-09-18	Lei	INSTITUI EM CARÁTER OBRIGATÓRIO O COMBATE A "CATORRITA" E OUTRAS AVES PREJUDICIAIS ÀS LAVOURAS E HORTAS.	1	extracted
norma	189/1953	1953-07-23	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	190/1953	1953-07-23	Lei	ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	187/1953	1953-07-20	Lei	EXTINGUE E CRIA FERIADO RELIGIOSO.	1	extracted
norma	188/1953	1953-07-20	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.	1	extracted
norma	185/1953	1953-07-02	Lei	MUDA PARA "RUA ALBINO COSTA", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA MÁRIO PORTELA, DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO.	1	extracted
norma	186/1953	1953-07-02	Lei	FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA REFERIDA ARTÉRIA.	1	extracted
norma	183/1953	1953-06-24	Lei	INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	184/1953	1953-06-24	Lei	FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA MESMA.	1	extracted
norma	179/1953	1953-06-18	Lei	ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.	1	extracted
norma	180/1953	1953-06-18	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, LETRA "A", DA LEI Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952.	1	extracted
norma	181/1953	1953-06-18	Lei	DECLARA FERIADO RELIGIOSO.	1	extracted
norma	182/1953	1953-06-18	Lei	DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENO.	1	extracted
norma	178/1953	1953-06-09	Lei	AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	177/1953	1953-05-29	Lei	FAZ DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO GOVERNO FEDERAL.	1	extracted
norma	7/1953	1953-05-12	Resolução	Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1952	1	extracted
norma	176/1953	1953-05-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.	1	extracted
norma	174/1953	1953-04-29	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	175/1953	1953-04-29	Lei	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted