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79/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana o que segue:
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, através da pessoa do diretor da escola, Sr. Jefferson da Silva Borges, solicitou a este vereador que interceda junto à Prefeitura Municipal para conseguir auxílio da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana, para a remoção de restos de vegetais e de entulhos do pátio do colégio, em razão do acúmulo de detritos.
Assim, solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da limpeza e retirada do lixo acumulado no pátio da Escola Estadual Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, com máxima urgência possível.
Justificativa: O vereador Fernando e o diretor Jefferson acreditando na colaboração da Prefeitura Municipal em auxiliar nesta demanda, destacam que a escola Dr. José Athanásio é pública e mantem Ensino Fundamental I e II, de forma colaborativa à municipalidade.
De outro lado, frisamos que a limpeza do pátio da escola é de fundamental importância para manter o local salubre para os alunos e demais colaboradores, sem contar que no local retomarão a confecção da horta da escola com o plantio de diversas verduras, beneficiando alunos na aprendizagem e na alimentação. Também, destacamos que devido à quantidade de entulhos no local, é necessário a utilização de máquina e caminhão, para realizar a limpeza do pátio e a escola não dispõe dessa estrutura para a retirada do lixo, necessitando do auxilio do Município. |
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80/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em todas as praças públicas do nosso município. Tal medida tem por objetivo garantir o direito ao lazer inclusivo, promovendo a acessibilidade e a integração social de todas as crianças, respeitando suas necessidades e assegurando que possam usufruir dos espaços públicos com segurança, dignidade e igualdade de oportunidades. |
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81/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de um cronograma pela Defesa Civil para a distribuição de kits de rancho, e que seja feito as entregas não em um local fixo mas sim em cada bairro. não só no momento atual mas também em uma situação de calamidade. A proposta surge em resposta à necessidade urgente de organizar a assistência a pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar suas residências às 5 horas da manhã sem informações adequadas sobre a disponibilidade e os locais de entrega desses kits. O objetivo é garantir que a população receba o suporte necessário de forma eficiente e transparente, promovendo maior segurança e bem-estar em situações de emergência. A implementação deste cronograma visa, assim, melhorar a comunicação e a logística da distribuição, evitando a desinformação e assegurando que todos tenham acesso aos recursos essenciais. |
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106/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº106/2025. |
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107/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº107/2025. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 107/2025 |
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108/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº108/2025. |
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108/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 108/2025 |
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1006/2025 |
2025-07-21 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 106/2025 |
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| sessao |
22 |
2025-07-21 |
Ordinária |
— |
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80/2025 |
2025-07-18 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 1 |
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81/2025 |
2025-07-18 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 2 |
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82/2025 |
2025-07-18 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 3 |
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83/2025 |
2025-07-18 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo 01 - PL 110 / 25 |
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84/2025 |
2025-07-18 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo 02 - PL 110 / 2025 |
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| materia |
109/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto 109/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista. |
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110/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 110/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente |
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113/2025 |
2025-07-18 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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79/2025 |
2025-07-17 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
OF.SG.Nº 01/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 65/2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº3.066/2012. |
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no document
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| materia |
112/2025 |
2025-07-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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114/2025 |
2025-07-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências a terceiros |
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Senhor Fábio Turra, proprietário da Empresa Expresso Vitória LTDA a implantação de meios eletrônicos de pagamento, como PIX e cartão de débito/crédito, para a aquisição de passagens nos veiculos ou pontos de venda da empresa Expresso Vitória LTDA.
A medida visa proporcionar mais comodidade aos usuários, especialmente aqueles que não portam dinheiro em espécie, além de promover maior segurança nas transações e eficiência operacional. |
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23/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene em homenagem aos 44 anos da Gazeta Minera, tradicional veículo de comunicação da imprensa escrita e falada do município de São Jerônimo. |
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24/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento á mesa diretora |
Requerimento á Mesa Diretora
O Vereador Roger da Silva Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, Juntamente com os demais vereadores, Amaro Vanti de Azevedo-PDT, Claiton Dornelles - PSDB, Danrlei Massena - PDT, Elisa Mara - PSDB, Fernando Cairuga – PSDB, Leni Sampaio – PL, Paulo Sérgio - PP e Renato Ferreira - PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Pesar ao Prefeito Municipal de Estação-RS, o Exmo. Sr. Géverson Zimmermaann (PSDB), a Câmara Municipal de Vereadores, a família enlutada, e a população da cidade, em razão da tragédia ocorrida na Escola Municipal, que vitimou fatalmente uma criança e deixou outras vítimas feridas, abalando profundamente toda a comunidade local e o país.
Expressamos com profundo pesar, a nossa solidariedade e consternação, diante deste ato de violência que fere não apenas os envolvidos diretamente, mas também a sociedade como um todo, especialmente quando atinge um espaço sagrado como uma ESCOLA- lugar de aprendizado, cuidado e esperança.
Manifestamos nossas mais sinceras condolências às famílias das vítimas, desejando força neste momento de dor, externamos nosso apoio à população de Estação, reafirmando o compromisso com a promoção da paz, da segurança e do acolhimento em nossas instituições de ensino. Que a memória de VITOR ANDRÉ, criança que perdeu a vida, seja respeitada e que a recuperação das vítimas feridas seja breve e plena.
São Jerônimo, 14 de julho de 2025.
Vereador Roger da Silva Marques
Bancada REPUBLICANOS |
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70/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Agricultura que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização das Patrulhas Agrícolas das Associações de Produtores Rurais do Município.
Justificativa: É urgente a necessidade da regularização das Patrulhas Agrícolas, pois, os tratores não tem operador se encontram parados e sem a manutenção adequada, assim como os implementos. |
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71/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente com a Secretaria de Obras para que seja feita a manutenção e conserto de boca de lobo na Rua General Osorio, 126. Esse bueiro se encontra em estado critico com uma cratera que já causou acidentes e o mesmo bueiro também se encontra entupido e causa alagamentos nas casas próximas. |
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72/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que adotem providências, no sentindo de recolher e fazer o descarte correto de objetos eletrônicos (televisores, Computadores, impressoras, rádios...), bem como alguns objetos de mobília que estão danificados nas escolas, atrapalhando o bom funcionamento destes espaços públicos.
A presente indicação visa atender à demanda das escolas, principalmente do interior do Município, que atualmente enfrentam acúmulo de equipamentos e de móveis danificados, comprometendo o espaço físico e a organização do ambiente escolar. Sendo que este tipo de lixo eletrônico é considerado altamente poluentes e, como a região não possui pontos de descarte, faz-se necessário que o poder público verifique o recolhimento destes.
Justificativa: Oral |
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73/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção em pavimentação do seguinte trecho:
Rua Raphael Athanásio, no cruzamento com a Salgado Filho, pois há diversos buracos que podem causar danos graves em veículos e até acidentes. |
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74/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Claiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, junto com os demais Vereadores Renato Ferreira, Fernando Cairuga, Elisa Mara Rocke da Bancada do PSDB, Danrlei Massena, Amaro da Maré da Bancada do PDT, Evandro Oliveira, Roger Marques da Bancada do Republicanos, Júlio Cesar Ribeiro da Bancada do MDB, Paulo Sérgio da Bancada do PP e Leni Sampaio da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o plenário, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que manifeste o interesse no Campo do Grêmio São Jerônimo, no processo de usucapião, declarando a necessidade pública e o interesse social, com base no Artigo 53 inciso 7 na Lei orgânica municipal.
Justificativa Oral. |
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| sessao |
21 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-11 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Memorando |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-11 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Memorando PL 107/25 |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-11 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
PL 108/2025 - Memorando |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-11 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
PL 108 - Impácto Financeiro |
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| materia |
106/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 106/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 107/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-08 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 21/2025. |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-08 |
Portarias |
Portaria nº 64/2025 - Dispõe sobre a substituição de membros nas Comissões de Patrimônio e Ouvidoria. |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-08 |
Portarias |
Portaria nº 65/2025 - Dispõe sobre a substituição de membros nas Comissões de Apoio Legislativo e Fiscalização. |
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| norma |
4535/2025 |
2025-07-08 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4535/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.915/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
4536/2025 |
2025-07-08 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4536/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências. |
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| norma |
4537/2025 |
2025-07-08 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4537/2025 - Dispõe sobre o Plano de custeio do Regime Próprio de Previdências Social do Município de São Jerônimo. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-07 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 20/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento á mesa diretora |
Os vereadores Julio César Ribeiro Silva (MDB), Elisa Mara (PSDB), Renato Ferreira (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo (PDT), Paulo Sérgio (PP), Professora Leni (PL) e Roger Marques (Republicanos), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação daquilo que já está previsto na Lei n° 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem.
Consideramos a PEC 19/2024 uma demanda urgente e totalmente necessária para assegurar estabilidade e segurança jurídica à aplicação do piso salarial para profissionais da enfermagem, os quais são: Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras, pois são profissionais cuja a atuação é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde do país.
Portanto, diante da relevância e do necessário reconhecimento que esta medida representa para milhares de trabalhadores, solicitamos que submeta ao plenário esta moção, a fim de que esta casa manifeste publicamente seu apoio e que encaminhemos ao Congresso Nacional, após aprovada. |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a inclusão do interior (zona rural) do município na Programação Oficial dos Festejos do Aniversário de Emancipação de São Jerônimo. Ao fazer essa solicitação, entendemos que a população do interior também faz parte do município, apesar da distância da sede. Com essa medida vamos valorizar a população rural, promovendo a integração entre os moradores do interior e da sede municipal, além de fortalecer o sentimento de pertencimento e reconhecimento dessas comunidades na construção da história e identidade do município.
Sugerimos que a programação possa incluir eventos culturais, apresentações artísticas, bailes, shows, atividades esportivas e ações comunitárias, respeitando as características de cada localidade. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2024 e 2025, para as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município. As fortes chuvas ocorridas nesses períodos resultaram em alagamentos de grande proporção, comprometendo a estrutura de diversas residências, com perdas materiais significativas e deixando muitas moradias em péssimas condições de habitabilidade. Diante da situação de calamidade enfrentada por essas famílias, a presente solicitação busca promover alívio financeiro e reforçar o compromisso do Poder Público com a reconstrução e a dignidade dos cidadãos afetados. |
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| materia |
69/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de criação de um Departamento de Inclusão para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades.
O referido Departamento teria como finalidade:
• Promover ações específicas de acolhimento, atendimento e acompanhamento na área da saúde para pessoas com deficiência (PcDs) e com altas habilidades;
• Atuar de forma articulada com demais setores da administração municipal, especialmente Educação, Assistência Social;
• Facilitar o acesso a serviços, exames, terapias e encaminhamentos especializados;
• Contribuir para a formulação de políticas públicas inclusivas no município;
• Desenvolver campanhas de conscientização e capacitação de servidores para o atendimento qualificado deste público.
Justificativa: A criação deste Departamento é uma medida fundamental para garantir os direitos e a atenção integral às pessoas com deficiência e com altas habilidades, conforme previsto na legislação federal (Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes do SUS. Trata-se de um passo importante para tornar São Jerônimo uma cidade mais inclusiva, com políticas de saúde que atendam às especificidades de toda a população, promovendo equidade no acesso aos serviços públicos. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Ofício da Comissão de Orçamento solicitando informações. |
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74/2025 |
2025-07-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Ofício de resposta do Poder Executivo ao pedido de informação. |
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