| materia |
99/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO COMISSAO DE ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI 99/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
100/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 100/2025 |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão do projeto de Lei nº 100/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 99/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
105/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão ao Projeto de Lei nº 105/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2025 |
2025-07-07 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 105/2025 |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-07-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 105/2025. |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-03 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Anexo ao Projeto de Lei 105 25 - Avaliação Atuarial |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-07-03 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI 110/2025. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-02 |
Portarias |
Portaria nº 63/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada aos 31 de março de 2025. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-01 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 20/2025. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-01 |
Portarias |
Portaria nº 62/2025 - Nomeia Luca Chananeco de Souza como Procurador Legislativo da Câmara de Vereadores de São Jerônimo. |
1 |
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| norma |
4525/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4525/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro à Empresa Frigorífico MK e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4526/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4526/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. |
1 |
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| norma |
4527/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4527/2025- Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Educação. |
1 |
extracted
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| norma |
4528/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4528/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.061.110,00. |
1 |
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| norma |
4529/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4529/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG Polivalente. |
1 |
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| norma |
4530/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4530/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.458/25, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de São Jerônimo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4531/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4531/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.693, de 20 da julho 2021. |
1 |
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| norma |
4532/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4532/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4533/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4533/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro a Empresa IJC Beneficiamento de Calçados LTDA e dá outras providências. |
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| norma |
4534/2025 |
2025-07-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4534/2025 - Autoriza a realização de termo de incentivo a Atleta Sabrina Nogueira da Silva. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
XXXXXXXXXXXX |
Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei n° 2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e no desenvolvimento sustentável do Brasil. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
XXXXXXXXXXXXXX |
O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que informe a situação atual da entrega das casas permanentes do “Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução” do Governo Federal e da CEF, bem como qual a situação da doação das casas permanentes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul referente ao Programa “A Casa é Sua”, para as pessoas atingidas pela enchente de maio de 2024 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
XXXXXXXXXXX |
Requerimento de Prorrogação da CPI 02 com relação a denúncia feita anonimamente a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e pelo Email: conferecarnaval@outlook.com e constituída pela Portaria 52/2025, conforme o Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 dias a contar de hoje. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que informe a situação atual da entrega das casas permanentes do “Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução” do Governo Federal e da CEF, bem como qual a situação da doação das casas permanentes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul referente ao Programa “A Casa é Sua”, para as pessoas atingidas pela enchente de maio de 2024. |
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19/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Ulbra Campus São Jerônimo na cidade. |
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19/2025 |
2025-06-30 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 30/2025. |
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20/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento á mesa diretora |
Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei n° 2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e no desenvolvimento sustentável do Brasil. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Danrlei Massena, da Bancada do PDT, solicita que a Mesa Diretora encaminhe moção para senhor José Davi de Souza Medeiros pelo trabalho prestado nas enchentes e também por vários trabalhos socias no bairro Princesa Isabel. |
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63/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizada a manutenção em pavimentação das seguintes ruas:
Rua Lima e Silva, esquina com a Ramiro Barcelos, onde o acesso de veículos está prejudicado por vala aberta pela água das chuvas. Então solicitamos que seja feita a manutenção do trecho e sugerimos que seja executado um acabamento melhor no encontro da pavimentação com a via não pavimentada. Ainda, há de se ter atenção especial ao escoamento, já que a água que desce a Ramiro Barcelos não está sendo encaminhada ao boeiro desta esquina, correndo direto pela via, causando este problema.
Solicitamos também, que seja realizado um renivelamento do paralelepípedo na Rua Luiz Muller Picarelli, no trecho entre a antiga rodoviária e o Colégio Cenecista Carlos Maximiliano, pois há diversos buracos que podem ocasionar danos graves aos veículos neste trecho.
Justificativa oral e fotos na tela. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o levantamento da quantidade de pontes do interior por localidade e informado a esta Casa e que seja tomado providências em relação a substituição das pontes de madeira por pontes de Concreto com galerias para melhor vazão de água e também que seja realizado nivelamento das estradas como medida para evitar que as águas passem por cima das pontes, visando a segurança e a durabilidade em virtude das fortes chuvas que acabam danificando as pontes que atualmente está gerando transtornos principalmente para os produtores rurais que em muitas localidades acabam ficando isolados.
Justificativa: Oral |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretária de Obras que seja feito o aterro e consequentemente a elevação da estrada principal do Bairro Porto do Conde, aproximadamente 400m, onde é o ponto mais baixo.
Justificativa: Oral |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos , na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que solicite junto a Secretaria da Saúde a extensão do roteiro do Transporte da Saúde, para que sejas considerado os locais abaixo como TÉRMINO DO ROTEIRO, pois atualmente o final do roteiro é na Escola Minuano, na localidade da Santa Elísia.
ASSOCIAÇÃO LIBERATO ALMEIDA
FRENTE A ANTIGA PROPRIEDADE DO FALECIDO LICO |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-30 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
OF.GP.Nº224/2025 - Solicita urgência dos Projetos de Lei nºs 101, 102, 103 e 104/2025. |
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71/2025 |
2025-06-30 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Processo Administrativo do Hipismo. |
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| materia |
91/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 91/2025 |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº094/2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 94/2025 |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº095/2025. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 95/2025 |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº096/2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 96/2025 |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº097/2025. |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 97/2025 |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº098/2025. |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 98/2025 |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº099/2025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-30 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Comissão Justiça nº101/2025. |
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