| materia |
111/2025 |
2025-08-04 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 111/2025. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-04 |
Certidão Comissão de Orçamento |
certidao projeto de lei 111/2025 |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-04 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 112/2025. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-04 |
Certidão Comissão de Orçamento |
certidao projeto de lei 112/2025 |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 113/2025 - Autoriza a Concessão de Subsídio Integral na Tarifa do Transporte Público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 114/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 115/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 93.161,00 (Noventa e três mil, cento e sessenta e um reais) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4547/2025 |
2025-08-01 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4547/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 93.161,00 (Noventa e três mil, cento e sessenta e um reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-31 |
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo |
Ofício S/Nº de autoria do Vereador Amaro Azevedo retirando o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-31 |
Anexo de Projeto de Lei Legislativo |
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO. |
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| materia |
117/2025 |
2025-07-31 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-07-31 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-07-31 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| norma |
4541/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4541/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-29 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 23/2025. |
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| norma |
4540/2025 |
2025-07-29 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4540/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Da denominação de Júlio Ortiz Cunha, o Prédio da USF Central (Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio Branco esquina com a Rua Luís Justino Müler, nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos. |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-28 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 23/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora A contratação de um profissional intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) visa garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas atividades institucionais da Câmara Municipal. Conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto nº 5.626/2005, é dever do poder público assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso à comunicação, à informação e à participação plena na vida política e social.
A presença de um profissional qualificado possibilita que audiências públicas, sessões plenárias, reuniões e demais eventos oficiais possam ser compreendidos por todos os cidadãos, promovendo transparência, equidade e respeito à diversidade. Além disso, contribui para o fortalecimento da cidadania e o cumprimento das normativas legais sobre acessibilidade nos órgãos públicos. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão Especial, com a finalidade de debater assuntos referentes à Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, convidando para participar:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Júlio Cesar Prates Cunha;
Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal: Filipe Almeida Pico;
Secretária Municipal de Saúde: Kênia Becker Guimarães;
Responsáveis pelo EADI – Equipe de Atendimento Domiciliar Integrado.
A referida Sessão Especial visa oportunizar a discussão de temas pertinentes às políticas públicas, demandas e estratégias voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiências e altas habilidades em nosso município, bem como alinhar ações conjuntas entre o Poder Legislativo, Executivo e os órgãos competentes.
São Jerônimo, 28 de julho de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos |
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82/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Coordenadoria de Iluminação Pública da Secretaria de Obras, que seja realizada a extensão de rede para implantação de iluminação na Rua Milton Porto Fantuzzi, no bairro Acácias.
Essa solicitação se dá, por ser uma demanda antiga dos moradores do bairro, reclamada junto ao gabinete deste vereador. |
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| materia |
83/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, Professora Leni, Bancada do Partido Liberal, Júlio Cesar, Bancada do MDB, Renato Ferreira, Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a alteração do Decreto Municipal nº 5.303, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta o processamento das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de São Jerônimo.
Justificativa:
O Decreto Municipal nº 5.303, de 22 de dezembro de 2022, regulamenta o trâmite das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de São Jerônimo. Contudo, o artigo 6º do referido decreto limita o número de emendas a 05 (cinco) por vereador em cada exercício financeiro, com o objetivo de aumentar as entidades contempladas até 10 (dez).
Considerando a pluralidade de demandas da população e a necessidade de descentralizar a aplicação dos recursos, propõe-se a alteração do referido artigo para permitir a apresentação de até 10 (dez) emendas parlamentares impositivas por vereador, observados os critérios técnicos e os limites financeiros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A ampliação visa proporcionar aos parlamentares maior capacidade de atendimento às diversas solicitações da comunidade, fortalecendo o princípio da participação popular e da equidade na distribuição de recursos públicos.
Proposta de alteração:
Onde se lê:
Art. 6º – A quantidade de emenda é limitada em cada exercício financeiro ao número de 05 (cinco) por parlamentar.
Passa-se a ler:
Art. 6º – A quantidade de emenda é limitada em cada exercício financeiro ao número de até 10 (dez) por parlamentar
Nestes termos, contamos com a atenção e apoio dos demais pares para aprovação da presente proposição.
São Jerônimo, 28 de julho de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos
Vereador Paulo Sergio
Bancada do Progressistas
Vereadora Professora Leni
Bancada do Partido Liberal
Vereador Júlio Cesar
Bancada do MDB
Vereador Renato Ferreira
Bancada do PSDB |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Requerimento de Providências ao Prefeito 016/25
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal que transforme a localidade de Palmeira em distrito. Essa é uma demanda legítima da comunidade da Palmeira e visa promover o desenvolvimento regional e equilibrado, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se no legítimo interesse da comunidade local, que já apresenta características e estrutura compatíveis com a de um distrito, tais como núcleo populacional consolidado, serviços públicos básicos, identidade geográfica e vínculos históricos com o município. A transformação da localidade em distrito permitirá mais representatividade administrativa e facilitará o planejamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento de Providência ao Prefeito, demonstrando sensibilidade e compromisso com o fortalecimento e valorização das comunidades do nosso município. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja criado o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural.
Justificativa: A Regularização Fundiária é extremamente relevante tanto para os agricultores quanto para o desenvolvimento do território Jeronimense, pois valoriza os imóveis rurais e gera aumento da arrecadação de impostos, como o ITR . Evita que os produtores do Município façam contratos de arrendamento de área em Municípios vizinhos o que acaba gerando perda na arrecadação. Um ponto importante é a segurança jurídica do direito à posse/propriedade, pois, saem da informalidade, permitindo a transmissão por herança, a doação ou venda do imóvel. E também acesso a políticas públicas, como por exemplo o acesso a financiamentos agrícolas (crédito rural). Oportuniza a permanência e a sucessão das famílias sendo um importante fator para o desenvolvimento rural. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a urgente manutenção das seguintes ruas: R. Teodoro de Almeida, R. Frontino Pereira de Abreu, R. Pedro Fantin, R. Antônio José Aché e Rua Dr. Zeno Schwengber. O pedido inclui o patrolamento e a colocação de escória, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários dessas vias. A proposta visa atender a uma demanda crescente da comunidade, que enfrenta dificuldades devido ao estado de conservação das ruas, contribuindo assim para a qualidade de vida e a mobilidade urbana. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Educação, que conclua a obra da rampa de acesso a EMEI Nelson Marchezan, que se encontra inacabada e causando transtornos e falta de acessibilidade para entrar na escola e também que seja providenciado a instalação de toldo do portão de acesso até a entrada da escola, para que as crianças não se molhem em dias de chuva. |
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| materia |
110/2025 |
2025-07-28 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei, nº 110/2025. |
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| materia |
110/2025 |
2025-07-28 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 110/2025 |
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| sessao |
23 |
2025-07-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de São Jerônimo e dá outras providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 111, DE 25 DE JULHO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.818,00. |
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| materia |
112/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 112, DE 25 DE JULHO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.615,17. |
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| materia |
115/2025 |
2025-07-25 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-07-25 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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| norma |
4538/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4538/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4539/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-22 |
Ata Ordinária |
Ata nº 21/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-22 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 22/2025. |
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no document
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| materia |
66/2025 |
2025-07-22 |
Portarias |
Portaria nº 66/2025 - Concede Férias a Servidora Lisiane Bortoli de Lima. |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-22 |
Portarias |
Portaria nº 67/2025 - concede Férias ao Servidor Lucas de Lima Lindner. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-22 |
Portarias |
Portaria nº 68/2025 - Concede Férias a Servidora Taís de Campos Bittencourt. |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-21 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 22/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento á mesa diretora |
O vereador Julio César Ribeiro Silva, da bancada do MDB, solicita à mesa diretora desta casa, após ouvido o plenário, a realização de uma sessão especial com o Sr. Nilson Almeida, Consultor Comercial da CEEE Equatorial, para tratar de assuntos do interesse da população, tais como: Podas de árvores que avançam sobre a rede, Substituição de postes em mau estado de conservação e capacidade energética do município para instalação de novas empresas. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Requerimento de Providências ao Prefeito 015/2025
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei Municipal com o objetivo de declarar a FUMICULTURA como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de São Jerônimo, com o devido reconhecimento da importância desta cadeia produtiva para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda, manutenção das tradições rurais e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR.
JUSTIFICATIVA: A Fulmicultura desempenha papel fundamental na economia do município de São Jerônimo, sendo uma das principais fontes de renda para centenas de famílias agricultoras. Além da sua relevância econômica, a atividade está profundamente enraizada na cultura local, promovendo práticas tradicionais, relações comunitárias e o fortalecimento do setor agrícola. Reconhecer oficialmente a fulmicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural, representa um passo importante para valorização dos produtores, apoio a políticas públicas específicas e garantia de melhores condições para a sustentabilidade da atividade.
Assim, solicita-se ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com essa finalidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento rural e com os agricultores que vivem de cultura do tabaco. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus colegas vereadores para aprovação deste Pedido de Providência ao Prefeito. Obrigado,
São Jerônimo, 21 de julho de 2025. |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que sejam adotadas providências para o conserto das tampas dos bueiros localizados na Avenida Rio Branco, na esquina com a Rua Professor Marcionílio Saraiva da Fonseca.
Justifica-se o pedido em razão de relatos de acidentes envolvendo pedestres que caíram nesses bueiros devido à ausência ou à má fixação das tampas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, e Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a inclusão da “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SEMANECA” no calendário oficial de eventos do Município de São Jerônimo.
Justificativa: A proposta tem como objetivo promover ações educativas, palestras, debates e atividades interativas com escolas, entidades e a comunidade em geral, com foco na divulgação dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabe destacar que neste ano, o ECA completou 35 anos de vigência no dia 13 de julho, sendo esta uma data extremamente simbólica e oportuna para reforçar junto à população a importância da proteção integral das crianças e adolescentes.
A inclusão da SEMANECA no calendário oficial proporcionará maior visibilidade às ações voltadas à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção social do município e incentivando o protagonismo infanto-juvenil.
Nestes termos, contamos com a atenção e apoio dos demais pares para aprovação da presente proposição.
São Jerônimo, 21 de julho de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos
Vereador Paulo Sergio
Bancada do Progressistas |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Obras do Interior, que de a atenção necessária na obra de desobstrução da estrada Ari Pinto.
Este pedido já foi feito por este vereador na data 08 de Abril de 2024 e até agora não foi resolvido tal problema, reitero que a estrada Ari Pinto, sai desde a localidade da Palmeira e vai até a estrada da localidade do Campo Bom, em um trecho de cerca de 2km e meio e se faz necessária para facilitar o acesso dos moradores a comércios locais, assim como encurta o caminho para os veículos da Secretaria de Saúde, que se deslocam diariamente pelo nosso interior. |
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