| materia |
1/2025 |
2025-06-02 |
Resolução de Mesa Diretora |
Resolução de Mesa Diretora nº 01/2025 - Altera o valor do ressarcimento pelo uso de veículo particular, previsto do Artigo 5º da Resolução 14/2022, para R$ 2,11 (dois reais e onze centavos). |
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6/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Ratinho da Iluminação (PSDB), Professora Leni (PL), Julinho (MDB) e Paulo Sérgio (Progressistas), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, o presente Pedido de Informações, com o objetivo de obter dados e esclarecimentos acerca das políticas públicas, serviços, atendimentos e desafios enfrentados pelo Município no que tange às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades.
Solicita-se, portanto, informações referentes às áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Planejamento Urbano, conforme os questionamentos específicos direcionados a cada uma das respectivas secretarias, a seguir expostos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Quantas pessoas com deficiências e altas habilidades estão atualmente cadastradas e/ou em acompanhamento pelos programas da assistência social no município?
2. Quais os principais serviços ofertados para esses públicos?
3. Existem políticas ou programas específicos voltados para pessoas deficiências e altas habilidades?
4. Há parcerias com instituições que prestam serviços para pessoas com deficiências ou altas habilidades?
5. Quais os principais desafios enfrentados pela Secretaria no atendimento dessas pessoas?
EDUCAÇÃO
1. Quantas crianças e adolescentes com deficiências estão matriculados nas escolas da rede municipal? Favor especificar por escola e tipo de deficiência.
2. Quantas crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação estão identificadas na rede municipal?
3. As escolas possuem estrutura física adequada para garantir acessibilidade (salas adaptadas, banheiros acessíveis, rampas, etc.)?
4. Há profissionais especializados (professores de apoio, intérpretes de Libras, psicopedagogos, etc.) atuando nas unidades escolares? Quantos e em quais escolas?
5. Existem projetos ou programas específicos para o desenvolvimento das altas habilidades e superdotação?
6. Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos estudantes com deficiências e altas habilidades?
SAÚDE
1. Quantos laudos de deficiências foram emitidos pela rede municipal de saúde nos últimos 3 anos? Poderia discriminar por tipo de deficiências e altas habilidades?
2. Quais serviços de reabilitação, acompanhamento ou suporte estão disponíveis para pessoas com deficiências e altas habilidades?
3. Existem serviços ou profissionais especializados para a identificação e acompanhamento de altas habilidades/superdotação?
4. A rede municipal de saúde possui protocolos específicos para o atendimento de pessoas com deficiências e altas habilidades?
5. Quais os principais desafios enfrentados pela rede de saúde no atendimento a este público?
6. Quantas pessoas estão na fila de espera no aguardo de laudo?
7. Quais profissionais disponíveis hoje no município e quais os critérios para atendimento a esses públicos?
8. Qual o local onde são realizados os atendimentos? E quais os dias da semana?
PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
1. Existem mapeamentos recentes sobre as condições de acessibilidades na vias públicas e prédios públicos do município?
2. Quais ações estão sendo realizadas ou planejadas para a melhoria da acessibilidade urbana (calçadas, rampas, sinalização, transporte público adaptado, etc.)?
3. O transporte público do município possui veículos adaptados para pessoas com deficiência?
4. Existem políticas públicas ou programas voltados para a promoção da mobilidade inclusiva?
5. Quais os principais desafios para garantir a acessibilidade e mobilidade segura no município?
Justificativa: A presente proposição visa obter informações detalhadas, atualizadas e precisas sobre as condições dos serviços e políticas públicas do Município de São Jerônimo voltadas às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Este levantamento é fundamental para subsidiar os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, bem como propor melhorias, políticas públicas, projetos de lei e ações concretas em prol da inclusão, acessibilidade e desenvolvimento pleno desses cidadãos. |
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7/2025 |
2025-06-02 |
Resoluções |
Resolução nº 07/2025 - Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Bruno Cristiano Coleto Montemaggiore, Gestor de Investimentos do RPPS e Oficial Administrativo no RH da Prefeitura de São Jerônimo para Sessão Especial referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). |
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15/2025 |
2025-06-02 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 15/2025. |
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55/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente com a Secretaria de Obras e Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, que seja avaliada e feita a manutenção e reforma nas estruturas da Pracinha da Praça Júlio de Castilhos, que se encontra com brinquedos quebrados, bancos danificados e placa de informações mal sinalizada, bem como na caixa de luz da praça que se encontra em estado crítico e perigoso. |
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56/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Departamento de Cultura Tradicionalista do Município que estude a possibilidade de implantar o Projeto Fábrica de Gaiteiros na sede do Município e no Interior.
Justificativa: De iniciativa do Músico e Gaiteiro Renato Borghetti, o projeto Fábrica de Gaiteiros é voltado à educação musical de crianças e jovens de sete a quinze anos, através do Ensino do acordeão diatônico, conhecido popularmente como Gaita de oito baixos. Esse Projeto hoje já é desenvolvido nas cidades de Bagé, Barra do Ribeiro, Guaíba, Porto Alegre, São Gabriel, Bútia e Tapes. Seria de grande importância se realizado em nosso Município, pois, através desse instrumento seria uma oportunidade incentivar crianças e jovens uma nova atividade e formar gaiteiros podendo no futuro ser uma profissão. O Custo do Projeto para o Município seria de R$20.000,00 reais anual, além do pagamento do instrutor que seria o valor aproximado mensal de R$5.000,00 reais. |
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57/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Requerimento de Providências ao Prefeito
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Minuano localizada na comunidade santa Elisia, este pedido se justifica pelo fato de que, com a cobertura da quadra, os alunos estarão mais protegidos com as intempéries do tempo como sol muito forte e chuvas, a cobertura também auxiliará na conservação da quadra. Assim também a Escola poderá fazer seus eventos pedagógicos e sociais.
Justificativa oral. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-02 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Solicitação de Informações do Projeto de Lei 065/2025. |
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72/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei 072/2025. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei 073/2025. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI - 73/2023 |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei 074/2025. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI - 74/2023 |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei 075/2025. |
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no document
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| materia |
75/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI - 75/2023 |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei 076/2025. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-02 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI - 76/2023 |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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81/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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| sessao |
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2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 077/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89. |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 78/2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.500, de 03/03/2006, que instituiu o pagamento de "JETON" para as comissões condutoras de processos sindicantes ou administrativos disciplinares. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 79/2025 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 80/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo. |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 81/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 82/2025 - Autoriza a doação de Veículos a Comunidade Terapêutica Despertar. |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 083, DE 30 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-27 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 01/2025 - Dá Denominação de Rua Waldemar Eberhardt Erling à Rua C, localizada no Bairro Passo da Cruz nesta Cidade e dá outra providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-27 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 15/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-27 |
Portarias |
Portaria nº 56/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-27 |
Portarias |
Portaria nº 57/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 09/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. |
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| norma |
4500/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4500/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. |
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| norma |
4501/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
lei Municipal nº 4501/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
4503/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4503/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO |
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| norma |
4504/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4504/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-26 |
Certidão de Justiça Projeto de Decreto Legislativo |
Certidão Projeto de Decreto Legislativo n°001/2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-26 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO - PROJETO DE DECRETO - 01/2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a lista nominal atualizada dos membros do Conselho Municipal do Idoso, contendo a identificação dos representantes do poder público e da sociedade civil, bem como seus respectivos cargos ou funções no colegiado.
Tal solicitação tem por finalidade fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Legislativo e o Conselho, promovendo a transparência, o diálogo institucional e o apoio às ações desenvolvidas em prol da população idosa de nosso município.
Ressaltamos que, entre os deveres do Conselho Municipal do Idoso, destacam-se:
I – Promover estudos, pesquisas, debates e projetos, bem como outras iniciativas pertinentes, relativas às condições de vida, de saúde e de lazer da pessoa idosa, assegurando-lhes saúde, tranquilidade e segurança;
II – Conhecer, considerar, avaliar e providenciar acerca de fatos e de denúncias referentes a tratamentos lesivos aos direitos dos idosos, bem como agressões físicas ou morais praticadas contra os mesmos;
III – Prestar assistência e colaborar com os demais órgãos e entidades públicas e com as entidades privadas, sempre que houver interesse relativamente aos direitos e ao bem-estar do idoso;
IV – Promover articulações e encaminhar sugestões ou providências destinadas, na Administração Pública ou na iniciativa privada, à implementação de políticas e planejamentos voltados à promoção da pessoa idosa;
V – Oportunizar a criação de instituições na área pública ou privada destinadas a assegurar os direitos dos idosos e promover, sob qualquer aspecto, o bem-estar dos mesmos;
VI – Promover fóruns, conferências, seminários e atividades equivalentes, sempre que julgar oportuno, com a finalidade de identificar as principais questões pertinentes aos idosos e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas por esse público.
Ao termos acesso à composição atual do Conselho, poderemos intensificar o apoio institucional, contribuir para ampliar a visibilidade de suas ações e estimular a participação da comunidade nesse importante espaço de controle social e cidadania. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão Projeto de Resolução n°006/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO - PROJETO DE RESOLUÇÃO - 06/2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento á mesa diretora |
Requerimento á Mesa Diretora
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja entregue Moção de Congratulação à empresa CABRAL SERVI CENTER, pela passagem dos seus 36 anos de atuação, prestando relevantes serviços em prol da comunidade jeronimense.
São Jerônimo, 26 de maio de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada Republicanos |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-26 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 26/2025. |
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50/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, sabendo que o Abrigo Municipal Nélio Steigleder vai mudar de local, indo para Rua 30 de Setembro, que estude a possibilidade de no prédio da Rua Bento Gonçalves que ficará vago, seja criado o CENTRO DE REFERÊNCIA AO EXPECTRO AUTISTA juntamente com o EADI, essa proposta visa melhorar e ampliar o atendimento, visto que hoje o EADI atende nos fundos do Posto de Saúde Central, que não tem o espaço adequado para estes atendimentos. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, seja instalado o terceiro turno das 18hs às 20hs, na UBS da Zildo Sippel e na UBS Central, bem como seja reativado o atendimento no terceiro turno na UBS da São Francisco, para atendimento com agendamento para pacientes que trabalhem durante o dia e não conseguem atendimento diurno. |
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52/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, atendimento médico provisório na localidade de Santa Elisia, até que a unidade básica de saúde seja construída na localidade, podendo assim auxiliar a comunidade com atendimentos prévios, contribuindo com o bem estar da comunidade local.
Justificativa oral. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a reforma dos pavilhões 3 e 4 da parte antiga do Cemitério Municipal. Este pedido se dá, tendo em vista a má conservação dos pavilhões e o iminente risco que os mesmos oferecem aos visitantes, pois a laje do teto está com inúmeras infiltrações e o telhado praticamente inexiste. Além disso, solicitamos que, em conjunto com o departamento competente, seja colocada rampa de acesso para deficientes nas capelas, facilitando o acesso destes, quando dos momentos de despedida de entes queridos.
Justificativa oral e com imagens. |
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