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88/2024 |
2024-10-24 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo informações oficiais sobre a implementação de poços artesianos no assentamento Teijin desde 2016 até a presente data.
1. Quantidade total de poços construídos no assentamento Teijin.
2. Identificação dos lotes onde esses poços estão localizados.
3. Número de poços que estão em atividade atualmente.
4. Dados sobre a manutenção e operação desses poços, caso disponível.
5. Se há uma programação para a perfuração de mais poços na região. |
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89/2024 |
2024-10-24 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre o status atual do POP - Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua.
1. O funcionamento do POP está em conformidade com a Lei Estadual [número da lei]? Quais são as principais diretrizes seguidas pelo serviço?
2. Como o POP está articulado com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua? Quais parcerias foram estabelecidas para garantir um atendimento abrangente?
3. O serviço oferece suporte específico para usuários abusivos de álcool e/ou outras drogas? Quais são as abordagens utilizadas para o tratamento e reintegração dessas pessoas?
4. Existem indicadores de desempenho que avaliam a eficácia do POP? Quais resultados têm sido alcançados até o momento?
5. Quais são os critérios de formação e capacitação da equipe que atende no POP? Há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos?
6. Como a população pode acessar informações sobre os serviços oferecidos pelo POP? Existem canais de comunicação abertos para receber feedback da comunidade? |
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90/2024 |
2024-10-24 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo as seguintes informações visando esclarecer aspectos relacionados à aplicação da Lei Complementar nº 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023:
1. Vigência e Aplicação
a) A Lei Complementar nº 305/2023 encontra-se em plena aplicação conforme os dispositivos nela previstos?
b) Em caso afirmativo, detalhar desde que data.
c) Em caso negativo, informar as razões que justificam a inércia na implementação da lei.
2. Responsabilização pelo Descumprimento
a) Há indícios de falhas na execução por parte de setores da administração pública municipal?
b) Caso identificada alguma falha, especificar os setores responsáveis e as providências já adotadas.
c) Se a responsabilidade recair sobre terceiros, apresentar justificativa formal e as medidas adotadas para sanar a irregularidade.
3. Ações Corretivas
a) Quais providências foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a correta aplicação da norma?
b) Descrever as ações em andamento e, se houver, eventuais obstáculos enfrentados.
c) Apresentar cronograma com os prazos previstos para a regularização e integral cumprimento das disposições legais.
4. Consequências da Inércia
a) Considerando que a norma está próxima de completar um ano desde sua aprovação, caso não esteja sendo cumprida, qual a providência que será adota pela Administração para ressarcir os munícipes que pagaram tributos a maior? |
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91/2024 |
2024-10-24 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora da Fundação Novaandradinensse de Cultura (FUNAC). SRª ANA LUCIA, para solicitar informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc, conforme regulamentação federal vigente. Nosso questionamento se pauta nos seguintes pontos:
1. Valor em caixa: Qual o valor total disponível nos cofres da Secretaria de Cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc até a presente data?
2. Editais pendentes: Quais são os motivos que têm impedido o lançamento dos editais destinados ao credenciamento e apoio aos artistas e produtores culturais locais? Considerando que estamos próximos ao final do ano, prazo estipulado pela Lei para o uso dos recursos, é de extrema importância que tais editais sejam lançados para que nossos artistas possam submeter seus respectivos trabalhos e, consequentemente, garantir o acesso aos recursos.
3. Dificuldades na produção do edital: A Secretaria de Cultura tem enfrentado alguma dificuldade na elaboração ou aprovação dos editais? Caso sim, quais são esses obstáculos e que medidas estão sendo tomadas para superá-los? Existe alguma previsão para o lançamento do edital, tão aguardado pela classe artística?
Além disso, solicitamos informações sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo:
1. Pagamentos e projetos: Como está o andamento dos pagamentos relacionados aos projetos submetidos à Lei Paulo Gustavo? Os projetos já estão sendo elaborados e desenvolvidos pelos contemplados?
2. Prestação de contas: A Secretaria de Cultura tem recebido prestações de contas por parte dos produtores e artistas já beneficiados? Como está o cronograma e acompanhamento dessas prestações? |
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240/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS solicitando que seja incluída no projeto da Feira das Mulheres de Atitude, as mulheres que participam do Programa Mulheres em Campo do SENAR. |
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241/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a viabilização da avaliação da relação entre a taxa de iluminação pública e a implementação de energia solar em nosso município, considerando a importância de tais medidas para promover a sustentabilidade e a economia nos recursos públicos. |
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242/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a viabilização para Instituir o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas. |
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243/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE solicitando Emenda Parlamentar para custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno (cartão amamentação). |
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244/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Reiterando a Indicação nº 302/2022, solicitando a disponibilidade de um Veículo Van/ônibus para transportar duas vezes na semana pessoas da Terceira Idade que participam ou desejam participar do Projeto Conviver do Município de Nova Andradina-MS. |
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245/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de 02 (duas) “Ondulação transversal”, na Rua Marcia Yoshie Yoshioka Lima, município de Nova Andradina, sendo:
a) De fronte a Empresa de Transportes Transpiloto,
b) Nas proximidades do nº 3225 |
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246/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa. |
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247/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a restauração e colocação de bancos na Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira). |
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248/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicam auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica. |
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249/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicito que no projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade em Nova Andradina, e na Avenida Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde, seja incluída a implementação de uma pista de caminhada e arborização em toda a sua extensão. |
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| materia |
250/2024 |
2024-10-24 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando a Reforma do Prédio do Hemocentro. |
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| norma |
3/2024 |
2024-10-24 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-22 |
VETO |
Veto integral do Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo. |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-22 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 57, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 10 de outubro de 2024 que dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025. |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-22 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 58 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 20 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Francisca Martins Nantes”, e dá outras providências”. |
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| materia |
59/2024 |
2024-10-22 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 59 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 21 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Sala ZENILDE OSTI DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”. |
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| sessao |
30 |
2024-10-22 |
Ordinária |
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4/2024 |
2024-10-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de outubro de 2024. que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. |
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| materia |
86/2024 |
2024-10-18 |
REQUERIMENTO |
As/Os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando informações acerca da alimentação fornecida aos servidores que atuam como garis, na varrição de rua e nos serviços gerais que compõem a Secretaria de Serviços Públicos:
a) Se é oferecido algum café da manhã aos servidores garis, da varrição de rua e aos servidores de serviços gerais da Secretaria de Serviços Públicos;
b) Em caso afirmativo, quais alimentos compõem o café da manhã atualmente fornecido?
c) Caso a resposta seja afirmativa, questiono qual a possibilidade de reforçar essa alimentação, incluindo pães, frutas e outros itens que garantam uma refeição mais nutritiva e adequada ao esforço físico desses trabalhadores, valorizando assim sua dedicação e contribuição à nossa cidade. |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-17 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Centro de Convivência do Idoso (CONVIVER), pela participação na Segunda Etapa dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul, que aconteceu entre os dias 26 de agosto e 01 de setembro de 2024, em Três Lagoas – MS. |
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233/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que possamos implantar aqui em Nova Andradina o Projeto do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, “CAIXA ENCANTADA”; Objetivo da Campanha: A iniciativa visa atender crianças em situação de vulnerabilidade, proporcionando a elas a oportunidade de receber um brinquedo, materializando a alegria e a esperança em suas vidas. Muitas crianças, nova andradinenses não têm a chance de ganhar um presente, e sua doação pode significar muito. |
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234/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando estudo de tráfego no cruzamento entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo, com a intenção de melhorar a sinalização local. |
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| materia |
235/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL indicando a instalação de luminárias ao redor do Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). |
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236/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a substituição de Bloquetes em vias do bairro Centro Educacional, nos seguintes trechos:
a) extensão da Avenida José Heitor de Almeida Camargo;
b) Avenida Rio Brilhante, entre a Rua Santa Lúcia e Avenida José Heitor de Almeida Camargo. |
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237/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja providenciado lixeira na altura do número 2050 da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade. |
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238/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicando a realização de Casamento Comunitário no município, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Cartório de Registro Civil local. |
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239/2024 |
2024-10-17 |
INDICAÇÃO |
AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOÃO GOMES FERRO, solicitando:
a) Renovação e Pintura das faixas de pedestres em frente ao Hospital Regional e o Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha;
b) Implantação de redutores de velocidade nas proximidades do Hospital Regional e do Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha;
c) Implantação de Placas de Sinalização referentes a velocidades permitidas nas proximidades da escola e do Hospital Regional. |
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| norma |
84/2024 |
2024-10-17 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 84 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO aos dias 17 e 18 de outubro de 2024. |
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2/2024 |
2024-10-16 |
ATO DO PRESIDENTE |
ATO DO PRESIDENTE Nº. 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Fica estabelecido que o servidor Claudinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS- 2 - Diretor Legislativo, cumpra sua carga horária semanal de 30 horas . |
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2024-10-15 |
Ordinária |
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83/2024 |
2024-10-14 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 83, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Exonerar o servidor WILLIAM SILVA ALVES AMARAL, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar
Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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3/2024 |
2024-10-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 10 de outubro de 2024 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2025. |
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24/2024 |
2024-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. |
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84/2024 |
2024-10-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL solicitando as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Imperial:
a) Qual o motivo da não inclusão de determinadas ruas do bairro Imperial no cronograma de recapeamento realizado anteriormente neste mesmo bairro?
b) Existe previsão oficial para o retorno do caminhão de recapeamento da Codevale ao município de Nova Andradina para conclusão dos serviços no bairro Imperial?
c) Quais ruas específicas do bairro Imperial ainda estão pendentes de recapeamento, e há um planejamento para sua inclusão no cronograma? |
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85/2024 |
2024-10-10 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo as seguintes informações relacionadas ao atendimento dos idosos no Projeto Conviver referente ao ano de 2024:
a) Quantos idosos estão, atualmente, cadastrados no Projeto Conviver?
b) Qual é o valor do repasse de verba federal destinado ao Projeto Conviver?
c) Como está sendo empregado o valor repassado para o referido projeto? Favor detalhar as despesas e investimentos.
d) Quais são as ações e atividades desenvolvidas pelo Projeto Conviver para os idosos cadastrados? |
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230/2024 |
2024-10-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando instalação de coberturas nos pontos de táxi localizados em áreas estratégicas do município, visando proporcionar maior conforto e proteção tanto para os taxistas quanto para os usuários dos serviços.
a) Ponto 0.1 – Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Floraí;
b) Ponto 0.2 – Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Jorrovi;
c) Ponto 0.3 – Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à Stilo Confecções.
d) Ponto 0.4– Avenida Eulenir de Oliveira Lima, em frente ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba. |
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231/2024 |
2024-10-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Superintendente regional do INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e esforços do Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado estudos para a regularização fundiária do Projeto de Assentamento TEIJIN-FETAGRI - Núcleo Principal (Agro Vila). |
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232/2024 |
2024-10-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando mesas e cadeiras para uso exclusivo a Feira Mulheres de Atitudes. |
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28 |
2024-10-08 |
Ordinária |
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| materia |
229/2024 |
2024-10-04 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a viabilização de instalação de semáforos alimentados por energia solar nas vias públicas de Nova Andradina. |
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2/2024 |
2024-10-02 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina (MS). |
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| norma |
11/2024 |
2024-10-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ALIR XAVIER DE BARROS, e dá outras
providências". |
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| materia |
56/2024 |
2024-10-01 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 56, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02, de 13 de setembro de 2024. Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina (MS). |
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