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47/2024 |
2024-08-29 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 47, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 14 de Agosto de 2024. Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
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53/2024 |
2024-08-29 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA PEREIRA JUREMEIRA, pelo seu falecimento ocorrido em 16 de agosto de 2024. |
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54/2024 |
2024-08-29 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Marielly Bilar Dantas pela conquista na final da copa Santa Catarina Sub-20 feminina com o time Criciuma. |
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55/2024 |
2024-08-29 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr. ELTON JODAI, ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, ao Técnico Sr. ROBERTO SHINJI UEHARA, e ao Treinador Sr. ADILSON SADAO TANAKA, pela conquista do Campeonato Brasileiro Categoria “B” Chave Ouro de Softbol. |
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56/2024 |
2024-08-29 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Artista RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA, por ser aprovado para realizar um live painting, uma forma de arte performática visual, na qual os artistas desenvolvem uma obra ao vivo, no 23º Festival de inverno de Bonito. |
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| norma |
7/2024 |
2024-08-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul". |
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| norma |
79/2024 |
2024-08-29 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 79 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS, Auxiliar dos Serviços Diversos. |
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| norma |
1830/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.830, de 29. de Agosto . de 2024'.
Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
1831/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.831, de 29 de Agosto de 2024.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.07810002-01, e dá outras providências. |
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| norma |
1832/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1832, de 29 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 00101912024, e dá outras providencias. |
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| norma |
1833/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.833, de 29 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução
de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-08-29 |
Extraordinária |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências". |
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| norma |
5/2024 |
2024-08-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora UBALDA DIAS DE MATOS, e dá outras providências". |
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| norma |
6/2024 |
2024-08-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras
providências". |
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| norma |
76/2024 |
2024-08-28 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 76 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4°., da Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor Josivan Barros da Silva. |
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| norma |
77/2024 |
2024-08-28 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 77 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS
- 9. |
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| norma |
78/2024 |
2024-08-28 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-27 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
A) – Suplementação de 25%, assim o artigo 14, passa a ter a seguinte redação:
Art. 14 Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinto) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. |
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| materia |
42/2024 |
2024-08-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-08-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-08-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.06 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora NADIR APARECIDA CAPUCCI, e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2024 |
2024-08-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-08-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 46, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-08-27 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-26 |
PROPOSTA DE EMENDA |
EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-26 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-08-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO "CUQUINHA" e dá outras providências." |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024
“Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-23 |
MOÇÃO |
Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as Escolas Municipais PINGO DE GENTE, MUNDO DA CRIANÇA, PROFESSOR JOÃO DE LIMA PAES, EFANTINA DE QUADRO, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, pelos destaques obtidos com as notas do IDEB – referência ano de 2023, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. |
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| materia |
79/2024 |
2024-08-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes trabalhos de combate ao tabagismo:
a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova Andradina?;
b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo?
c) Se sim, quantas pessoas são atendidas?
d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis para o programa em Nova Andradina?;
e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos trabalhos? |
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| materia |
210/2024 |
2024-08-23 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de canaletas nas ruas do bairro Alvorada, com prioridade para as esquinas onde há recorrente formação de poças d’água, causando transtornos à população local. |
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| materia |
211/2024 |
2024-08-23 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de sinalização horizontal e vertical que indique a velocidade máxima permitida nas vias Avenida Eulenir de Oliveira Lima, especialmente em frente ao Hospital Regional, Rua Manoel Soares de Oliveira, Rua Gracindo Abílio Lourenço, Rua Antônia de Souza Moreira e Rua Vicente Paro Dan. |
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| materia |
212/2024 |
2024-08-23 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a instalação de um painel digital de senha sequencial no laboratório Municipal Nacim Abrão de Nova Andradina/MS. |
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| materia |
213/2024 |
2024-08-23 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando estudos de contenção a Processos Erosivos na Agrovila – Distrito de Nova Casa Verde – município de Nova Andradina-MS (atrás do
Restaurante Gabrielly). |
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| norma |
75/2024 |
2024-08-22 |
PORTARIA |
Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4°., da
Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago as servidoras relacionadas.
Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
Ellen Vanessa Diniz Fretis |
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40/2024 |
2024-08-20 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40, DE 20 DE AGOSOTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 24 DE JULHO
DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-20 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 41, DE 20 DE AGOSOTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.05 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora UBALDA DIAS DE MATOS, e dá outras providências”. |
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| norma |
74/2024 |
2024-08-20 |
PORTARIA |
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 74 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Retorno imediato do servidor VICENTE DE SOUSA LICHOTI para suas atividades laborais. |
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2024-08-20 |
Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul." |
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| materia |
17/2024 |
2024-08-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-16 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: Análise do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para as Contas de Governo do Município de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
77/2024 |
2024-08-16 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, a Responsável pela Sala da Cidadania, Sra. CÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, com cópia ao Superintendente do INCRA-MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, para solicitar informações referentes ao Contrato de Concessão de Uso (CCU) para o agricultor beneficiário da reforma agrária:
a) Qual a quantidade de CCUs e Títulos emitidos referentes ao território do município de Nova Andradina-MS no período de 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de emissão de CCUs e Títulos emitidos em quantidades, mês a mês e por assentamento especifico.
b)Existem pendências de emissão de CCUs e títulos no período 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de pendências de emissão |
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| materia |
78/2024 |
2024-08-16 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Diretor do Hospital Regional, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando as seguintes informações referentes a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV:
a) Existe no hospital regional de Nova Andradina práticas de medidas de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV?
b) Se sim: essa prática está disponível a diversidade de pessoas que necessitarem e/ou procurarem a unidade do Hospital Regional de Nova Andradina?
c) Quando realizam medidas de prevenção de urgência a pessoas com exposição sexual de risco ao HIV também realizam procedimentos de análises sobres os riscos de infecção aguda pelos vírus das hepatites A, B e C? |
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209/2024 |
2024-08-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de diques no entroncamento da linha Daiane, Assentamento Teijin, município de Nova Andradina – MS. |
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| norma |
71/2024 |
2024-08-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Exonerar a pedido, o servidor JOEDER MARCELO NOVAES DE SOUZA TAVEIRA, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina- cargo de Auxiliar Parlamentar |
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72/2024 |
2024-08-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE AGOSTQ DE 2024
"Nomeia para cargo em comissão".
NOMEAR, a partir desta data, DANIELA MALDONADO BASSO, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR. |
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