| norma |
73/2024 |
2024-08-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Conceder licença não remunerada de até 24 meses, a constar de 01 de agosto de 2024, à servidora MARESSA MAELLY SOARES NORONHA |
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7/2024 |
2024-08-15 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”. |
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14/2024 |
2024-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências. |
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15/2024 |
2024-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina.” |
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208/2024 |
2024-08-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES. solicitando que seja realizado uma feira de Pets na nossa cidade para melhor atender a população animal e que sejam vistos pela população. |
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7/2024 |
2024-08-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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16/2024 |
2024-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências |
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51/2024 |
2024-08-14 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as Time de Voleibol de Nova Andradina-MS. |
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76/2024 |
2024-08-14 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Procurador do Município de Nova Andradina, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informações:
a) Como está o processo de Criação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+?
b) Existem pendências de órgãos e instituições que devem apontar representantes como membros titulares e suplentes? Se sim: essas instituições foram notificadas da relevância dos apontamentos? Favor enviar comprovante da solicitação.
c) O que é necessário para que aconteça a (Pré)-Conferência Municipal LGBTQIA+? |
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49/2024 |
2024-08-13 |
MOÇÃO |
Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos capitães Hilário Grigolo Junior, Gabriel Romero e Leonardo Bonatto, a Presidente da FTMS, Silvia Echeverria, e ao Diretor-presidente do FUNDESPORTE, Prof. Dr. Paulo Ricardo Martins Nuñez, pelo desempenho na Copa das Federações de Tênis. |
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50/2024 |
2024-08-13 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Clubes de Desbravadores participantes do IV Campori da União Centro Oeste Brasileira, realizado em Abadiânia/GO. |
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75/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes informações referente a EMENDA IMPOSITIVA Nº. 01/2022 no valor de R$40.000,00, destinada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), para aquisição de aparelhos de som para as escolas – caixas amplificadas, ativas JBL com bluetooth e entrada para pen drive. |
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5 |
2024-08-13 |
Solene |
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2/2024 |
2024-08-06 |
PARECER JURÍDICO |
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o qual opina pela aprovação total das contas de sua
gestão referente ao exercício financeiro de 2021. |
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20 |
2024-08-06 |
Ordinária |
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69/2024 |
2024-08-05 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 69, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, Admitir, JOSIV AN BARROS DA SILVA, para ocupar o cargo de Controlador Interno (TNS-05), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: Técnicos de Nível Superior - TNS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras providências”. |
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207/2024 |
2024-08-02 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº. 188/2023, solicitando que sejam instalados REDUTORES DE VELOCIDADE na Rua Vicente Paro Dan e na Rua Antônia de Souza Moreira, no bairro Durval Andrade Filho. |
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| norma |
70/2024 |
2024-08-02 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 70, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ubalda Dias de Matos, e dá outras providências”. |
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| materia |
74/2024 |
2024-08-01 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações sobre a legislação vigente que prevê a concessão de adicionais de insalubridade para trabalhadores da Secretaria de Saúde:
1. Quantos funcionários da Secretaria de Saúde estão atualmente recebendo adicional de insalubridade? Especificando quantos estão em áreas de risco e quantos estão em áreas administrativas.
2. Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para determinar o direito ao adicional de insalubridade? Detalhando os procedimentos e avaliações realizados
3. Existe algum estudo ou laudo recente que justifique a concessão ou a ausência de adicional de insalubridade para os funcionários da área administrativa? Se sim, encaminhar cópia.
4. Quais medidas preventivas e de |
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206/2024 |
2024-08-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, à Presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o Desembargador Federal, Sr. CARLOS MUTA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, ao Presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a implantação da Vara da Justiça Federal em Nova Andradina/MS. |
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205/2024 |
2024-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE), PROF. Dr. PAULO RICARDO MARTINS NUÑEZ, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Construção de vestiários com banheiros masculino e femininos ao lado quadra de futebol Society (gramado sintético), localizado no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanquetta e na Quadra Society do Distrito de Nova Casa Verde, no município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-30 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos/as atletas de Karatê da Escola Municipal Luiz Cláudio Josué, pelas conquistas no campeonato de Karatê que aconteceu no município de Aquidauana-MS. |
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| materia |
204/2024 |
2024-07-30 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando estudos para a criação de uma estrada vicinal na rotatória (lado esquerdo da BR 367 sentido Ivinhema-MS) para adentrar ao Distrito Industrial de Nova Andradina-MS com veículos leves, bicicletas e motocicletas. |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-22 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora AGENEDI SARTORI DAN (DONA ZEZINHA), pelo seu falecimento ocorrido em 11 de julho de 2024. |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-22 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Jogadores do Time de Futebol do Município de Nova Andradina formado exclusivamente pelos funcionários da Prefeitura e Câmara municipal pela conquista do 2º. lugar na 20º COPA ASSOMASUL. |
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| norma |
68/2024 |
2024-07-18 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2024
Admitir, DIANNA RAMOS DE FARIAS, para ocupar o cargo de Contadora (TNS-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: Técnicos de Nível Superior - TNS. |
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| norma |
1829/2024 |
2024-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.829, de 18 de julho· de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individua/ nº. 4220014, e. dá outras providências. |
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| norma |
67/2024 |
2024-07-17 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 67, DE 17 DE JULHO DE 2024
Exonerar a pedido, a servidora LUCILENE SANTOS CASTELARI, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar -DAS - 7. |
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| materia |
38/2024 |
2024-07-16 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE,EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 38, DE 16 DE JULHO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 13, de 12 de JULHO de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2024 |
2024-07-16 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.” |
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19 |
2024-07-16 |
Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-12 |
MOÇÃO |
Os vereadores e vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO em Comemoração ao Dia do Vigilante. |
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| materia |
203/2024 |
2024-07-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implementação de serviços regulares de coleta das folhas que caem das árvores, que os munícipes juntam e ensacam em frente às suas casas. |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-11 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora YASUKO GOTO conhecida como DONA ROSA GOTO, pelo seu falecimento no ultimo dia 04 de Julho de 2024. |
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| materia |
71/2024 |
2024-07-11 |
REQUERIMENTO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, Srª. Giuliana Masculi Pokrywiecki, requerendo informações como segue abaixo. |
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72/2024 |
2024-07-11 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando informações referente ao fornecimento de exames laboratoriais que não são realizados na rede do Município que precisam de requisição: |
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| materia |
199/2024 |
2024-07-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GIBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA de Nova Andradina, Sr. NEREU CORREIA, solicitando para o Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS as seguintes implantações e melhorias da rede de energia e hastes com lâmpadas LED
a) Avenida Dilson Casarotto, a partir da Rua Dionísio Ribeiro e em todo perímetro da Rua Antônio Donizete Nascimento:
b) Em toda extensão da Rua Santa Catarina – próximo ao centro de atendimento do Posto do Corpo de Bombeiros |
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| materia |
200/2024 |
2024-07-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GIBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, ROBERTO GINELL, solicitando:
a) Implantação de sonorizadores-redutores de velocidade nos trechos que antecedem as Ondulações Transversais (quebra-molas) próximo à entrada do Frigorífico JBS - rodovia BR-376 - Nova Andradina-MS;
b) Alargamento da pista com pavimentação asfáltica em frente à entrada do Assentamento Santa Olga. |
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| materia |
201/2024 |
2024-07-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Cassiano José Rodrigues, próximo a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, Bairro Ipanema, município de Nova Andradina – MS. |
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| materia |
202/2024 |
2024-07-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. LUIZ EDUARDO. Considerando que o repasse do piso da enfermagem tem chegado entre os dias 25 e 30 de cada mês e que muitas das vezes os profissionais da categoria têm esperado até o décimo dia útil para receber, solicitamos para que seja fixada uma data para que os mesmos possam se organizarem com relação aos recebimentos. |
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1827/2024 |
2024-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.827, de 11 de julho de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº . 40860001, e dá outras providências. |
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1828/2024 |
2024-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.828, de 11 de julho de ·2024.
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. |
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| norma |
66/2024 |
2024-07-10 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 66 DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, considerando a necessidade de reduzir os gastos com telefone, energia e material de consumo em geral, e tendo em vista o RECESSO LEGISLATIVO; |
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| materia |
36/2024 |
2024-07-09 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI Nº 10, de 19 de junho de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 40860001, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-07-09 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI Nº 12, de 05 de julho de 2024 que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. |
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