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40/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• Que acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.” |
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50/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento.
*Venho por meio deste documento solicitar informações referente ao Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil, portando em qual etapa esta esse processo. |
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153/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
As Vereadoras que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL. |
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164/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
1 – SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E NÃO ABANDONADOS (CASTRAMÓVEL) EM NOSSA CIDADE. |
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172/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Melhorar a sala de fazer os exames de ultrassom, colocando um trocador de roupas e providenciando avental para os pacientes. |
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173/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Que as ruas e logradouros da nossa cidade, sejam identificadas com placas que informem ao cidadão o nome das mesmas. |
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23 |
2022-09-06 |
Ordinária |
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11/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o pagamento de "Aluguel Social", como beneficio assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-08-30 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR JÚLIO VILAMAIOR |
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12/2022 |
2022-08-30 |
Moção de Aplauso |
’’CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA GRUPO FV CEREAIS AO SENHOR SABINO MACIEL FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NOS DECORRENTES ANOS DE ESTIAGEM”. |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-30 |
Moção de Aplauso |
’’CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA GRUPO FV CEREAIS AO SENHOR GENIVALDO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NOS DECORRENTES ANOS DE ESTIAGEM”. |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-30 |
Moção de Aplauso |
’’CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MAURO CHAMORRO NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NOS DECORRENTES ANOS DE ESTIAGEM”. |
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38/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Que seja inclusa no Anexo da Lei 1575/2015 os seguintes Profissionais que fazem parte do quadro da saúde: Auxiliar de Farmácia, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social. |
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146/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o texto regimental, solicita ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, a fim de viabilizar estudos urgentes, e aproveitando a oportunidade em que estão colocando tubos para escoamento de águas na extensão da rua João Paes de Barros no bairro Florestal, que seja feita a construção de boca de dragão próximo a MV Conveniência na BR 267 com intuito de desafogar os prolongamentos das ruas 7 de setembro e João de Oliveira Garcia que sempre estão com problemas de drenagem das águas pluviais, causando transtornos aos moradores e transeuntes dessas vias. |
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147/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Solicita estudo de contratação de médicos de Ultrassonografista e Pediatra. |
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148/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Manutenção e Cascalhamento da Rua 13 de Junho, em toda sua extensão, começando na Avenida Laranjeira até a Rua 15 de Novembro, visto que se trata de uma rua de mão única e de acesso rápido para o hospital. |
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149/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
• Arrumar o portão de entrada, limpeza e se possível colocar um guarda no Cemitério Municipal, para que evite furtos e depredação dos túmulos e pertences.
• Que molhe todas as ruas de nossa cidade, visto que se encontra um clima muito seco, causando desconforto e problemas de saúde para os munícipes. |
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167/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
1. SOLICITA QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES QUE FORAM SOLICITADOS PELA EMENDA IMPOSITIVA 2021 NO ANEXO N. 010 PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO.
Valor do recurso: R$ 95.812,60 (Noventa e cinco mil e oitocentos e doze reais e sessenta centavos) |
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189/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro,com copia ao Secretario de Infraestrutura as seguintes indicação.
• Solicito manutenção de iluminação pública na Rua Gen. Cândido Mariano nas intermediações da loja Gazin.
• Solicito um planejamento de recuperação de pavimentação da Avenida laranjeiras, próximo ao Estádio e ao C.C.I. |
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2022-08-30 |
Ordinária |
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10/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade pública a Associação Hípica Recreativa e beneficente de Porto Murtinho - MS |
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2/2022 |
2022-08-23 |
Moção de Congratulação |
A Câmara Municipal de Porto Murtinho,representando todo o povo murtinhense ,expede esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a professora
a professora Maria margareth silvia dias, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados a EDUCAÇÃO no municipio de Porto Murtinho.Sempre se constituiu como uma mulher forte,determinada,aguerrida,competente e muito dedicada ao seu trabalhoprofissional.Durante 30 anos ela fez da educação,o seu mais autentico projeto de vida e se dedicou de corpo e alma ao dignos exercício do magistério,sempre trabalahando em prolda educação de seus alunos com amor e dedicação, exerceu o nobre cargo de mestra. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-23 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ZUNILDA LOPES, POR TER COMPLETADO 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROFESSORA NESTE MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-23 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO À SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ADILSON GOMES NETTO, POR TER COMPLETADO 44 (QUARENTA E QUATRO) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROFESSOR PELA SECREATRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-23 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL MARIA CÉLIA FRÓES ACOSTA, POR TER COMPLETADO 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROFESSORA PELA SECREATRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante do por quê não há a execução das limpezas dos canais e quando começara a ser executados estes serviços nas Macros Drenagem (canal do valetão entre outros) pela empresa vencedora do certame “Alexandro Echeverrias - Me”, serviços estes que se faz necessária com urgência todos os Macro Drenagem, pois tendo vista que se aproximamos de período chuvosos deixando assim todas as famílias que moram em áreas afetadas aflitas com a possibilidade de perder seus bens. |
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163/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
1. – REFORMAS DAS CANALETAS DE CONCRETO DA MICRODRENAGEM NA ESQUINA DA FEIRA DO LAMBREADO, SITO À RUA PRINCESA ISABEL, ESQUINA COM A RUA PORTO CARREIRO;
2. – REFORMAS DAS CANALETAS DE CONCRETO DA MICRODRENAGEM NA ESQUINA DO CORREIO, SITO À RUA DRº COSTA MARQUES, ESQUINA COM A RUA CÂNDIDO MARIANO, (FOTOS EM ANEXO). |
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| materia |
166/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
-RETIRADAS DE LIXOS, ENTULHOS E GALHOS ACUMULADOS QUE ESTÃO ATRÁS DO BARRACÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO COHAB, SITO À RUA DAS GARÇAS COM A RUA KADIWÉUS, OS QUAIS VINDOS A EXALAR MAU CHEIRO E PONDO EM RISCO A SAÚDE DOS MORADORES, (FOTO EM ANEXO). |
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2022-08-23 |
Ordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina Praça Municipal FRANCISCO ALBERTO OLIVEIRA, localizada na Rua Amadeo Santos e Silva, bairro Florestal, esquina com a Rua 13 de Junho S/N, sob a matrícula n° 5.788 neste Município, e da outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
solicito informações com relação a falta de medicamentos na farmácia básica e qual medidas foram adotadas para sanar de uma vez por todas este grave problemas que aflige grande parte de nossa população. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Procurador Geral do Município, Sr. Ilione França de Arruda Júnior, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria. |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Procurador Geral do Município, Sr. Ilione França de Arruda Júnior, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência:
• que seja disponibilizada uma data para a realização de reunião na câmara municipal com o Senhor Procurador juntamente com os vereadores e os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para debaterem sobre as atualizações dos direitos observados a partir da promulgação dos referidos dispositivos legais, tais como: • Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, carga horária dentre outros temas relevantes à categoria. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
• Informações precisas e detalhadas no tocante da Feira do Lambreado, Capela Mortuária e Obra do Cais do Porto, previsão de termino, entrega e inauguração. |
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34/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Vossa Excelência Sr. Elbio Dos Santos Balta, requerendo a seguinte providência:
• Que seja disponibilizado cópias das gravações da câmera de segurança do dia 15/07 a 31/07 do corrente ano como forma de estabelecer um maior controle e transparência em prol a esta Casa de Leis. |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
requerendo informações sobre estudos das diárias pagas aos servidores municipais da saúde |
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| materia |
144/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:
• Que seja disponibilizado um servidor público semanalmente para realizar atendimentos como recebimento de documentos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de porto Murtinho–PREV. Como forma de dar celeridade aos serviços disponibilizados. |
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| materia |
145/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
• A regularização da coleta de lixo na Rua Presidente Vargas – Centro, e proximidades, a pedido do Tião Piloteiro.
• Que seja molhada a Rua 13 de Maio, Rua Afonso Pena, Rua 13 de Junho, em torno das pousadas, a pedido da Sra. Anair Pereira. |
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160/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
RETIRADAS DE ÁRVORES E GALHOS QUEBRADOS QUE ESTÃO DENTRO DO CEMITÉRIO ANTIGO, OS QUAIS VINDOS A POR EM RISCOS OS TÚMULOS EM CASOS DE QUEDAS. |
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| materia |
161/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO PORTOPREV, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI MODIFICANDO A DATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O 1º (PRIMEIRO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, FACILITANDO A ORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS DE SUAS FAMÍLIAS EM QUESTÕES DE PAGAMENTOS DE FARMÁCIAS, MERCADOS, BANCOS , ALUGUEIS E OUTROS. |
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| materia |
162/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
REBAIXAMENTO DE MEIO FIO PARA FACILITAR EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, ALUNOS CADEIRANTES E PROFESSORES NAS ESCOLAS THOMAZ LARANJEIRAS, E.M.E.I E ALFA, QUE DIARIAMENTE TRANSITAM POR ESSES LOCAL. |
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| materia |
177/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
A Vereadora que presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário de Obras, Sr. Paulo Francisco de Carvalho, solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes de luz da Rua Doutor Corrêa. |
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2022-08-16 |
Ordinária |
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| norma |
80/2022 |
2022-08-03 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Municipio de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
81/2022 |
2022-08-03 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 79/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
1762/2022 |
2022-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.568, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-02 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHORA IDALINA MARTINES SANT ’ANA.
A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Senhora IDALINA MARTINES SANT’ANA. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-02 |
Moção de Pesar |
Concede Moção de Pesar a Família do Senhor Justino Acosta. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento.
*Solicitar informações referentes às obras executadas pela a empresa ICORP na orla e na capela mortuária, informações estas como o prazo primário de entrega, valor total das obras, valor já pago pelo o executivo e o prazo real de entrega. |
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