| materia |
22/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam esclarecidas informações detalhadas a respeito do mutirão de cirurgias de catarata. |
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23/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam esclarecidas informações sobre como estão sendo conduzidas as fiscalizações de poluição sonora em nosso Município. |
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40/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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75/2024 |
2024-06-20 |
Moção |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao valoroso TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EDREANO JÚNIOR ROSSI RINALDI, pelo exercício de suas atividades e por sua respectiva promoção, no Corpo de Bombeiros Militar. |
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| materia |
76/2024 |
2024-06-20 |
Moção |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto, Senhor DIONÍSIO CARLOS DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu notável trabalho e contribuição para o desenvolvimento arquitetônico e urbanístico de Barra do Garças-MT. |
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261/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando obras de cascalhamento e adição ao programa de asfaltamento previsto pelo Município na Rua G, Quadra 21 Lote 13, Cidade Universitária, Barra do Garças-MT. |
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| materia |
262/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar indicações 453/2022, 804/2023 e 154/2024 apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade, em que solicita estudos para colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral no Bairro Solar Ville, em especial nos locais indicados anexos. |
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| norma |
98/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a recondução/nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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| norma |
99/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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| norma |
100/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -CPAD. |
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| norma |
101/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
102/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que apresente:
Com base na legislação vigente, a disponibilização de todos os processos de despesas relacionadas à empresa Clean Master, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2024. A solicitação inclui, mas não se limita a:
1. Empenhos: Todos os empenhos realizados em favor da empresa Clean Master.
2. Liquidações: Documentos que comprovam a liquidação das despesas.
3. Ordens de Pagamento: Todas as ordens de pagamento emitidas para a empresa mencionada.
4. Contratos: Cópias de todos os contratos firmados com a empresa Clean Master.
5. Processos Licitatórios: Documentação completa de todos os processos licitatórios em que a empresa Clean Master participou e/ou foi contratada.
6. Outros Documentos: Qualquer outro documento relacionado às despesas em favor da empresa Clean Master.
7. Razão Orçamentária da Contabilidade: Relatórios contábeis detalhados, devidamente assinados pelo contador responsável, que demonstrem a movimentação orçamentária e financeira relacionada às transações com a empresa Clean Master.
Solicito que os documentos sejam enviados em formato digital para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possível, que sejam disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração, para que apresente: Com base na legislação vigente, a disponibilização da lista de locação de todos os imóveis alugados pelo Município de Barra do Garças celebrado no Exercício de 2024 com as seguintes especificações: Nº do contrato, CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório, valor parcelas, valor global e objeto principal. Solicito que os documentos sejam enviados em formato digital para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possível, que sejam disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que apresente: Com base na legislação vigente, a disponibilização da lista de pessoas jurídicas e físicas prestadora de serviços na área de saúde com as seguintes especificações:
Nº do Contrato, CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório, valor das parcelas, valor global e local de prestação de serviços. A lista dos Médicos deverá ser separada dos demais, com especificação das suas especialidades. Solicito que os documentos sejam enviados em formato digital para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possível, que sejam disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo a atleta Mauronice Rodrigues da Silva pela brilhante conquista no Evento Power Classic realizado em Cuiabá-MT, na data de 13 de abril de 2024, representando nossa querida cidade com excelência e determinação, onde alcançou resultados extraordinários nesse torneio, sendo campeã. |
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| materia |
74/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o atleta Lucas Amaral Corrêa pela brilhante conquista no Evento Musclecontest realizado em Cuiabá-MT, na data de 15 de junho de 2024, representando nossa querida cidade com excelência e determinação, onde alcançou resultados extraordinários nesse torneio, sendo campeão. |
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| norma |
96/2024 |
2024-06-19 |
Portaria |
Concede férias regulamentares aos servidores que menciona. |
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| norma |
97/2024 |
2024-06-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências. |
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| norma |
4857/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| norma |
4858/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| norma |
4859/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona |
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| norma |
5460/2024 |
2024-06-18 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5461/2024 |
2024-06-18 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde em especial a Sra. Salete Terezinha Lauermann, requerendo que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: a. Relação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as devidas localidades; b. Relação de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos com suas devidas especialidades, devidamente organizadas por Unidade Básica de Saúde; c. Informações sobre as condições de conectividade (internet) de cada unidade. |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-17 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 046 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-17 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 047 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-17 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 048 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com a entidade que menciona". |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| materia |
47/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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| materia |
48/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona |
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145/2024 |
2024-06-17 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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256/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar o estudo de viabilidade para implantação de lombofaixas, na Rua Couto Magalhães esquina com a Rua Xavante, no Centro de Barra do Garças. |
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257/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação número 218/2024 aprovada por unanimidade no dia 13 de maio de 2024, em que solicita a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios no final da Rua Ezequiel de Carvalho, próximo a rotatória de início do Anel Viário. |
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258/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa Águas de Barra do Garças, a fim de solicitar que retire os restos de materiais, deixados após reparos de vazamentos na Rua São Benedito, Bairro São Benedito, Barra do Garças- MT. Reconhecemos ser essencial o trabalho realizado na manutenção da infraestrutura, porém, solicitamos que a via retorne as condições anteriores de limpeza, em que fora encontrada. |
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259/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja construída tampa apropriada para o bueiro localizado na Rua S. Quatorze - Setor Dermat ao lado da Loja Maçônica Portal de Aquarius, no Município de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
260/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação e manutenção das sinalizações de trânsito em todas as vias públicas dos Bairros Anchieta e Morada do Sol, a pedido dos munícipes residentes nos referidos setores desta urbe. |
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| norma |
30/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| norma |
31/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| norma |
32/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| norma |
33/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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