| norma |
34/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
35/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. |
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| norma |
36/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| norma |
37/2024 |
2024-06-17 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| norma |
5458/2024 |
2024-06-17 |
Decreto Executivo Municipal |
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)". |
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| norma |
5459/2024 |
2024-06-17 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a gestão do Complexo Turístico Municipal Parque Salomé José Rodrigues e dá outras providências. |
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| sessao |
145 |
2024-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
95/2024 |
2024-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Tabela constante do art. 1º, da Lei nº 4.856, de 10 de junho de 2024, que dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2024, as festividades que menciona. |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense. |
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| materia |
255/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação de redutor de velocidade na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças, especificamente em frente à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira (AD Nova Barra III), em atendimento à demanda de Marileide Pereira de Oliveira Soares e do morador local conhecido popularmente como “Babão”. |
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| norma |
27/2024 |
2024-06-11 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
28/2024 |
2024-06-11 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense ao munícipe Eudézio Moraes do Couto e dá outras providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-06-11 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense à munícipe Leila Batista da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
94/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração da servidora que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense ao munícipe Eudézio Moraes do Couto e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Barragarcense à munícipe Leila Batista da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Barra do Garças, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo os Policiais Militares que concluíram o 1º Curso de Operações Fluviais. |
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| materia |
70/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo pelo notável incentivo ao esporte, saúde, bem-estar e a valiosa contribuição por participar da realização da 10º Edição do Agita Barra, o maior evento fitness da Região do Araguaia. |
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| materia |
71/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo pelo notável incentivo ao esporte, saúde, bem-estar e a valiosa contribuição por participar da realização da 5º Edição do Aventura Tour, um evento que se destaca como uma verdadeira aventura ecológica, da natureza e do espírito de comunidade. |
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| materia |
72/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
Cumprimento e parabenizo o Jovem DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO – “DAVIZINHO”, atleta de Parajiu-jitsu na Academia Gracie Barra MT e membro da Associação Mato-grossense de Jiu-jitsu Paradesportivo (AMTJJP), pelas premiações no Ranking da FBJJP – Federação Brasileira de Jiu-jitsu Paradesportivo, pelo 1º Lugar no Estado de Mato Grosso, 1º Lugar na categoria de Classe Funcional e 3º Lugar na categoria Global. |
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| materia |
144/2024 |
2024-06-10 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 144ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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| materia |
254/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Moreira Cabral, Bairro Solar Ville, próximo à Creche Noturna Professora Jô – Joseima Ignez Superti Schirmer. |
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| norma |
4856/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2024, as festividades que menciona. |
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| norma |
5453/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona. |
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| norma |
5454/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas e, seus respectivos dependentes e dá outras providências. |
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| norma |
5455/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). |
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| norma |
5456/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5457/2024 |
2024-06-10 |
Decreto Executivo Municipal |
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
144 |
2024-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
68/2024 |
2024-06-07 |
Moção |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, pela atuação exemplar e o espírito de solidariedade dos valorosos membros do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, que se deslocaram até o estado do Rio Grande do Sul para prestar assistência às vítimas das recentes enchentes. |
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| materia |
243/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados nos Bairros Anchieta e Morada do Sol, para que promovam a devida limpeza e manutenção, a pedido dos munícipes residentes nos referidos Setores desta urbe. |
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| materia |
244/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo e à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental, solicitando a disponibilização de veículo destinado a coleta de entulhos de “grande porte”, a pedido dos munícipes residentes nos Bairros Anchieta e Morada do Sol. |
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| materia |
245/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido dos moradores do Bairro Anchieta, as seguintes solicitações: 1. Tomar as devidas providências com a rede pluvial da Rua C, cuja água se desemboca no córrego que atravessa a referida via pública; 2. Trocar as lâmpadas dos postes de luz que necessitam, no referido setor; 3. Entregar as guias de IPTU para os moradores; 4. Fazer o patrolamento das vias públicas que dão acesso às chácaras e
na Rua C; 5. Providenciar a regularização dos títulos de propriedade das 4 quadras do Bairro Anchieta. |
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| materia |
246/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja construída tampa apropriada para o bueiro localizado na Avenida Jardim Araguaia - Bairro Domingos Mariano em frente a empresa Nutracom Nutrição Animal, no Município de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
247/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar o estudo de viabilidade para implantação de lombofaixas, na Rua Otacílio José dos Santos Neto (21 de Abril) esquina com a Rua Mato Grosso, no Centro de Barra do Garças. |
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| materia |
248/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar pavimentação asfáltica, no percurso destacado em anexo, da Rua da Prata, atrás do Auto Posto Boa Viagem na Vila São José, Município de Barra do Garças- MT. |
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| materia |
249/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras com cópia ao Departamento de Terras, a fim de solicitar que seja realizada demarcação com piquetiamento da área, delimitando essa área pública localizada entre as Ruas F e Moreira Cabral, no Bairro Cidade Universitária, para que no local seja construída uma Praça Pública. |
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| materia |
250/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa Águas de Barra do Garças com cópia ao Chefe do Poder Executivo e à AGERBARRA – Agência Reguladora de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja corrigido vazamento e realizada restauração do asfaltamento no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, na Avenida Antônio Paulo da Costa Bilego, Centro, no Município de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
251/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa Águas de Barra do Garças com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à AGERBARRA – Agência Reguladora de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja corrigido vazamento e realizada restauração do asfaltamento no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, na Avenida Mato Grosso, em frente à Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra no Centro de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
252/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa Águas de Barra do Garças com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à AGERBARRA – Agência Reguladora de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja realizada correção do vazamento de água, bem como restauração do asfaltamento, no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a restauração adequada da infraestrutura prejudicada da Rua São Sebastião, no Bairro Jardim Mariano no município de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
253/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa Águas de Barra do Garças com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à AGERBARRA – Agência Reguladora de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja corrigido vazamento e realizada restauração do asfaltamento no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, na Rua Caiapó esquina com a Avenida Jardim Araguaia - Bairro Domingos Mariano em frente a empresa Nutracom Nutrição Animal, no município de Barra do Garças – MT. |
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| norma |
91/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, Reavaliação e Baixa dos Bens Patrimoniais para o exercício de 2024 e da outras providências. |
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| norma |
92/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências. |
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| norma |
93/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências. |
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| materia |
241/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a reativação do Viveiro Florestal Municipal. |
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| materia |
242/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam implementadas medidas de segurança na Praia do Bosque, em virtude do início da temporada de praia. |
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