| norma |
3227/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” |
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| norma |
249/2023 |
2023-11-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO e registra a convocação de suplente.” |
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| norma |
3226/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| sessao |
128 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
138 |
2023-11-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
139 |
2023-11-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-17 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 094, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 90, para denominar a Rua Santa Adelaide, localizada no Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA NOSSA SENHORA DO CARMO” e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei |
Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências. |
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72/2023 |
2023-11-17 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Petronilio Mariano da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-17 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Joventino Pedroso da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-17 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Nilzo Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 089, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 097, de 16 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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357/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte
requerimento:
Considerando que o Código de Processo Civil, em seu artigo 219, traz que na
contagem de prazo em dias, estabelecido por lei, serão computados somente
os dias úteis, vimos, respeitosamente, requerer o embasamento jurídico para a
contagem de prazos em dias corridos no âmbito da administração pública municipal.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. |
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| materia |
358/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, e ao Senhor Secretário de Saúde, Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações:
1° - Quais são os serviços de saúde e tratamento dos dependentes químicos em nosso município?
2°- Quais as medidas adotadas para que seja combatido a violência dos usuários de substâncias elicitas na “Vilinha Azul” bairro Cohab Velha?
3° - Por qual motivo o município de Cáceres não tem local de reabilitação para dependentes químicos?
4° - Em nosso município não existe clínica de recuperação, a prefeitura tem providenciado internações para estes usuários? |
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| materia |
359/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer do executivo municipal, Projeto Executivo Completo, com competente cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária dos serviços que estão sendo realizados na distribuição do abastecimento de água em nosso município. Requeiro ainda informações sobre quantidade de materiais necessários à restauração do pavimento e sua disponibilidade em estoque da Autarquia Águas do Pantanal. |
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| materia |
360/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo e da autarquia
Águas do Pantanal, informações dos
funcionários que solicitaram a progressão de
Nível; |
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| materia |
361/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer do poder executivo as seguintes informações:
1- Contratos celebrados entre a prefeitura e as empresas Vitorio, Compervale e MJ
para mão de obra contínua;
2- Valor de cada contrato;
3- Número de horas contratadas;
4- Relação dos funcionários de cada empresa;
5- Especificar o valor recebido por cada funcionário. |
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| materia |
996/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a instituição de Termo de Cooperação entre 2ª Companhia Bombeiros Militar 2º CIBM – Cáceres e o Executivo Municipal para a implementação da Central de Regulação do Bombeiro para atendimento da população cacerense. |
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| materia |
997/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade, desenvolvimento de projeto executivo completo de revitalização , para as Praças Existentes de nossa cidade, principalmente aquelas ociosas que estão sem uso comum. |
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998/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
“Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 1.535 - 1.595, Bairro Vila Mariana, em Cáceres, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária.” |
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| materia |
999/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a
possibilidade de elaborar um projeto de
pavimentação asfáltica para as seguintes
ruas: Rua das Seriemas, Rua Turvalina,
Rua Águas Marinhas, Rua das Opalas,
Rua Belirios no bairro Vila Mariana. |
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1000/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Considerando:
1) Que o Provimento Nº 162/2015 da OAB Nacional cria Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, como incentivo ao exercício da
advocacia, considerando, em seu Art. 1º, § 2º, Jovem Advogado aquele que tenha até 5 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
2) A existência da isenção em outros municípios brasileiros e a possibilidade de atuação remota, por meios digitais, o que coloca os jovens advogados do município em condição prejudicada de concorrência;
Vimos propor a alteração do Art. 91, da Lei Complementar 148/2019 (Código Tributário Municipal) , para incluir a isenção do pagamento do ISSQN Fixo Anual nos primeiros 5 anos de inscrição do advogado nos quadros da OAB, sob regulamento a ser feito pelo poder Executivo, conforme minuta em anexo. |
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| materia |
1001/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de instalação de 04 postes na área de lazer e a iluminação adequada no campo de futebol no bairro Vila Real. |
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| norma |
61/2023 |
2023-11-17 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. ARILDO LEAL e dá outras providências.” |
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| norma |
3225/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-16 |
Emenda Parlamentar |
SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Normas e Diretrizes para implantação e manutenção da arborização nas calçadas e demais espaços viários no Município de
Cáceres e outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-11-16 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve solicita á nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, aos Organizadores da FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. |
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| materia |
70/2023 |
2023-11-16 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, aos senhores CAPITÃO RENATO THOMAS E CLAUDIONOR DUARTE CORRÊA, organizadores do MUTIRÃO DE LIMPEZA DO RIO PARAGUAI. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-16 |
Moção |
“O vereador que abaixo subscreve, propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ANTÔNIO MIGUEL FARIA SENATORE.”
Preâmbulo: O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, ao senhor ANTÔNIO MIGUEL FARIA SENATORE. |
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| materia |
354/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
requer informações de listas dos bairros que não possuem iluminação led nas vias públicas. |
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| materia |
355/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, as seguintes informações:
1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS;
2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA;
3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.
4. CÓPIAS DO REGISTRO NO CADASTRO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. |
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356/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, requerendo informações de arrecadação do ano 2023 do fundo municipal da Criança e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89. |
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984/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
A Construção de uma Faixa Elevada com urgência, na frente do CEMITÉRIO PAX SILVA, localizado na Avenida Bandeirantes. |
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985/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo Municipal com atenção e observância para que seja refeita a instalação de iluminação na lateral da praça Barão do Rio Branco local onde ficam os vendedores e os brinquedos. |
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| materia |
986/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a limpeza dos bueiros, limpeza e nivelamento da área destinada para implantação de uma quadra de areia e uma
academia ao ar livre para crianças e pcds e que seja colocados postes de iluminação pública nesse local localizado na AV: Ingazeiro no Grande
Paraíso no Município de Cáceres. |
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| materia |
987/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal a Implementação do Consultório de rua conforme orientação da portaria Nº. 122 de janeiro de 2011,
que define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de consultório de rua no Município de Cáceres. |
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| materia |
988/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja elaborado e constituído, em regime de urgência, o Plano Municipal de Cultura, que juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com o Fundo Municipal de Cultura, formam o Sistema Municipal de Cultura, o chamado CPF da Cultura. |
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| materia |
989/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Tiago Silva (MDB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Gospel no Centro de Eventos juntamente com uma Feira Gastronômica. |
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990/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, uma maior divulgação com antecedência para a população através dos meios de comunicação referente as obras que serão realizadas em nosso município.” |
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991/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Eduardo Botelho (UB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Queima do Alho no Distrito Nova Cáceres. |
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| materia |
992/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que seja elaborado o Manual Técnico Para Arborização do Município de Cáceres/MT. |
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993/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, instalação de braços de luz com luminárias, na Rua Galeão - Bairro Santos Dumont." |
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| materia |
994/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um (PSB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Cultural no Bairro São Lourenço. |
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| materia |
995/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Considerando:
1) A atualização de Cadastro de Endereçamento Postal que extinguiu o CEP
78.200-000, dando CEP adequado a cada logradouro.
2) A capilaridade do sistema de entrega das faturas de água na cidade,
chegando a todas as matrículas.
Vimos propor que os endereços das Matrículas da Autarquia Águas do Pantanal sejam atualizados para o Bairro, Nome de Rua, Número e CEP corretos, e isso venha estampado na fatura, com os dizeres:
FIQUE ATENTO AO SEU ENDEREÇO E AO SEU NOVO CEP QUE ESTÁ NA FATURA. ATUALIZE O NÚMERO DO SEU IMÓVEL NA SUA FACHADA.
De modo garantir a correta identificação de endereço e, por consequência, garantir a entrega de correspondências e encomendas. |
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| norma |
6/2023 |
2023-11-16 |
Resolução |
“Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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