| sessao |
32 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
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| sessao |
33 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
44 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
108/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei |
Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga. |
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| materia |
276/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
Requeiro ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia da folha de pontos dos funcionários lotados na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Caramujo. |
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| materia |
277/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre o trabalho da referida secretaria junto a população LGBTQIA+ no município de Cáceres.
1. Quais Políticas Públicas são executadas pela SMAS em prol da comunidade LGBTQIA+;
2. Como estão sendo executadas;
3. Quais benefícios (municipal, estadual e federal) comunidade LGBTQIA+ pode acessar através da SMAS. |
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| materia |
278/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
Dados do LIRAa feito em 2021;
Ações efetivas tomadas para contenção nas áreas com maior
incidência de Aedes Aegypti;
Dados anonimizados, conforme LGPD, de notificações e monitoramento
de Dengue, Chikungunya e Febre Zika |
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| materia |
279/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis quais providências foram
tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos
financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica,
constantes da portaria n. 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo,
mas não se restringindo:
1. O atendimento dos requisitos para restauração dos repasses;
2. Cópia de todo e qualquer procedimento interno instaurado para
apuração de responsabilidade em relação à suspensão de
repasse, e, no caso de sigilo, a justificativa para o sigilo
3. As comunicações oficiais ao Ministério da Saúde informando o
cumprimento das exigências.
4. Apuração atualizada dos valores não recebidos pelo município
referentes à Assistência Farmacêutica suspensa pela Portaria n.
1.919/2015 |
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| materia |
1086/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Solicito ao Deputado Federal Nelson Barbudo, buscar recursos junto ao Governo Federal, para a construção de um Mini Estádio com área de Lazer nos distritos do Caramujo, Nova Cáceres, Clarinópolis e Horizonte D`Oeste, para que haja diversão para a família e as crianças, maior interação entre os integrantes da comunidade. |
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| materia |
1087/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Fim atender solicitação da Associação do Caramujo (AMPROSAC), o qual Solicita ao Executivo Municipal, o espaço da antiga UBS do Caramujo, para que a comunidade realize reuniões, trabalhos, festas e outras atividades da comunidade. O local onde a comunidade solicita, está abandonado e esquecido, porém, para a comunidade do Caramujo tem um grande potencial. Portanto, solicito a digníssima prefeita analisar com carinho e zelo e atender o pedido, caso seja possível. |
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1088/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Ação Social, a realização de um cadastro municipal LGBTQIA+, para os fins de quantificar e qualificar as informações sobre este grupo social em nosso município. |
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| materia |
1089/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária a imediata disponibilização de dose de reforço da vacina Janssen. |
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1090/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretarias: de Educação, Meio Ambiente, SMIL a “Construção de Ecoparques utilizando materiais recicláveis” |
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| materia |
1091/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Considerando o movimento do dia 16.12.2021, com a reunião de profissionais da educação que foram em busca de informações junto à Prefeitura Municipal, estando mobilizado por todo o dia até finalizar em reunião SSPM, vimos indicar que o ponto de trabalho desses servidores, relativos a esse dia, seja abonado, e, caso não seja possível o abono, que a falta não seja considerada para fins de percepção do Auxílio-Alimentação. |
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| materia |
1092/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Criar um centro de zonozes em Cáceres, que é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), por meio do controle de pragas urbanas como baratas, ratos, mosquito, entre outros, e pelo controle das populações de animais domésticos como ães e gatos. |
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| materia |
1093/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indicação para a prefeitura fazer uma parceria com o aplicativo SNE, para aderir ao sistema de notificação eletrônica (SNE), possibilitando o pagamento das multas de trânsito com desconto, multas essas aplicadas pelo Município de Cáceres/MT |
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| materia |
1094/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
A prefeitura fazer uma parceria com o IPHAN para informar aos cidadãos Cacerenses onde são as áreas tombadas e seus entornos, e fazer um estudo se esse perímetro é realmente necessário, e ver uma possível diminuição. |
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1095/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Prefeitura fazer um estudo para com decorrer do tempo e arborizar mais a cidade, nos moldes que é feito em cidades como Sinop e Lucas do rio verde, e dar isenção de IPTUS ou descontos de tal tributo para munícipes q1ue mantiveram ou plantarem árvores em suas calçadas. |
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1096/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Prefeitura fazer uma parceria coma a Energisa e empresas de internet e tv a cabo, para aterrar fios elétricos, como acontece em cidades mais modernas, melhorando assim a estética da cidade e com o tempo diminuir o número de postes de eletricidade, isso também vai ajudar as pessoas PNE transitarem em calçadas sem postes, aumentando sua segurança |
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1097/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
A prefeitura dar incentivo de redução ou isenção de IPTU para munícipes que cuidarem da calçada na frente de seu imóvel, com sinalização adequada e acessibilidade para PNE |
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1098/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem ,solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Verba Parlamentar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisições de Materiais e mão de obras do projeto EU POSSO! EII QUERO! EU FAÇO! - OFICINA PROFISSIONALIZANTE". |
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1099/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, a reforma da praça pública de Horizonte D´Oeste, devido estar deteriorada pela falta de manutenção |
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| materia |
58/2021 |
2021-12-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos aos seguinte Bombeiros Militar do Município de Cáceres pelos relevantes serviços prestados ao município. São eles:
1 - Cabo Eduardo Ferreira Bergano
2 - Sargento Valdemir de oliveira
3 - Subtenente José Carlos da Mota |
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59/2021 |
2021-12-16 |
Moção |
Solicitação de MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO LUIZ, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município no período pandêmico. |
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60/2021 |
2021-12-16 |
Moção |
Moção de Aplausos à Miss Infantil Lorena Balestrim Moura de Almeida Cunha, em reconhecimento por seus títulos como Miss e por representar o município de Cáceres/MT. |
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| materia |
70/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Senhor Jackson Ferreira da Silva . |
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| materia |
89/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 089, de 14 de dezembro de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso/Policia Militar do Estado de Mato Grosso, para a finalidade específica, e dá outras providências. |
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| materia |
273/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Considerando recente notícia sobre surte de ROTAVÍRUS no Município de Cáceres, venho requerer o relatório de notificação dos casos ao SUS
(VIEP) e relatório de Monitoração das Doenças Diarreicas Agudas –MDDA |
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| materia |
274/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Requerer os custos para realização do evento Natal das luzes referente aos de 2019 e 2020 |
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| materia |
275/2021 |
2021-12-16 |
Requerimento |
Considerando os termos das Leis Complementares 25 e 47 do nosso Município, da Lei Municipal 1.931 e a legislação trabalhista e previdenciária pátria, vem requerer:
1. Fundamentação jurídica para o Art. 7º do Decreto 334/2019, que diferencia direito à licença médica de professores efetivos e contratados.
2. No caso de ausência de fundamentação, jurídica, requer, desde já, a revogação desse artigo em específico |
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| materia |
1079/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento na rua Brasília no bairro Jardim Cidade Nova. |
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| materia |
1080/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Solicitando, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e à Ilustríssima Secretária Municipal de Cultura Alessandra Castilho para análise e viabilidade, após estudos técnicos, visando a constituição do Plano Municipal de Cultura e um Projeto de Gestão Municipal da Cultura, para o Município de Cáceres, com o auxílio do Conselho Municipal de Cultura, constituindo também o Fundo Municipal de Cultura, bem como a viabilização de projeto de Gestão Participativa/Integrativa e Políticas Culturais. |
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| materia |
1081/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica o conserto de manilha na Comunidade Barra Nova, a nove quilômetros do Distrito do Caramujo, em Cáceres/MT. |
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| materia |
1082/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica a adaptação da rampa de acesso a cadeirantes localizada na agência do SICREDI da Avenida 07 de Setembro, em Cáceres/MT. |
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| materia |
1083/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica que os banheiros localizados na SEMATUR sejam abertos ao público. |
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| materia |
1084/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica as seguintes melhorias na Escola Municipal Dom Máximo: limpeza do pátio, construção de beiral para não entrar pombos e reforma dos banheiros. |
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| materia |
1085/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Encaminhando a Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias ;
Solicitando do Executivo Municipal, serviço de melhorias para comunidade na Alambrado na zona, no município de Cáceres-MT |
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| norma |
3011/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
“Institui a campanha “Maio Laranja”, no âmbito do Município de Cáceres, dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.” |
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| norma |
3012/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências." |
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| norma |
3013/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres –MT o “DIA DO NATAL DE LUZ”, a ser comemorado, anualmente, entre os dias da primeira semana do mês de dezembro e dá outras providências.” |
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| materia |
57/2021 |
2021-12-15 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de oficio e notíciamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres MEMBROS DA OMDECA, PARA AS PAMONHEIRAS E AO JORNALISTA ESMERALDO RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. |
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| materia |
1076/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Considerando as Leis Federais n° 11.350/2006 e 13.708/2018, a Portaria Ministerial
MS3.317/2020 e Ofício da Câmara Setorial Temática — Qualificação e estudo
das legislações ACS/ACE de Mato Grosso, subsidiar e indicar o caminho para o
pagamento, de forma imediata, do Incentivo Adicional já depositado nas
contas da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, destacando que tal incentivo, não tem natureza salarial.
Apresentamos ainda, em anexo, legislação para subsidiar o imediato
pagamento. |
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| materia |
1077/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Considerando que a vacinação, em todas as suas formas, tem consolidada a posição de maior relevância para a saúde pública e que a população, de forma geral, não tem conseguido fazer os esquemas vacinais de rotina, venho indicar a necessidade de que na página oficial da prefeitura seja fixado um painel com os locais de vacinação, horário e disponibilidade de vacinas, uma vez que a procura inexitosas por vacinas de rotina têm sido a maior causa de desistência. |
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| materia |
1078/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias como patrolamento e
cascalhamento nas ruas em torno do mini Estádio "Comercial" e a limpeza do campo no
bairro Jardim Solução no Município de Cáceres-MT. |
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| norma |
167/2021 |
2021-12-15 |
Lei Complementar |
"Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar n° 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar n° 48, de 05/09/2003 e dá outras providências." |
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| norma |
3010/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Cáceres em estabelecer parcerias com a iniciativa privada, de forma gratuita, para auxiliar na confecção do projeto inicial de construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres” |
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| materia |
56/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a todos os SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES. |
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no document
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| materia |
68/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor MICHAEL JACKSON RODRIGUES ATAIDE, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências": |
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| materia |
69/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Amaurício da Cunha Souza - 1º Ten do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| materia |
272/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito.
Requer Informações da Secretaria de Fazenda:
• O valor do ICMS Ecológico que o município arrecada. |
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