| norma |
22/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo MARCIO NEI MIRANDA PRADO e dá outras providências.” |
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23/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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24/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES e dá outras providências.” |
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25/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LÚCIO OLIVEIRA FILHO e dá outras providências.” |
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26/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LUIZ RASIA e dá outras providências.” |
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27/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a ilustre Doutora Daniela Menegucci.” |
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28/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Creidson Mendes de Oliveira.” |
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29/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Deputado Estadual de Mato Grosso, Diego Arruda Vaz Guimarães.” |
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| norma |
30/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a senhor Luis Carlos Toledo, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.” |
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| norma |
31/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ROGÉRIO RIGOTTI, e dá outras providências.” |
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| norma |
32/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” |
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41/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. |
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42/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre JULIANO MARQUES RIBEIRO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” |
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43/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” |
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44/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.” |
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45/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. |
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46/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS |
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47/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora CLAUDIA PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
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48/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor JAMES FRANK MENDES CABRAL |
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49/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES |
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50/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora NAYANE CRYSTINE SALES SIQUEIRA |
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51/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sacerdote e Filantropo, senhor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ANTUNES e dá outras providências.” |
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52/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras providências. |
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53/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa Senhora desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras providências.” |
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| materia |
54/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssima Srª.Drª. Juçara Tinasi de Oliveira Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências” |
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55/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” Ilustríssimo Srº. Paulo Ribeiro de Barros. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências” |
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| materia |
56/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor DAVID FERREIRA DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências. |
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57/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências. |
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127/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado mês a mês. |
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128/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
Requer informações sobre previsão de aumentos dos valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024. |
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| materia |
129/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o comprimento do DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Violência, está sendo efetivado no município de Cáceres. |
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130/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas. |
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384/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo com cópia ao setor competente que tome providências no sentido de realizar o recapeamento do asfalto da rua Retiro no Bairro Vila Irene, pois são condições indispensáveis para o bem estar dos munícipes. |
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| materia |
385/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas do Bairro Santa Rosa, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas. |
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386/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística que seja feito o arruamento e cascalhamento
no bairro Novo Junco e que seja feito o manilhamento do córrego no respectivo bairro, no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
387/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
INDICO ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Educação que seja inserida nas escolas palestras mensais sobre a lei
9.970 de 17 de maio 2000 sobre o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
388/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
“Indica ao executivo a possibilidade com urgência que providencie patrolamento e cascalhamento, na Rua Goiabeira, nº 60 no Bairro Junco, do Residencial Fifi.” |
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| materia |
389/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de uma clínica especializada em terapias multidisciplinares, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Cáceres – MT.” |
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| materia |
390/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Concessão gratuita de direito real de uso e serviços de operação, administração, conservação e manutenção do Portal Turístico de Cáceres/MT, denominado de “Caranguejão”, pertencente ao patrimônio municipal |
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391/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal, Que se possível seja viabilizado a construção de uma quadra de Beach Tennis e que seja feito a recuperação da quadra de salão, com fixação de mastro com catraca para modalidades esportivas com rede, localizada adjacente a praça do DNER, entre a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas. Acredito que a instalação de uma quadra de Beach Tennis e a recuperação da quadra trará inúmeros benefícios para a nossa comunidade, promovendo a saúde, bem-estar e interação social. |
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| materia |
392/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao senhor Deputado Max Russi, que promova ações no sentido de realização de estudo técnico para perfuração de poço artesiano na Comunidade PA Flechas. |
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393/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da, Rua José Lacerda no bairro Maracanãnzinho. |
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| materia |
394/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no entroncamento da rua da Membeca com a Avenida Padre Casemiro (em frente ao Ginásio de Esportes Didi Profeta) no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
395/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Implantação do serviço de acesso à internet via Wi-Fi livre e gratuito no Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças públicas: Praça Duque de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta, Praça Major João Carlos, Praça Medeiros e Praça DNER. |
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| materia |
396/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Oncologia do Hospital Regional de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam cirurgias, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. |
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| materia |
397/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, o reparo de troco emissário e muro de arrimo na orla do Rio Paraguai, nas proximidades do final da Rua Cel. José Dulce, frente ao Kaskata Restaurante Flutuante, objeto de indicação n° 850, aprovada em plenário no dia 25 de setembro de 2023. |
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| materia |
398/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, estudos emergenciais de viabilidade para a construção de bacias de contenção com competente urbanização e paisagismo no Canal dos Fontes, Canal do Renato e Córrego Sangradouro como forma de prevenção e combate às enchentes e inundações urbanas. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei |
“Declara de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, e dá
outras providências.” |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 024, de 16 de maio de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Azelir Jorge Camini, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ |
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