| norma |
100/2024 |
2024-05-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
101/2024 |
2024-05-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3284/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
“Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme artigo 53, inciso V, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-15 |
Emenda Executivo Municipal |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013, de 02 de maio de 2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à
Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO pelos relevantes serviços
ao Município de Cáceres, e dá outras providências.
” |
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26/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Srª. doutora Daniela Menegucci. Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA.
Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós. |
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28/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES e dá outras providências.” |
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29/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Deputado Estadual de Mato Grosso, Diego Arruda Vaz Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. Sua capacidade de diálogo e articulação tem sido crucial para a conquista de importantes avanços para Cáceres. |
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360/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, solicitar um estudo de viabilidade de mais um profissional da Saúde (Médico) para atender no Box de Emergência da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) na Cidade de Cáceres-MT.
sabemos que a UPA é local onde o primeiro socorre é prestado e os pacientes são avaliados e direcionados para os hospitais nos casos mais graves, sendo assim, pedimos a colocação de mais um profissional da Saúde (MÉDICO) para atendimento no Box de Emergência da Unidade ora citada. Com isso melhoraria a qualidade de vida dos pacientes e a longa espera no atendimento, devido que, os demais médicos que estão fazendo o Atendimento nos Consultórios na mesma Unidade não precisaria deixar os demais pacientes esperando para vir atender pacientes no Box Emergencial, visto que, os números de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento a cada dia dobra de volume devido o aumento da Doença da Dengue, Chicungunha, Zicavirus e as fortes gripes e Pneumonia e demais precedimentos. |
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361/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Senhora Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, para que respeitosamente estuda a possibilidade de fazer um Projeto de Lei que autorizem, o direito de todos os Professores, Motoristas e demais Servidores, que trabalham nas Escolas Municipais da Zona Rural, terem o direito de se alimentarem nas Escolas na qual atuam. Projeto de Lei. Uma vez que o Município já Arca com 80% (oitenta por cento) da Merenda Escolar, que Estude a Possibilidade de fazer um Projeto de Lei. |
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| materia |
362/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a manutenção nas pinturas de sinalizações de faixas de pedestres em toda cidade. É de fundamental importância que a faixa de pedestres esteja perfeitamente sinalizada, garantindo o bem-estar e a segurança dos munícipes que ali transitam. |
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| materia |
363/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de extensão de rede de energia para a Rua das Papolas entre o Vila Real e o bairro junco 100 metros. |
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| materia |
364/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que se possível proceda à
limpeza do Centro comunitário do Bairro Jardim Padre Paulo, Pois o mato está muito
alto trazendo transtorno aos moradores dessa referida comunidade. |
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| materia |
365/2024 |
2024-05-15 |
Indicação |
Um estudo acerca da possibilidade de instalações de placas fotovoltaicas (placas solares) nas dependências dos campos de futebol presentes nos bairros da cidade, preferencialmente no sistema off grid. |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-15 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênio/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e das outras providências.” |
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| norma |
6/2024 |
2024-05-15 |
Resolução |
“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021”. |
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| norma |
99/2024 |
2024-05-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
97/2024 |
2024-05-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
98/2024 |
2024-05-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 022, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo MARCIO NEI MIRANDA PRADO e dá outras providências.” |
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| materia |
59/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora LETÍCIA DE CAMPOS DE PAUL; por seus trabalhos prestados ao município como Servidora Pública. |
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| materia |
359/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Vista Alegre, devido à precariedade que se encontra. |
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| norma |
3286/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” |
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| sessao |
147 |
2024-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei |
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
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| materia |
113/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requerendo Informações sobre o atendimento aos autistas no município de
Cáceres |
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| materia |
114/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado à Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para a Ilustríssima Senhora SILVANA MARIA
DE SOUZA para requerer as seguintes informações e documentos abaixo discriminados. Para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista:
a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria;
b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a);
c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia;
d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo;
e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos;
f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento. |
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| materia |
357/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a restauração, manutenção e reparo das Ruas Deputado Manoel Pinheiro, Marcílio Dias e rua Almirante Barroso localizada na lateral da Igreja Nossa senhora Aparecida, Bairro jardim São Luiz em Cáceres-MT. |
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| materia |
358/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Limpeza das Calçadas e toda a extensão da Avenida São Luiz até o Portal Temático, onde várias pessoas praticam suas caminhadas no decorrer do dia a dia em Cáceres-MT. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de nosso município. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Valdivino Correia pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência." |
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| materia |
105/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
Assim este Vereador requer da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, que informe a este Vereador no prazo legal os itens elencados abaixo:
a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria;
b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a);
c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia;
d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo;
e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos;
f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento.
Neste diapasão, encaminhamos este importante Requerimento para deliberação Plenária, e, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição. |
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| materia |
106/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, informações sobre as contratações de ADI para as escolas do campo; Quantas profissionais foram contratadas?; Qual critério foi adotado para essa contratação?; Qual a exigência de escolaridade e cursos para ADI nessas comunidades?; Enviar a relação de CDCE de todas escolas e núcleos das escolas do campo, bem como seus componentes; Na formação continuada de professores das escolas do campo, está presente o tema Educação em Direitos Humanos e Educação Antirracista. Se a resposta for sim, enviar o tema e o nome do formador; Qual é horário que os professores se recolherem ao Alojamento/ casa nas escolas do campo?; Qual a orientação para as merendeiras das escolas do campo, sobre o cálculo para a alimentação dos alunos com base nas 30 gramas por alunos(as); Qual a destinação dada para as sobras limpas de alimentos feito pelas cozinheiras das escolas do campo?; Qual a orientação sobre o descarte de leite vencidos? |
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| materia |
107/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre outros) que residem em Cáceres:
Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município de Cáceres?
Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança alimentar de acordo com suas culturas?
Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? (educação, saúde, auxilio e moradia)
Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência social. |
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108/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, um relatório detalhado (mês a mês) nos informando qual foi a produção de energia solar da Prefeitura nesses últimos 03(três) anos?2) Que nos encaminhe um relatório detalhado (mês a mês) dos últimos 03(três) anos, dos valores pagos de energia elétrica pela Prefeitura a Energisa? |
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| materia |
109/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXCELENTÍSSIMO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL CRISTIANO BARROS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, a relação de todos os cursos técnicos e certificados do Coordenador da Defesa Civil Cristiano Barros, juntamente com as cópias em anexo, informando quais os cursos estão voltados para a área em que está atuando? |
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| materia |
110/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
requer da Prefeitura Municipais informações sobre a existência de um projeto para a construção da perimetral necessária para o acesso à zona de processamento e exportação (ZPE). |
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| materia |
111/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
Em relação ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguejão, na entrada da cidade de Cáceres, sentido Cuiabá-Cáceres, vimos requerer:
1. Se há autorização do DNIT, nos termos das legislações e resoluções vigentes, para uso e operacionalização do referido prédio, na faixa de domínio da BR070.
2. Se há autorização, ou consulta, para novas edificações e reforma na faixa de domínio da BR-070. |
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| materia |
112/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo documentos e
tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o
Governo do Estado para resolver o problema
do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia
Pública de Cáceres (MT) |
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| materia |
338/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
indico ao Executivo Municipal a implementação do projeto de compostagem de resíduos orgânicos nas escolas do Município de Cáceres/MT. |
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339/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Agricultura a efetivação de quintais produtivos em bairros periféricos de Cáceres, a partir de parcerias com a EMPAER de Cáceres, no Município de Cáceres – MT |
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| materia |
340/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para implantação de sinalização de trânsito nas vias principais do Bairro Aroldo Fanaia, visando melhorar a segurança viária local. |
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| materia |
341/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Solicito seja realizada dedetização da escola CAIC, no PSF e limpeza próximo ao local como também troca fechadura da porta da frente do PSF do bairro Jardim Cidade Nova Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
342/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Cavalhada II. |
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| materia |
343/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Que seja priorizada a oferta de cursos de qualificação e certificação, no Munícipio de Cáceres, no período de defeso (Piracema), de modo a permitir a participação programada de profissionais que já estejam em outras funções embarcadas. |
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| materia |
344/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Considerando a dinâmica de ocupação de mão de obra nas atividades de turismo em Cáceres, notadamente embarcados em Barcos Hotéis, que exige diversos tipos de habilidades, e, considerando ainda que alguns profissionais já trabalham com qualificação, mas também pretendem se qualificar em outras habilidades, vimos propor: Que seja priorizada a oferta de cursos de qualificação e certificação, no Município de Cáceres, no período de defeso (Piracema), de modo a permitir a participação programada de profissionais que já estejam em outras funções embarcadas. |
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| materia |
345/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a retomada e/ou conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua dos Moura, Bairro Jardim Celeste. |
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| materia |
346/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística, e da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária,que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, os serviços de encascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, na Rua dos Dorileus, localizada detrás do Ministério Público Estadual.
e da 3
ª Subseção da OAB/MT de Cáceres |
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