| materia |
327/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Mamoeiros (patrolamento e cascalhamento), situada no bairro Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT. |
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328/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à comunidade Alambrado, bem como a realização do cascalhamento das ruas da referida comunidade em Cáceres-MT, em caráter de urgência. |
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329/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que sejam ofertados cursos de artesanatos, pinturas,
musicas, danças entre outras formas de manifestações culturais nas comunidades rurais, no município de Cáceres– MT |
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330/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal 1 ( uma) praça pública no residencial bandeirantes no município de Cáceres |
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331/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, no exercício do controle social e o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de
vida, no Município de Cáceres – MT. |
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332/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a
viabilidade da pintura das faixas de pedestre do nosso município, a qual encontra – se
desbotada a sinalização e compromete a segurança dos munícipes. |
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| materia |
333/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, desenvolvimento de projeto elétrico para adequação de Iluminação Pública na Praia do Dáveron, visando incentivar a prática esportiva de jovens e adultos. |
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334/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja realizado as seguintes benfeitorias no campo de futebol da Comunidade Bom Retiro (próximo a PRF).
•Limpeza e ampliação do campo.
•Instalação de bancos para as torcidas. |
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| materia |
321/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, gostaria de saber se há a viabilidade e possibilidade de Ampliação no horário de Atendimento Médico da (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE no Distrito de Vila Aparecida – do Município de Cáceres-MT. |
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10/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo musicista, cantor e instrumentista CECILIO JORGE DE SOUZA (BARRERITO) e dá outras providências.” |
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| norma |
11/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. |
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| norma |
12/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO a ilustre BRUNA LOVATTO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres." |
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| norma |
13/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.” |
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| norma |
14/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências.” |
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| norma |
15/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
16/2024 |
2024-04-30 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Srª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES, e dá outras providências.” |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-29 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Frei Matheus falecido no último sábado dia 27 de Abril de 2024 aos 88 anos.” |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-29 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de Yasa Maria Ferreira de Carvalho, ocorrido no último dia 29 de abril de 2024 (segunda-feira), nesta cidade deCáceres/MT. |
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| materia |
98/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo
da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, responsável por fiscalizar à
qualidade da água fornecida aos munícipes cacerenses, para que encaminhe as seguintes
informações e documentos no prazo legal:
os moradores do Distrito da Vila Aparecida apresentaram reclamações a este Vereador, no sentido de que está havendo excesso de cloro na água fornecida aos moradores do referido Distrito. Os moradores perceberam um cheiro forte de cloro na água tratada pela Autarquia
Águas do Pantanal. Os moradores do Distrito de Vila Aparecida precisam de uma resposta urgente sobre essa situação. |
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| materia |
319/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Considerando que em resposta à Indicação nº 34/2024, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde informou que o Castra móvel estava em finalização de equipagem, no aguardo dos últimos equipamentos, e que agora já se encontra pronto e com insumos para até 300 cirurgias (castrações). Considerando a premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados animais, dentre elas, o controle populacional de cães e gatos; Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres, está apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o Município e estabelecer termos de fomento. Vimos propor que seja estabelecido, com a AAAC, Termos de Fomento, com transferência de recursos físicos e financeiros para execução dos serviços de castração, incluindo a cessão não onerosa do veículo Castra Móvel. |
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| materia |
320/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Este Vereador solicita do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de executar um estudo de viabilidade para implantação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal nº 13465/2017, que dispõe sobre a Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja beneficiado por ora no Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano localizada na Comunidade de Cáceres-MT. |
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| norma |
90/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
91/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| sessao |
145 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Resolução |
“Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º, dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênios/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dar outras providências.” |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021”. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-26 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Presidente, Vice-Presidente e Membras do Rotary Club Cáceres Flor do Pantanal." |
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| materia |
96/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Assim este Vereador requer ao Município que informe a este Vereador no prazo legal:
a) Se já houve a notificação formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a péssima qualidade do asfalto construído, que está apresentando vários buracos e se foi instaurada alguma sindicância administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar cópia integral deste processo administrativo para análise desta Casa de Leis;
b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que está no projeto feito, e, informe se essa espessura está descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as cópias desses documentos na íntegra a este Vereador;
c) Informe como foi feita a drenagem das águas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil responsável (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, não tendo sio, por quais motivos isso ocorreu;
d) Seja enviado os Relatórios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asfáltica, informando quanto já foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que está pendente de pagamento. |
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| materia |
97/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre medicamentos que faltam nas unidades de saúde e na distribuição da farmácia. |
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| materia |
317/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal para que seja realizada a manutenção dos sistemas de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Isabel. |
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| materia |
318/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Vista Alegre. |
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| norma |
87/2024 |
2024-04-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNÍZ e dá outras providências.” |
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| norma |
88/2024 |
2024-04-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA e dá outras providências.” |
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| norma |
89/2024 |
2024-04-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ELVIS DA SILVA SOARES e dá outras providências.” |
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| sessao |
168 |
2024-04-26 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
13/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
“Autoriza inclusão do nome de Presidente de Bairro em Placa de Inauguração de Obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências''. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE à Ilustríssima Sr ª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES e dá outras providências.” |
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| materia |
91/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ALAN RESENDE PORTO, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador os valores dos repasses feito durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?2) Encaminhe o relatório da prestação de contas, discriminando o que foi feito dos valores repassados durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT? |
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| materia |
92/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador, a relação dos repasses feito pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educação, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?2) E nos encaminhar por relatório discriminado as prestações de contas dos valores repassados, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data? |
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| materia |
93/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Solicitando da mesma que nos informe esta Casa de Leis sobre como está a dívida atual da Administração Pública Municipal e como se deu sua evolução nos últimos 05 (cinco) anos?2) No fechamento do exercício de 2020 qual foi a dívida ou a quantia excedente em caixa que foi passada para a Administração seguinte, no ano de 2021?3) Nos anos seguintes, quais sejam 2021, 2022 e 2023 como foi a evolução da dívida ou de quantia excedente no caixa da Administração Municipal?4) Atualmente, em abril de 2024, qual a condição que se encontra a saúde financeira dos cofres do município? Existe déficit entre receita e despesa ou superavit? Qual a quantia excedente?5) Que também se encaminhe relatório detalhado com os questionamentos anteriores. |
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| materia |
94/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo e da Secretaria de
Turismo e Cultura informações sobre a
prometida revitalização do Caranguejão, onde
deveria estar funcionando o Portal Turístico de
Cáceres e o Centro de Atendimento ao Turista
(CAT) na entrada do perímetro urbano da
cidade, Km 726 da Rodovia BR-070. |
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| materia |
95/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação, como vem sendo trabalhada a lei 10.639/2003 no espaço escolar e se existe uma comissão de formação para a discussão da educação antirracista nas escolas do município? |
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303/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total, ampliação e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos e realizada a contratação de mais um profissional técnico em enfermagem para a referida UBS no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
304/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das ruas do bairro Jardim das Oliveiras, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas, no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
305/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Luiz Carlos e rua Nossa Senhora de Fátima no bairro DNER, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. |
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| materia |
306/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretaria de
Fazenda que coloque sinalização em toda
extensão da Avenida Bandeirantes em Cáceres
MT. |
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| materia |
307/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a Manutenção do semáforo na Avenida Talhamares próximo ao supermercado Capixaba em Cáceres-MT. |
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