| norma |
110/2015 |
2015-09-14 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do autógrafo nº 1.310/2015, de 13.07.2015, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos. |
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| sessao |
22 |
2015-09-14 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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25/2015 |
2015-09-10 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº 081/2015, dirigida ao piloto de Fusca Cross que participou e representou o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Interestadual de Fusca cross realizado na cidade vizinha Sapezal, nos dia 22 e 23 de agosto de 2015. |
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63/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Fica rejeitado o Veto parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.313/2015, de 14.07.2015, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Fica rejeitado o Veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do autógrafo nº 1.310/2015, de 13.07.2015, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos. |
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| materia |
65/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Sra. Inês de Ávila del Barco, e dá outras providências. |
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66/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Gerônimo de Oliveira Almeida, e dá outras provdências. |
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| materia |
487/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis o cronograma para se concretizar a Indicação n° 411/2015, vez que o ofício n° 035/2015/03-GP/IR, em resposta, informava que já se encontrava em planejamento sua elaboração em atendimento àquela Indicação. |
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| materia |
488/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório, ata de sessão e registro de preços e contratos do edital pregão 125/2015, pregão 88/2015 e pregão 91/2015. |
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| materia |
489/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o valor cobrado para sepultamento no Cemitério Municipal:_ Por quê as funerárias estão cobrando R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) para efetuar um sepultamento no Cemitério Municipal? Qual a justificativa para esta cobrança?_Qual legislação utiliza para efetuar esta cobrança? _Como é efetivado o pagamento deste valor? |
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| materia |
490/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requer que o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, encaminhem Ofício à sede da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, solicitando que a mesma estude a possibilidade de construir um auditório anexo a sua sede que está em fase de construção no nosso Município. |
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| materia |
491/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quais os motivos pelo qual o Executivo ainda não tomou providências em relação a sinalização horizontal nos cruzamentos das Ruas Roberto Carlos Brolio, Rodolfo Ulrich, Severino Euflasino de Lima, Tito Lívio Alves Guimarães e Dorvalino Minosso com Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, objeto da Indicação nº 544/2015. |
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| materia |
492/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, já está elaborando um planejamento para combater o mosquito da dengue em nosso Município. |
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493/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município a realização de reparos nas academias ao ar livre instaladas em nosso Município, principalmente a instalada na Avenida Lions Internacional, que já tem parte de aparelhos danificados e fora dos locais devidos, objeto da Indicação nº 418/2015, que na resposta o Executivo informou que já estava na programação, porém, até o momento nenhuma providência foi tomada neste sentido. |
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| materia |
494/2015 |
2015-09-10 |
Requerimento |
Requerem ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: - Quais são os procedimentos para a poda de árvores (algum fiscal ou funcionário da Secretaria acompanha esses serviços?); - Quais foram os critérios utilizados para autorização de corte de árvores nos anos de 2014 e 2015, bem como qual o trabalho feito por essa Secretaria para reposição das mesmas; - Quais foram as providências tomadas por essa Secretaria para revitalização do Viveiro Municipal. |
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| materia |
9/2015 |
2015-09-09 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos na Lei Complementar 054/2014 que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
1780/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$480.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2015 |
2015-09-08 |
Resolução |
Autoriza o Vereador Clóvis de Paula a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis em reunião com o Governodo Estado para tratar de assuntos relacionados a área da saúde, bem como, reunião com o Secretário da Casa Civil, o Senhor Paulo Taques. |
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| sessao |
21 |
2015-09-08 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
47/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2015 |
2015-09-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera dispositivos na Lei Complementar nº031/2011, que institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
22/2015 |
2015-09-03 |
Projeto de Resolução Vereador |
Acrescenta dispositivo ao art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, |
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| materia |
23/2015 |
2015-09-03 |
Projeto de Resolução Vereador |
Autoriza o Vereador Clóvis de Paula a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis em reunião com o Governo do Estado para tratar de assuntos relacionados a área da saúde, bem como, reunião com o Secretário da Casa Civil, o Senhor Paulo Taques. |
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| norma |
369/2015 |
2015-09-03 |
Portaria |
COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ESTUDO VISANDO RESGATAR E DAR NOVO FORMATO A FESTA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTO-ADMINISTRATIVA |
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| materia |
45/2015 |
2015-09-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$480.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2015 |
2015-09-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo realizar cancelamento de créditos de drenagem e pavimentação asfáltica da 2ª etapa do Bairro Olenka - Decreto Executivo 090, de 21 de setembro de 2011 e alterações posteriores e compensação de valores pagos pelos contribuintes com créditos de drenagem e pavimentação asfáltica, inscritos ou não em dívida ativa e, dá outras providências. |
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| materia |
480/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis a data prevista para início dos serviços de conclusão da colocação de meios-fios no Bairro Alvorada, bem como informar se já foi expedida a ordem de serviços. |
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| materia |
481/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório circunstanciado referente as obras de drenagem e pavimentação asfáltica das vias do Bairro Olenka, contendo o valor das contribuições por pessoa, além de cópia do extrato bancário da conta de contribuição de asfalto, apresentando extrato com saldo atualizado. |
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482/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o poço artesiano construído recentemente para suprir a falta de água no Município, principalmente no Jardim das Palmeiras, ainda não está em funcionamento. |
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| materia |
483/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Senhor PERMINIO PINTO FILHO - Secretário de Estado de Educação SEDUC, com vistas a solicitar a instalação de um parque infantil com cobertura, além de uma reestruturação na cozinha das 6 salas de aulas da Escola Estadual Jardim dos Ipês, anexa a Escola Estadual Parecis. |
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| materia |
484/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício aos Deputados Estaduais Dilmar Dal Bosco e Guilherme Maluf, Wagner Ramos, Saturino Masson, com cópia para o Secretario Estadual Sr. Marco Aurelio Bertulio e Governador Pedro Taques, com vistas a solicitar a realização de uma audiência pública pela Assembleia Legislativa Estadual para discussão da estadualização do Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst”. |
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| materia |
485/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Rodrigues Dolzan, Delegado da Receita Federal do Brasil – 9ª RF, com cópia ao Deputado Federal SaguasMmoraes, solicitando possibilidades cabíveis, a doação de veículos apreendidos por essa instituição. |
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| materia |
486/2015 |
2015-09-01 |
Requerimento |
Requeremos a Vossa Excelência, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para uma reunião com os Vereadores, Executivo Municipal, empresários do Pólo José Diogo Dutra, para debater a possibilidade da implantação do Asfalto Comunitário naquele empreendimento em 2016. |
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619/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Indicam a necessidade da colocação de placas de sinalização nas proximidades das casas da Caixa, no Bairro Jardim Primavera. |
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620/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal construir uma cobertura no portão de entrada do Cemitério Municipal. |
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621/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Indicam a necessidade da colocação de redutor de velocidade na Avenida Porto Velho, precisamente em frente a Gotardo Pneus. |
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| materia |
622/2015 |
2015-09-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito um estudo de viabilidade para aquisição de uma máquina de lama asfáltica. |
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| materia |
43/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.753/2015 que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei nº1.760/2015, que torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências. |
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2/2015 |
2015-08-26 |
Veto Parcial |
Veto ao Projeto de Lei Nº 15/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências - AUTÓGRAFO Nº1.313/2015 |
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| norma |
1775/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.121.562,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$325.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1777/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$57.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1778/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1779/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/2015 |
2015-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovese ao Senhor José Freitas de Souza, e dá outras providências. |
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| norma |
108/2015 |
2015-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Telmo Tadeu Costa, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2015-08-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2015 |
2015-08-21 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar nº014/2015, dirigida à Família de Ricardo Roberto. |
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| materia |
23/2015 |
2015-08-20 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos nº079/2015, aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez |
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