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507/2015 |
2015-10-01 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, detalhadamente, quanto ao planejamento (cronograma) para campanhas de esclarecimentos, ações preventivas e educativas à saúde da mulher em atendimento ao que preconiza a Lei nº 1.581/2013, de 29.08.2013, que institui o “Outubro Rosa” no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, bem como solicita que sejam tomadas as providências para que a partir deste dia 05 de outubro, estendendo-se por uma semana, recebam iluminação com a cor rosa nos prédios públicos tais como hospital, unidades básicas de saúde, dentre outros, de relevante importância e grande fluxo de pessoas, conforme preconiza o art. 2º, inciso IV, da já citada Lei. |
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| materia |
508/2015 |
2015-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito que seja feita uma campanha de divulgação das leis municipais nºs 1.582/2013 e 1447/2011. |
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509/2015 |
2015-10-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se existe projeto para disponibilização de área pública para instalação de clínicas médicas em nosso Município através da iniciativa privada, para atender a demanda em todas as especialidades na área da saúde. |
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510/2015 |
2015-10-01 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se o Município de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria Municipal de Saúde, fez inscrição no “Programa mais Médicos”. Se fez, enviar cópia de inscrição e, caso contrário, nos informe qual o motivo da não inscrição. |
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| materia |
511/2015 |
2015-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se o Município questionou ou pretende questionar formalmente o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com relação a última estimativa populacional divulgada, com data de referência em 1º de julho de 2015, a qual, dentro da nossa visão, não retratou a realidade do Município. |
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| materia |
631/2015 |
2015-10-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de sediar uma das etapas do evento “UltraMacho” no ano de 2016. |
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| materia |
632/2015 |
2015-10-01 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal, através dos órgãos responsáveis, a realização de desmembramento da área onde está localizado o ponto de táxi da Rodoviária. |
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| norma |
372/2015 |
2015-10-01 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 1.10.2015, à servidora EVERLY SOARES ROSIAK, ocupante do cargo de assessor jurídico, do quadro de pessoal em comissão, desta Câmara Municipal, vinte dias de férias regulamentares. |
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| materia |
52/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
371/2015 |
2015-09-30 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, ROZELI APARECIDA GUERHALDT, coordenador de assuntos legislativo, portadora do RG nº 815455289 SSP/SP e CPF nº 090.328.528-25 para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços |
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| norma |
1784/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº463/1996 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.774/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1786/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1787/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MINIESTÁDIO DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA AVENIDA MINAS GERAIS, QUADRA 386. |
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| norma |
1788/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1789/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 4º, DA LEI Nº 1.591/2013, DE 03.10.2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2015-09-28 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo |
Altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
50/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos na Lei nº1.774/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| materia |
495/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo possa criar e instalar Campus da UNEMAT – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e cidades de toda região. |
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| materia |
496/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório informando quais os terrenos, prédios e locais públicos que ainda não possuem calçamento de seus passeios e qual a previsão para que seja providenciado. |
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| materia |
497/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele, cujo objeto é a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: 1. relatórios elaborados pelo fiscal do respectivo contrato, quanto a efetivação das medições, conforme disposto no item 13.1 do contrato n° 059/2015 e termo de apostilamento; 2. Atestados dos engenheiros e/ou arquitetos designados pelo Município, e também do fiscal responsável, quanto a obra seguir as especificações contratadas, cumprindo todas as exigências previstas no contrato e as normas gerais da construção civil, seguindo as indicações dos itens 4.2.1, 6.8, 6.11 do referido instrumento; - 3. cópia dos testes realizados para aferição de qualidade do asfaltamento já empregado nas ruas daquele bairro até o presente momento. |
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| materia |
498/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está realizando a orientação e o acompanhamento das construções e recuperação de calçadas, para fins de garantir o cumprimento das disposições do Decreto Executivo nº018/2015, 28 de fevereiro de 2008. |
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| materia |
499/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social INSS Cuiabá MT - Sr. Odair Egues, solicitando informações sobre a previsão para inauguração da agência de nosso município. |
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| materia |
500/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os gastos realizados pelo Município com recursos recebido do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, desde o início do recebimento deste recurso através do Estado. |
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| materia |
501/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, mapa que demonstre o dimensionamento da Avenida Amapá, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Rondon e Avenida André Maggi, integrante do projeto de pavimentação asfáltica da referida via. |
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| materia |
502/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor LUIZ ANTONIO EHERT GARCIA - Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, com cópia para o Senador WELLINGTON FAGUNDES, com vistas a solicitar as seguintes intervenções ao longo da BR-364, no trecho compreendido entre a Fazenda Itamarati Norte(Campo Novo do Parecis/MT) e entroncamento na localidade de Mundo Novo - Brasnorte/MT: alargamento de acostamento, implantação de "limpa rodas", bem como, adequação dos acessos ao Assentamento Guapirama (Km 847), sede do Distrito de Marechal Rondon, Coprodia - Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda (Km 864) e entradas de propriedades rurais. |
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| materia |
503/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação a regularização fundiária do Distrito de Marechal Rondon. |
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| materia |
504/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório mensal das arrecadações e despesas do Departamento de Água (DAP), no período de 01 de janeiro de 2014 até 30 setembro de 2015, bem como a quantidade de ligações existentes no Município e a quantidade de solicitações de serviços por parte dos consumidores neste período. |
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| materia |
505/2015 |
2015-09-24 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito seja solicitada a prorrogação do Convênio nº315351-19/2009, celebrado entre o Município e Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para estruturação da cadeia produtiva do leite no Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
623/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal, através do órgão responsável pelo transporte individual de passageiros, emitir uma autorização para os taxistas do Município, para que os mesmos possam utilizar o ponto de táxi da antiga rodoviária, como ponto rotativo, podendo parar, no máximo, 3 veículos por vez. |
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| materia |
624/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer parceria, através de um termo de cooperação, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando o apoio técnico em projeto de construção de espaço físico, anexo a sua sede. |
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| materia |
625/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indicam a construção de dois quebra-molas na Avenida André Maggi, no cruzamento com a Avenida Martinho Lutero, nos dois sentidos. |
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| materia |
626/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Assistência Social, firmar parceria com o Grupo de Pesquisa, Cultura e Sociedade da UNEMAT de Tangará da Serra, através do Professor Dr. Raimundo França, para realizar o curso de Capacitação de Lideranças em Ambientes Democráticos. |
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| materia |
627/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de se instituir no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacolas Retornáveis”. |
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| materia |
628/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indicam a implantação de redutores de velocidade na Avenida Amapá, entre as entradas das Avenidas Maranhão e Rua Pavão. |
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| materia |
629/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indica a criação do Conselho Municipal do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. |
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| materia |
630/2015 |
2015-09-24 |
Indicação |
Indicam a elaboração do Plano Municipal de Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar. |
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| norma |
370/2015 |
2015-09-23 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora pública, TELMA ANA RODRIUES SOUZA, chefe de divisão de serviços, portadora do RG nº 00000000585975 SSP/MT e CPF nº 420.297.911-72, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços |
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| norma |
1783/2015 |
2015-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR EMPRESAS QUE DOARAM PARA CAMPANHAS POLÍTICAS TANTO NO EXECUTIVO QUANTO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 4(QUATRO) ANOS. |
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| materia |
49/2015 |
2015-09-21 |
Requerimento |
Dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM e, dá outras providências. |
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| materia |
49/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM e, dá outras providências. |
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| materia |
48/2015 |
2015-09-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$488.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
63/2015 |
2015-09-16 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº031/2011, QUE INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2015 |
2015-09-16 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 054/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1781/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 2ª ETAPA DO BAIRRO OLENKA - DECRETO EXECUTIVO 090, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS PELOS CONTRIBUINTES COM CRÉDITOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1782/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/2015 |
2015-09-14 |
Decreto Legislativo |
Fica rejeitado o veto parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.313/2015, de 14.07.2015, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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