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45/2025 |
2025-08-29 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 032/2025 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesas com premiações em eventos esportivos no exercício de do ano de 2025, e da outras providencias. |
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97/2025 |
2025-08-29 |
Indicações |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja construída caixas de areia nas Escolas das Comunidades de Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras. |
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98/2025 |
2025-08-29 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que seja construído um muro na Escola Municipal Valmir Neumann, no Distrito de Guariba. |
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157/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pedido para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de prorrogação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023. |
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158/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de profissional Psicólogo para atender as escolas municipais localizadas no Distrito de Guariba, Roosevelt, Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras. |
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159/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUERER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de manutenção na ponte localizada na estrada do Muriru, linha Pacutinga. |
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14/2025 |
2025-08-28 |
Atas |
Ata referente à 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2025. |
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no document
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| materia |
30/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de lei executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colniza – MT, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 016/2025 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Luis Carlos), cuja súmula: Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.170, de 22 de março de 2024, que institui o Dia do Católico no Município de Colniza-MT, para declará-lo como feriado municipal, e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 017/2025 de autoria do Poder Legislativo (Vereador presidente Oseia Guedes), cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade do sindicato dos trabalhadores rurais de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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42/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 018/2025 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Ezequias Dedé), cuja súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos voluntários da justiça eleitoral e jurados que atuam no tribunal do júri no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências. |
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43/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 019/2025 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Ailton Ribeiro), cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mulheres Cleide da Penha - AMCP, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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153/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Prefeito Municipal, a criação do Programa Colniza Alfabetiza, em âmbito municipal. |
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154/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a implantação de dois bueiros nas proximidades da propriedade do Senhor Mazinho, localizada na Linha G4, km 9. |
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155/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer do poder Executivo municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam criados cargos específicos de Técnico de Desenvolvimento Escolar Especial – TDEE, a serem providos mediante processo seletivo, com a finalidade de atender e acompanhar crianças com necessidades educacionais especiais no âmbito da rede municipal de ensino. |
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156/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
REQUER da Secretaria Municipal de Agricultura, para que seja providenciada a adesão a um Termo de Cooperação Técnica junto à EMPAER (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), com o objetivo de habilitar os técnicos desta Secretaria para a elaboração e renovação das fichas do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-26 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a Municipalização da Linha Pacutinga, localizada na zona rural do Município de Colniza e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-08-26 |
Projetos de Leis Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Colniza a “Copa Safra do Café” e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-26 |
Indicações |
INDICA à Secretaria Municipal de Obras, a substituição de duas pontes por bueiros no travessão que liga a Linha Rosa de Saron ao Porteirão. |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de 7 (sete) bueiros nas Linhas Renascer e Linha 20, sentido Gleba União, próximo ao Rio Traíra. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-25 |
Projetos de Leis Legislativo |
Declara São José Padroeiro do Município de Colniza, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-25 |
Projetos de Leis Legislativo |
Autoriza um produtor rural em cada linha do Município de Colniza a acompanhar e dar opinião sobre as manutenções realizadas pela secretaria de infraestrutura, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-25 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a autorização de uso do transporte público de saúde para pacientes que realizam procedimentos médicos particulares, no Município de Colniza, devido à indisponibilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
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| norma |
34/2025 |
2025-08-25 |
Portaria Legislativa |
Fica adiada a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do dia 26/08/2025, para o dia 02/09/2025, às 08h00min. |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade reforma da ponte localizada a 1 km da Linha 04, na Agrovila (lado esquerdo). |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de pavimentação das ruas José de Anchieta, Duque de Caxias e José Bonifácio, localizadas abaixo da Avenida 2000, sentido bairro Castelo dos Sonhos. |
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| materia |
28/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a liga desportiva eclética de Colniza (LEDEC), e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “título de cidadão colnizense” a Senhora Maria de Fátima Neto Lage, e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento nos pontos críticos e substituição de pontes por bueiros nas Linhas 20 setor capa (lado esquerdo e direito). |
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| materia |
151/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requer do poder Executivo municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e de Esportes, que adote as providências necessárias para a construção de uma quadra de esportes coberta no Bairro Castelo dos Sonhos, neste município de Colniza/MT. |
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| norma |
33/2025 |
2025-08-18 |
Portaria Legislativa |
Fica adiada a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do dia 19/08/2025, para o dia 26/08/2025, às 08h00min. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Comissão da Saúde e Assistência Social |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia no Município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-15 |
Indicações |
INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização da pintura e reforma do piso do pavilhão da Escola Bartolomeu Bueno. |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-15 |
Indicações |
INDICA Secretaria Municipal de Esportes que inclua no calendário esportivo municipal o Campeonato Safra do Café, nas modalidades masculino, feminino e veterano. |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUERER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja substituída uma ponte por bueiro na Linha 4 da Agrovila (lado direito) e instalados três bueiros na Linha 4 (lado esquerdo). |
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| materia |
149/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUERER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção da ponte localizada na Linha 12, Setor Capa. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 016/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.170, de 22 de março de 2024, que institui o Dia do Católico no Município de Colniza-MT, para declará-lo como feriado municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia no Município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 017/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade do sindicato dos trabalhadores rurais de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos voluntários da justiça eleitoral e jurados que atuam no tribunal do júri no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do Poder legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mulheres Cleide da Penha - AMCP, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências. |
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42/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” ao Senhor Carlos Alberto Tavares da costa, e dá outras providências. |
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43/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” a Senhora Maria Madalena da Silva Brito, e dá outras providências. |
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146/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
REQUERER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a substituição de uma ponte de madeira por bueiro na Linha Bom Futuro, Km 4, que liga o Bairro Castelo do Sonho à Linha 1. |
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94/2025 |
2025-08-12 |
Indicações |
INDICA à Secretaria Municipal de Educação a Arborização do pátio da creche do Distrito do Guariba. |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Construção de uma quadra de esportes de pequeno porte na Creche do Distrito do Guariba. |
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21/2025 |
2025-08-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” a Senhora Mariana da Silva Darsia, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-08-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” aos munícipes Senhor César Rosa dos Reis e a Senhora Clóris Pereira Maciel, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2025 |
2025-08-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” ao Senhor Clebson Cruz Oliveira, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2025 |
2025-08-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” aos Senhores policiais, e dá outras providências. |
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