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45/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 045/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria José Lazareti Fragnan. |
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46/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 046/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Odair José Capelli. |
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47/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 047/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Claudinei Gomes Guerra. |
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48/2025 |
2025-11-27 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 001/2025- Aos alunos e professores da Escola Estadual Plena Daury Riva pela participação destacada no torneio FIRST LEGO League Challenge (FLLC), realizado entre os dias 13 e 15 de novembro de 2025, no SESI Escola, em Cuiabá–MT. |
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48/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 048/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Izolina Dolmen de Oliveira. |
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43/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Marcos Rodrigues. |
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44/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 044/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Albino Buchelt. |
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29 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-11-14 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n° 003/2025- SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE VENDA POR LEILÃO DE ÁREAS DE DOMÍNO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhor Francisco Luiz de Jesus. |
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44/2025 |
2025-11-14 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 010/2025- Moção de Aplausos aos atletas do Vôlei Adaptado de Juara-MT, em reconhecimento à brilhante atuação na 1ª Competição Estadual de Vôlei Adaptado – Superliga Melhor Idade Mato Grosso 2025, sediada em Sorriso-MT, e à conquista da classificação para a etapa nacional da modalidade. |
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45/2025 |
2025-11-14 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 003/2025- Moção de Aplausos, ao senhor Newton Kara José e ao senhor Álvaro Ferriolli, pela relevante contribuição social prestada aos municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte, por meio de ações voltadas à doação de óculos. |
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46/2025 |
2025-11-14 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 018/2025 - Ao Grupo Centro Cultural Urucungo Capoeira, Instituto Ilê Axé de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira, em reconhecimento ao trabalho cultural, esportivo e social desenvolvido em Juara, contribuindo para a formação cidadã, a transmissão de valores, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção de atividades físicas e educativas. |
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47/2025 |
2025-11-14 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 003/2025 - À equipe da Unidade Básica de Saúde Jardim Paranaguá – ESF José Ferreira Xavier, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à comunidade do Jardim Paranaguá e, consequentemente, ao Município de Juara, por meio da realização do mutirão de limpeza destinado a recolher o lixo do bairro, contribuindo diretamente para a redução da proliferação do mosquito da dengue e demais doenças. |
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72/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 006/2025- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Finanças José Roberto Pereira Alves, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços das empresas terceirizadas, bem como outros assunto financeiro. |
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39/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 039/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Luis Fernando Amado Conte. |
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40/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Inir Contini. |
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41/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Arsênio de Souza Goudinho. |
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68/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requerimento n° 061/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. |
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69/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requerimento n° 062/2025 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. |
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38/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. |
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43/2025 |
2025-11-11 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 004/2025- Moção de Aplausos ao jovem Luiz Henrique Vivian da Guia, pelo seu talento musical e por representar com orgulho o Município de Juara no Festival de Música FESCAPO, realizado na cidade de Porto dos Gaúchos, onde conquistou o segundo lugar na competição. |
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100/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indicação n° 038/2025- Indicando ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, solicitando que sejam adotadas providências quanto à melhoria e readequação da rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Paschoalotto, neste Município. |
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28 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Alaíde Rodrigues dos Santos. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria do Carmo Gouveia. |
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71/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 031/2025- Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades a frente da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 078/2025 - Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências. |
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79/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 079/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 5% ( cinco por cento ) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-11-07 |
Extraordinária |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 077/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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27 |
2025-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2025- Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de Juara-MT. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 011/2025- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, informações e providências quanto às irregularidades e às medidas adotadas em relação à elaboração do Plano Diretor do município de Juara. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 029/2025- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações formais sobre a ausência de médico plantonista na ala de internação do Hospital Municipal de Juara. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 030/2025- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações formais acerca da data prevista para que o Município de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Cidade, retome a execução direta do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, de modo contínuo e sem prejuízos à população juarense. |
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26 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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35/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2025- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-17 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 002/2025- Às 05 (cinco) professoras alfabetizadoras da Rede Municipal de Ensino que se destacaram pelos méritos do trabalho realizado junto às turmas do 2º Ano – Alfabetização em 2024, obtendo os melhores índices de proficiência e demonstrando excelência pedagógica, dedicação e compromisso com a qualidade da educação pública municipal. |
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65/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 027/2025- Requer a convocação do Procurador do Município de Juara, Senhor Fábio Alves Donizeti, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições funcionais, da atuação da Procuradoria-Geral do Município sob sua responsabilidade, e das responsabilidades inerentes ao cargo que exerce. |
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66/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 028/2025 - Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades a frente da Secretaria Municipal de Educação. |
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66/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requerimento n° 059/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho. |
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67/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requerimento n° 060/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 072/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 073/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Municipio, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 074/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Dominio Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 075/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 076/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2025- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Josicleide Dias de Oliveira. |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indicação n° 020/2025- Indicando à Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, sugerindo a realização de estudo técnico de viabilidade para melhoria da sinalização e segurança viária nas vias que cruzam a Rua Porto Velho, ou seja: as Ruas Acre, Guanabara, Nivaldo Fracarolli, Alagoas e Travessa Santa Catarina, considerando o intenso fluxo de veículos e o aumento de acidentes registrados na região. |
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