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16/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA. |
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19/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 019/2017– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB JUARA BOA VISTA. |
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22/2017 |
2017-12-11 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR N.º 022/2017 – A FAMÍLIA BISPO DE OLIVEIRA, PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA. |
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153/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicação nº 153/2017 - Indicando a limpeza imediata e a recuperação da iluminação pública Rua 11 nas proximidades da confluência com a Rua 02 do Jardim Santa Cruz. |
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154/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicação nº 154/2017 - Indicando a limpeza de tubo com grade na entrada da Rua 24 Horas, objetivando o escoamento das águas pluviais. |
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155/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicação nº 155/2017 - Indicando operação de tapa buraco na Av. Walter Luiz Lauro no trecho sem pavimentação asfáltica, e a substituição de uma lâmpada em frente ao número 1131-W, na mesma avenida. |
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156/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicação nº 156/2017 - Indicando o escoamento de algumas poças de água, existentes na Rua Cabo Frio, esquina com a Marília, no Bairro Santa Maria e na Rua J. D. Oliveira, esquina com a Marília, no Parque Alvorada. |
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157/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicação nº 157/2017 - Indicando a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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| materia |
210/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 210/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2017. |
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211/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 211/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2017. |
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212/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 212/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2017. |
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213/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 213/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2017. |
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32 |
2017-12-11 |
Ordinária |
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7/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 - ALTERA O §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2017. |
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| materia |
12/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUARENSE A SENHORA MARTA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SINHORIN. |
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| materia |
209/2017 |
2017-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 209/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2017. |
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21/2017 |
2017-12-05 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSO N.º 021/2017 – APLAUDINDO OS POLICIAIS MILITARES, PELO TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO NA SEQUENCIA DE ARRASTÕES NO CENTRO E EM TODOS OS BAIRROS DE JUARA. |
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11/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2017 |
2017-12-04 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2017 – MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2017. |
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17/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2017- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PROMUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2017 |
2017-12-04 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSO N.º 020/2017- APLAUDINDO OS SENHORES EVALDO JOSÉ E AGUINALDO BRAS, PELA REALIZAÇÃO DO FESERTÃO. |
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| materia |
152/2017 |
2017-12-04 |
Indicação |
Indicação nº 152/2017 - Indicando a construção de aberturas para o escoamento da água na estrada que liga Juara até a Comunidade da Pedreira. |
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208/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 208/2017- REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/2017. |
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31 |
2017-12-04 |
Ordinária |
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6/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
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15/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ÁLCOOL/ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA |
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16/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2017- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2017- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS REPASSADOS PELAS USINAS HIDRELÉTRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA. |
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19/2017 |
2017-12-01 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 019/2017 À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA, PELA REALIZAÇÃO DA 10ª FESTA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS E PELA CONVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA CONEMAD-MT – CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DE MADUREIRA EM MATO GROSSO. |
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4/2017 |
2017-11-27 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA N.º 004/2017- SUPRIME DISPOSITIVO NO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 048/2017. |
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17/2017 |
2017-11-27 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR N.º 017/2017- PELO PASSAMENTO DO SENHOR OSMAR DIAS DOS SANTOS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-27 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR N.º 018/2017- PELO PASSAMENTO DA SENHORA MARIA BENICIA. |
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| materia |
50/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUARA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS – CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2017 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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150/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
Indicação nº 150/2017 - Indicando a substituição de duas pontes de madeira por tubos, na estrada do Água do Abelha, sendo que uma delas é uma vazante do córrego Alcebíades e outra fica próximo a chácara do senhor Joel Leiteiro. |
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151/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
Indicação nº 151/2017 - Indicando a recuperação da estrada que liga o Distrito de Catuaí ao Postinho. |
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| materia |
205/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 205/2017 - REQUERENDO CÓPIA DOS PROCESSOS, EMPENHOS/LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS. |
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| sessao |
30 |
2017-11-27 |
Ordinária |
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16/2017 |
2017-11-21 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE APLAUSO N.º 016/2017- APLAUDINDO OS PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZA NUNES BEZERRA PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “ENTRE SABERES E EXPERIÊNCIA”. |
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| materia |
7/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LEGISLATIVAS PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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196/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 196/2017 – REQUERENDO O REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017. |
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197/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 197/2017 – REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.625 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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29 |
2017-11-13 |
Ordinária |
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46/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 046/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 2.625 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
47/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 048/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO N.º 5514-08.2015.811.0007, A FIM DE RECONHECER COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUARA O VALOR EQUIVALENTE A 37,5%(TRINTA E SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) DO MONTANTE TOTAL APURADO A TITULO DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “ COMPLEXO HIDRELÉTRICO APIACÁS”, LOCALIZADO NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
49/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 049/2017 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
6/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 4 PATAS JUARA - MT. |
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