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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 49/2021 2022-01-06 PORTARIA PORTARIA N°49-2021 ART.1°-FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SERVIDOR MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 642/2021 2022-01-06 Ofício OFICIO N°642 REF:OFICIO N°137-2021 SERVIMOS DA OPORTUNIDADE PARA EXPRESSAR NOSSA PREOCUPAÇÃO COM O TEOR DO OFICIO ACIMA REFERENCIADO ONDE O OBJETO EM QUESTÃO É O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA EXAMES E PERÍCIA NÃO REGULADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 651/2021 2022-01-06 Ofício OFICIO N°651-2021 **CONSTRUÇÃO DE UMA CASA-PONTO DE APOIO PARA ABRIGAR A EQUIPE DE SAÚDE QUE ATENDE A ZONA RURAL, ONDE OS MESMOS FICAM EM LOCAL IMPROVISADO, SEM CONFORTO ALGUM. 1 extracted
materia 677/2021 2022-01-06 Ofício OFICIO N°677-2021 CUMPRE-NOS SOLICITAR DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL UMA ATENÇÃO ESPECIAL AO NOSSO POVO DA ETNIA BAKAIRI, CONSIDERANDO UMA COMUNIDADE COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS. 1 extracted
materia 679/2021 2022-01-06 Ofício OFICIO N°679-2021 CUMPRE-NOS SOLICITAR DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DEVIDO RATEIO DO FUNDEB. 1 extracted
materia 700/2021 2022-01-06 Ofício OFICIO N°700-2021 SOLICITAR DESSA GLORIOSA E COMPETENTE COMPANHIA ATENDIMENTO QUE SE TORNARÁ TRADIÇÃO DA FAMILIA "DIONÍSIO" QUE FARÁ A "PRIMEIRA PEDALADA FAMÍLIA DIONÍSIO". 1 extracted
materia 2274/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2274/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2275/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2275/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2276/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2276/2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 2277/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2277/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2278/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2278/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2279/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2279/2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 2280/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2280/2021. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 2281/2021 2022-01-06 Lei Municipal LEI Nº 2281/2021. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA – AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 246/2021 2021-12-24 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 246/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 247/2021 2021-12-24 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 247/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 248/2021 2021-12-24 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 248/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
norma 2267/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2267/2021 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.'' 1 extracted
norma 2268/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2268/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00'' 1 extracted
norma 2269/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2269/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00'' 1 extracted
norma 2271/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2271/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
norma 2272/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2272/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
norma 2273/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2273/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
norma 2274/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2274/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 '' 1 extracted
norma 2275/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2275/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 '' 1 extracted
norma 2276/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2277/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.'' 1 extracted
norma 2278/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2278/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 '' 1 extracted
norma 2279/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2279/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 '' 1 extracted
norma 2280/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2280/2021. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 2281/2021 2021-12-24 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2281/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 13 (TREZE POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA CATEGORIA. ” 1 extracted
sessao 9 2021-12-24 Extraordinária — 2 extracted
materia 243/2021 2021-12-21 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 243/2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 244/2021 2021-12-21 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 244/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 13 (TREZE POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA CATEGORIA. ” 1 extracted
materia 245/2021 2021-12-21 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 245/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 230/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 230/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.'' 1 extracted
materia 231/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 231/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00'' 1 extracted
materia 232/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 232/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00'' 1 extracted
materia 233/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 233/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 14.100,00 '' 1 extracted
materia 234/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 234/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
materia 235/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 235/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
materia 236/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 236/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 '' 1 extracted
materia 237/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 237/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 '' 1 extracted
materia 238/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 238/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 '' 1 extracted
materia 239/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 239/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 '' 1 extracted
materia 240/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 240/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 '' 1 extracted
materia 241/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 241/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 '' 1 extracted
materia 242/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária ''PROJETO DE LEI Nº 242/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.'' 1 extracted
materia 2264/2021 2021-12-16 Lei Municipal ''LEI Nº 2264/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
materia 2265/2021 2021-12-16 Lei Municipal ''LEI 2265/2021 RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 1 extracted
materia 2266/2021 2021-12-16 Lei Municipal ''LEI Nº 2266/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA TERRAPLANAGEM AFIM DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA FORTE AGRO LTDA, CNPJ 20.972.052/0002-18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted