| norma |
27/2021 |
2021-12-16 |
Decreto Legislativo |
DECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021. |
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| norma |
2264/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2264/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
2265/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2265/2021 ''RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' |
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| sessao |
8 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2021-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
227/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 227/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM ÁREA DE 31.405,00 M² (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS) PARA A CONSTRUÇÃO DA FILIAL DA EMPRESA REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.520.418/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' |
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| materia |
228/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 228/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.107.55 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HOSPITALAR AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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| norma |
26/2021 |
2021-12-13 |
Decreto Legislativo |
DECRETO N°25-2021 ART.1°-FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSDIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI FEDERAL N°.13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. |
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| norma |
48/2021 |
2021-12-08 |
Portaria |
PORTARIA N°48-2021 ART.1°- REVOGA-SE A PORTARIA DE N°41/2021, QUE NOMEOU NA FUNÇÃO DE OUVIDORA A SENHORA IVETE DE JESUS BANCZEK. |
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| norma |
49/2021 |
2021-12-08 |
Portaria |
PORTARIA N°49-2021 ART.1°-FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SERVIDOR MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
225/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 225/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12,49 (DOZE VIRGULA QUARENTA E NOVE) HECTARES PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DA FILIAL DA EMPRESA REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.520.418/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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| materia |
226/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI 226/2021 RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' |
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| materia |
676/2021 |
2021-12-06 |
Ofício |
AO DEP EDUARDO BOTELHO PEDIDO DE BRINQUEDOS PARA A ESCOLA TELES PIRES |
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| materia |
2260/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
''LEI Nº 2260/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO...................R$ 3.597.142,75.'' |
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| materia |
2261/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
''LEI Nº 2261/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO....................................R$ 3.597.142,75.'' |
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| materia |
2262/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
''LEI Nº 2262/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.'' |
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| norma |
24/2021 |
2021-12-06 |
Decreto Legislativo |
DECRETO N°24-2021 ART.1°- EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES;
PARAGRAFO ÚNICO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADES INADIÁVEIS PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO, TRANSFERE A FOLGA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022. |
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| norma |
25/2021 |
2021-12-06 |
Decreto Legislativo |
DECRETO N°25-2021 ART.1°-FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSDIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI FEDERAL N°.13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. |
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| norma |
2261/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2261/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75. |
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| norma |
2263/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2263/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| materia |
662/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
AO DEP. EDUARDO BOTELHO, PEDIDO DE RETRO ESCAVADEIRA E PATROLA |
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| materia |
663/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
PEDIDO DE EMENDA DE R$ 100.000,00 PARA COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS |
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| materia |
664/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
PEDIDO DE EMENDA AO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA REFORMA DO PFS RURAL |
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| materia |
665/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
AO DEP. EDUARDO BOTELHO, PEDIDO DE EMENDA DE R$ 2.000.000,00 PARA COMPRA DE EMULSAO ASFALTICA PARA RECAPEAMENTO DA CIDADE |
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| materia |
667/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
AO DEOP. EDUAREDO BOTELHO, PEDIDO DE R$ 200.000,00 PARA REFORMA DO CRAS |
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| materia |
668/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
AO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO PEDIDO DE EMENDA DE R$ 300.000,00 PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ELIZEU ALVES DE MENEZES |
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| materia |
669/2021 |
2021-12-02 |
Ofício |
AO DEP. EDUARDO BOTELHO, PEDIDO DE EMENDA DE R$ 300.000,00 PARA COMPRA DE ACADEMIA AO AR LIVRE |
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| sessao |
7 |
2021-12-02 |
Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2021-12-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
224/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 224/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| materia |
2258/2021 |
2021-11-26 |
Lei Municipal |
''LEI N. º 2258/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2259/2021 |
2021-11-26 |
Lei Municipal |
''LEI Nº 2259/2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2022-2025. ” |
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| materia |
218/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei |
''PROJETO DE LEI Nº 218/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
655/2021 |
2021-11-25 |
Ofício |
OFICIO 655/2021 - AO DEPUTADO NININHO ´PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DO RIO TELES PIRES |
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| norma |
2258/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2258/2021, ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2259/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2259/2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2022-2025. ” |
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| sessao |
5 |
2021-11-25 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2021-11-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
219/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI N. º 219 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI A INDENIZAÇÃO CAMPESTRE EM ATIVIDADE OPERACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
220/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 220/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.'' |
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| materia |
221/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 221/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75. |
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| materia |
222/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 222/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.'' |
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| materia |
223/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
''PROJETO DE LEI Nº 223/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| materia |
559/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°559-2021 PERMITA-ME LEVAR OS CUMPRIMENTOS DESTA COLENDA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PRIMEIRAMENTE REITERANDO DE VOSSA MISSÃO FRENTE A TAMANHO DESAFIO QUE É COLOCAR NOVAMENTE NOS TRILHOS DO DESENVOLVIMENTO O DESTINO DE NOSSO PUJANTE ESTADO. |
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| materia |
560/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°560-2021 NECESSIDADE QUE SE FAZ EDM VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE CRIARMOS UMA NOVA REGIONAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REGIÃO SUL-LESTE E VALE DO ARAGUAIA. |
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| materia |
561/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°561-2021 NECESSIDADE DE CRIARMOS UMA NOVA REGIONAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REGIÃO SUL-LESTE E VALE DO ARAGUAIA, UM APORTE A 19 MUNICÍPIOS, UMA VEZ QUE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A REGULAÇÃO DE VAGAS NA REGIONAL DE RONDONÓPOLIS É ALGO QUE NÃO PODEMOS MAIS SUPORTAR. |
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| materia |
641/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°641-2021 CUMPRE-NOS SOLICITAR DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL UMA ATENÇÃO ESPECIAL NA QUESTÃO RELACIONADO AO TRANSPORTE DE PESSOAL A COMUNIDADE INDÍGENA BAKAIRI- ALDEIA CENTRAL, PARA QUE AGILIZE UM CRONOGRAMA DE TRANSPORTE DE APOSENTADOS. |
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| materia |
643/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°643-2021 É OPORTUNO ENCAMINHAR A ESTE EXECUTIVO COM CÓPIA A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPEDIENTE DE MANIFESTO SOBRE AÇÕES VOLTADAS AOS NOSSOS MUNÍCIPES, COM VISTA A SER INAUGURADO NOSSO TÃO SONHADO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
645/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°645-2021 VIABILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A PINTURA DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NA PORTA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
646/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
OFICIO N°646-2021 PROVIDÊNCIAS COM OS SEGUINTES ASSUNTOS: **ORGANIZAR O SISTEMA ELÉTRICO NA CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELO GRUPO GERADOR RECÉM INSTALADO NESTA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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