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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinário Lei n° 09/2022 “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 0 no document
materia 6/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 006/2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 7/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 8/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 08/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 09/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-24 Decreto Legislativo DECRETO 01/2022 - DISPÕE DIANTE DA PANDEMIA, A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO REGIME DE REVEZAMENTO PRESENCIAL COM TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-24 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁRIO DO CORONA VÍRUS (COVID-19), PELO VÍRUS INFLUENZA H3N2 E OUTRAS GRIPES, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS, DE CARÁTER EXEPECIONAL E TEMPORÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME DE REVEZAMENTO PRESENCIAL COM TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2283/2022 2022-01-20 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2283/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 2284/2022 2022-01-20 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2284/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " 1 extracted
materia 5/2022 2022-01-18 PORTARIA PORTARIA 05/2022 - EXONERA DO CARGO DE RESPONSAVEL PELO PATRIMONIO A SR IDAIANA UHDE MARTINS. 1 extracted
materia 6/2022 2022-01-18 PORTARIA PORTARIA 06/2022 - NOMEIA O SR JONSON LENADRO GUNSCH PARA A FUNÇÃO DE SISTEMA DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO - SPA 1 extracted
norma 5/2022 2022-01-18 Portaria exoneração do cargo de responsável pelo Patrimônio Idaiana Uhde Martins 1 extracted
norma 6/2022 2022-01-18 Portaria nomeação na função sistema de patrimonio e almoxarifado o sr Jonson Leandro Gunsch 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-14 PORTARIA PORTARIA 01/2022 - EXONERA DO CARGO CHEFE DE GABINETE O SENHOR CLAUDIO GOMES 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-14 PORTARIA PORTARIA 02/2022 - EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE O SR JURANDIR DE SOUZA 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-14 PORTARIA PORTARIA 03/2022 - NOMEA O SR JURANDIR DE SOUZA COMO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA. 1 extracted
materia 4/2022 2022-01-14 PORTARIA PORTARIA 04/2022 - NOMEA SR CLAUDIO GOMES PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE 1 extracted
materia 6/2022 2022-01-14 Ofício OFICIO N°006/2022 "Em anexo encaminhamos a esta Augusta Casa, uma via da seguinte Leis de no 2282/2022; 2283/2022; 2284/2022; 2285/2022; 2086/2022; devidamente sancionada e publicada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA." 1 extracted
materia 2282/2022 2022-01-14 Lei Municipal Lei Municipal n° 2282/2022 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.0 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI". 1 extracted
materia 2283/2022 2022-01-14 Lei Municipal Lei Mucipal n° 2283/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " 1 extracted
materia 2284/2022 2022-01-14 Lei Municipal LEI Municipal n° 2284/2022"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 2285/2022 2022-01-14 Lei Municipal LEI MUNICIPAL N°2285/2022 "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 2286/2022 2022-01-14 Lei Municipal LEI MUNICIPAL N°2286/2022"Dispões sobre Revisão Gera Anual a— RGA, aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos Comissionados; Cria Funções Gratificada — FG e estabelece Gratificação de Função - CF." 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-14 Portaria Exoneração de Claudio Gomes como Chefe de gabinete da Presidencia 1 extracted
norma 2/2022 2022-01-14 Portaria exoneração de Assessor de Gabinete Jurandir de Souza 1 extracted
norma 3/2022 2022-01-14 Portaria Nomeação de Chefe de Gabinete da Presidencia o Sr Jurandir de Souza 1 extracted
norma 4/2022 2022-01-14 Portaria nomeação Assessor de Gabinete Claudio Gomes 1 extracted
norma 2282/2022 2022-01-14 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2282/2022 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.0 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2285/2022 2022-01-14 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2285/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 2286/2022 2022-01-14 Lei Ordinária PROJETO DE LEI CM 001/2022 - “Dispões sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e estabelece Gratificação de Função - GF.” 1 extracted
sessao 1 2022-01-13 Extraordinária — 2 extracted
materia 1/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°001/2022 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.0 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-12 OFICIO EXTERNO EM ANEXO EMCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI N°001/2022; N°002/2022; N°003/2022 COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES E DOCUMENTEÇÃO ANEXO, PARA SER APRECIADO POR ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS. 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " 1 extracted
materia 4/2022 2022-01-12 Ofício oficio n°004/2022 vimos através deste requerer de vossa excelência a retirada dos projetos de lei n°245/2021; n°246/2021; n°247/2021 n°248/2021. 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-10 Projeto de Lei da Câmara Municipal PROJETO DE LEI CM 001/2022 - “Dispões sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos Comissionados; Cria Funções Gratificada – FG e estabelece Gratificação de Função - GF.” 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-10 Projeto de Lei da Câmara Municipal PROJETO DE LEI CM 002/2022 - “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2267/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2267/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 1 extracted
materia 2268/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2268/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2269/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2269/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2270/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2270/2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 2271/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2271/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
materia 2272/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2272/2021.“INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
materia 2273/2021 2022-01-07 Lei Municipal LEI Nº 2273/2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 24/2021 2022-01-06 Decreto Legislativo DECRETO N°24-2021 ART.1°- EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES; PARAGRAFO ÚNICO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADES INADIÁVEIS PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO, TRANSFERE A FOLGA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022. 1 extracted
materia 25/2021 2022-01-06 Decreto Legislativo DECRETO N°25-2021 ART.1°-FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSDIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI FEDERAL N°.13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. 1 extracted
materia 26/2021 2022-01-06 Decreto Legislativo DECRETO N°26-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 22/12/2021, AO DIA 03/01/2022. 1 extracted
materia 27/2021 2022-01-06 Decreto Legislativo DECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021. 1 extracted
materia 48/2021 2022-01-06 PORTARIA PORTARIA N°48-2021 ART.1°- REVOGA-SE A PORTARIA DE N°41/2021, QUE NOMEOU NA FUNÇÃO DE OUVIDORA A SENHORA IVETE DE JESUS BANCZEK. 1 extracted