| materia |
135/2020 |
2020-07-20 |
Ofício |
REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS (ASFALTO) |
1 |
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| materia |
123/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 123/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 124/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
125/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 125/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
126/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 126/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
127/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 127/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
128/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 128/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
129/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 129/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
116/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 116/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO- CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
117/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 117/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 118/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
119/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 119/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
120/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 120/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
121/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 121/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
122/2020 |
2020-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 122/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1944/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1944/2020" INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS-FMA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
PROJETO DE LEI CM 006/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, NA FORMA PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
99/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 099/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EXCLUÍ DA LEI DE BENEFÍCIOS DO RPPS O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS INCLUINDO ESTES NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. |
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| materia |
100/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2020 |
2020-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 101/2020 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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| sessao |
87 |
2020-07-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2020 |
2020-07-14 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT. |
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| materia |
155/2020 |
2020-07-14 |
Ofício |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROTOCOLO ADOTADO POR ESTA SECRETARIA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE APRESENTAM SINTOMAS, MESMOS QUE LEVES, SUSPEITOS INFECTADOS AO CORONA VÍRUS |
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| materia |
153/2020 |
2020-07-13 |
Ofício |
SOLICITAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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| materia |
154/2020 |
2020-07-13 |
Ofício |
INFORMAÇÕES PONTUAIS ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 098/2020 |
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| materia |
159/2020 |
2020-07-13 |
Ofício |
Solicitação quanto a normatização para regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde |
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no document
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| materia |
157/2020 |
2020-07-10 |
Ofício |
RELATÓRIO CONTENDO VALORES JÁ RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA INVESTIR NO COMBATE A PANDEMIA
VALORES JÁ DISPENDIDOS PARA O COMBATE |
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| norma |
1927/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1927/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1928/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1928/2020"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1929/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1929/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1930/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1930/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1931/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1931/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1932/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1932/2020 " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2018-2021, LEI 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1933/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1933/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.020,O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decisões Judiciais e Precatórios R$ 357.748,56 |
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| norma |
1934/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1934/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Decisões judiciais e Precatórios. |
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| norma |
1935/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1935/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1936/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1936/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1937/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1937/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1938/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1938/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1939/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1939/2020 "INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1940/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1940/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. |
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| norma |
1941/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1941/2020 " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 495.815,49 |
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| norma |
1942/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1942/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 495.815,49 |
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| norma |
1943/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 1943/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASR$ 495.815,49 |
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| sessao |
86 |
2020-07-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
145/2020 |
2020-07-08 |
Ofício |
retirada desta Casa de Leis o Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências”. |
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| materia |
146/2020 |
2020-07-08 |
Ofício |
parecer jurídico sobre o entendimento do Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências, |
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| materia |
147/2020 |
2020-07-08 |
Ofício |
viabilize junto ao Setor Jurídico de representação da Classe parecer jurídico sobre o entendimento do Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências |
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| materia |
148/2020 |
2020-07-08 |
Ofício |
Informações onde fora aplicado o valor restituído de R$ 200.000,00 a este órgão em 05 de junho do corrente ano, anexando a estas informações comprovantes dos gastos efetuados. |
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| materia |
149/2020 |
2020-07-08 |
Ofício |
Informações sobre o andamento e programação das emendas parlamentares dos senhores vereadores inseridas no orçamento em execução neste exercício. |
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