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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 135/2020 2020-07-20 Ofício REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS (ASFALTO) 1 extracted
materia 123/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 123/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 124/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 124/2020 "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 125/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 125/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 126/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 126/2020 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 127/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 127/2020 "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 128/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 128/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 129/2020 2020-07-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 129/2020 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 116/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 116/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECÍFICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO- CORESS/MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 117/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 117/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 118/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 118/2020 "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 119/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 119/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 120/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 120/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 121/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 121/2020 "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 122/2020 2020-07-16 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 122/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1944/2020 2020-07-16 Lei Ordinária LEI N° 1944/2020" INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS-FMA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 6/2020 2020-07-15 Projeto de Lei da Câmara Municipal PROJETO DE LEI CM 006/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, NA FORMA PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
materia 99/2020 2020-07-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 099/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EXCLUÍ DA LEI DE BENEFÍCIOS DO RPPS O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS INCLUINDO ESTES NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. 1 extracted
materia 100/2020 2020-07-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 101/2020 2020-07-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 101/2020 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 1 extracted
sessao 87 2020-07-15 Ordinária — 2 extracted
materia 8/2020 2020-07-14 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT. 1 extracted
materia 155/2020 2020-07-14 Ofício SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROTOCOLO ADOTADO POR ESTA SECRETARIA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE APRESENTAM SINTOMAS, MESMOS QUE LEVES, SUSPEITOS INFECTADOS AO CORONA VÍRUS 1 extracted
materia 153/2020 2020-07-13 Ofício SOLICITAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE 1 extracted
materia 154/2020 2020-07-13 Ofício INFORMAÇÕES PONTUAIS ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 098/2020 1 extracted
materia 159/2020 2020-07-13 Ofício Solicitação quanto a normatização para regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde 0 no document
materia 157/2020 2020-07-10 Ofício RELATÓRIO CONTENDO VALORES JÁ RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA INVESTIR NO COMBATE A PANDEMIA VALORES JÁ DISPENDIDOS PARA O COMBATE 1 extracted
norma 1927/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1927/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1928/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1928/2020"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1929/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1929/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1930/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1930/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1931/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1931/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1932/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1932/2020 " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2018-2021, LEI 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1933/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1933/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.020,O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Decisões Judiciais e Precatórios R$ 357.748,56 1 extracted
norma 1934/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1934/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Decisões judiciais e Precatórios. 1 extracted
norma 1935/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1935/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1936/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1936/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1937/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1937/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1938/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1938/2020" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1939/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1939/2020 "INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergência do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1940/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1940/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfrentamento da Emergencia do Coronavirus Covid-19. 1 extracted
norma 1941/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1941/2020 " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 495.815,49 1 extracted
norma 1942/2020 2020-07-10 Lei Ordinária LEI N° 1942/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."R$ 495.815,49 1 extracted
norma 1943/2020 2020-07-10 Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 1943/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASR$ 495.815,49 1 extracted
sessao 86 2020-07-10 Ordinária — 2 extracted
materia 145/2020 2020-07-08 Ofício retirada desta Casa de Leis o Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 146/2020 2020-07-08 Ofício parecer jurídico sobre o entendimento do Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências, 1 extracted
materia 147/2020 2020-07-08 Ofício viabilize junto ao Setor Jurídico de representação da Classe parecer jurídico sobre o entendimento do Projeto de Lei 072/2020 “Que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências 1 extracted
materia 148/2020 2020-07-08 Ofício Informações onde fora aplicado o valor restituído de R$ 200.000,00 a este órgão em 05 de junho do corrente ano, anexando a estas informações comprovantes dos gastos efetuados. 1 extracted
materia 149/2020 2020-07-08 Ofício Informações sobre o andamento e programação das emendas parlamentares dos senhores vereadores inseridas no orçamento em execução neste exercício. 1 extracted