| norma |
3530/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| norma |
3531/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-29 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Altera o inciso V do art. 41 do Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal das Juventudes, dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina galpão inominado e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a ‘Semana Municipal do Mutirão do Emprego’, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a designação de área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a colocação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas) na Rua Sargento Vitor Alves de Holanda, na quadra 08 em frente ao lote 23, no Bairro San Remo. |
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| sessao |
6 |
2023-03-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2023-03-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2023-03-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
101/2023 |
2023-03-24 |
Portarias |
PORTARIA 0101 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR RONNIDEBER CHISTTOPPER LUCIANO , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
100/2023 |
2023-03-23 |
Portarias |
PORTARIA 0100 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR GENIVALDO MOREIRA DA SILVA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-22 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Altera o inciso V do art. 41 do Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988”. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadas ao pré-natal e pós-parto no município, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, uma faixa de pedestre elevada em frente à “Loja Móveis Estrela”, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Praça da Liberdade. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a reforma de um bueiro na Rua José Calixto Afiune nº 38 - Centro. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, o envio da essa Casa de Leis, relatórios discriminados de alvarás de construções, reuniões e notificações, dentre outros. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, cópia do contrato com a Concessionária “Águas de Ipameri". |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, informações acerca da existência de empréstimos ativos efetivados pela Prefeitura Municipal, bem como informar os valores mensais a título de pagamento, a data de previsão de quitação, e ainda, as respectivas cópias integrais dos contratos. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto que trata das Diretrizes para o Ensino Especial em Ipameri-GO, que segue em anexo. |
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| norma |
6/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania” (a Jacob Saud). |
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| sessao |
9 |
2023-03-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
97/2023 |
2023-03-21 |
Portarias |
PORTARIA 097 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR RONNIDEBER CHISTTOPPER LUCIANO , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
99/2023 |
2023-03-21 |
Portarias |
PORTARIA 099 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES FERREIRA JUNIOR , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
5455/2023 |
2023-03-21 |
Portarias |
PORTARIA 0545 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR DANIEL MARTINS DA SILVA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
94/2023 |
2023-03-20 |
Portarias |
PORTARIA 094 - 2023 / DIARIA DO SERVIDOR DANIEL RODRIGUES MARQUES , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
95/2023 |
2023-03-20 |
Portarias |
PORTARIA 095 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR ALISSON JOSE ROSA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
96/2023 |
2023-03-20 |
Portarias |
PORTARIA 096 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR PAULO JOSE MACHADO SUGAI , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| norma |
3524/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
90/2023 |
2023-03-17 |
Portarias |
PORTARIA 090 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR ALISSON JOSE ROSA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
91/2023 |
2023-03-17 |
Portarias |
PORTARIA 091 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR DIVINO DOS REIS MACHADO , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
92/2023 |
2023-03-17 |
Portarias |
PORTARIA 092 - 2023 / DIARIA DA SERVIDORA UYARA RIBEIRO DA SILVA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
93/2023 |
2023-03-17 |
Portarias |
PORTARIA 093 - 2023 / DIARIA DO VEREADOR GENIVALDO MOREIRA DA SILVA , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-16 |
Portarias |
PORTARIA 089 - 2023 / DIARIA DO SERVIDOR DANIEL RODRIGUES MARQUES , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
9090/2023 |
2023-03-16 |
Portarias |
PORTARIA 090 A - 2023 / DIARIA DO VEREADOR PAULO JOSE MACHADO SUGAI , CONFORME DOCUMENTAÇAO EM ANEXO . |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-15 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Jeferson Brito. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania” (a Jacob Saud). |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-15 |
Moção |
Moção de aplausos ao Jovem JEFERSON DE JESUS BRITO, com sua dedicação e talento, o dançarino tem se destacado em competições nacionais, apresentações e em programas de televisão, sempre representando com orgulho nossa cidade. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
A troca de local do bueiro localizado na rua Anhanguera, Vila Domingues em frente ao CICAAD. |
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