| sessao |
35 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
114/2023 |
2023-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (r$ 208.000,00) |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2023 |
2023-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 78.431,40) |
1 |
extracted
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| materia |
117/2023 |
2023-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
109/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 217.910,00) |
1 |
extracted
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| materia |
110/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (764.706,00) |
1 |
extracted
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| materia |
111/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 20.000,00) |
1 |
extracted
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| materia |
112/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (7.836.000,00 FOLHA DE PAGAMENTO) |
1 |
extracted
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| materia |
113/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-11-01 |
REQUERIMENTO |
REQUERER ao Prefeito Municipal informações sobre o processo e fonte de recurso que serão utilizados na iluminação do Campo no distrito de Rolim de Moura do Guaporé e sua inércia em iniciar os serviços necessários. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2023 |
2023-11-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
108/2023 |
2023-11-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-10-30 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a autorização para emissão de VOTOS DE LOUVOR/HONRA AO MÉRITO, juntamente com medalhas aos servidores das Entidades abaixo relacionadas. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
105/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
106/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
23/2023 |
2023-10-23 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Declaração do Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (Sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia. |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
103/2023 |
2023-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
23/2023 |
2023-10-18 |
REQUERIMENTO |
Urgência para deliberação dos seguintes projetos : • Projeto de Lei nº 076/2023 / • Projeto de Lei nº 090/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
102/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ACRESCE O PARAGRAFO 8º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
90/2023 |
2023-10-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2023-10-17 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
100/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
21/2023 |
2023-10-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Prefeito para que promova Convênio com o Município de Alto Alegre dos Parecis, para que continue atendendo na Unidade Básica de Saúde, a população residente na Vila Marcão e demais linhas próximas, como também recebam a visita dos agentes de saúde. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2023 |
2023-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DEFINITIVA DE EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS,
MAQUINÁRIOS E OUTROS OBJETOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
97/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (Orçamento da Câmara) |
1 |
extracted
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| materia |
98/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” ( R$ 818.651,00 EMENDA ACYR GURGACZ-HOSPITAL) |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
29 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
20/2023 |
2023-10-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Prefeito para que seja decretado ponto facultativo aos funcionários públicos municipais do Poder Executivo, no dia 13 de outubro de 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
99/2023 |
2023-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-10-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que remova a pintura da Placa EU AMO AFO, localizada na Praça Castelo Branco, retornando as cores originais (branco e vermelho) ou pelo menos, as cores da bandeira municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 941/2009. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2023 |
2023-10-03 |
REQUERIMENTO |
REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o envio em caráter de URGÊNCIA, do Relatório de Gastos com Combustível, dos últimos 6 (seis) meses de TODA frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMIE. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTO |
Regulamentação de Transferência do Repasse referente a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal / Ministério da Saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem. |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-09-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
22/2023 |
2023-09-28 |
ATO DE PRESIDENCIA |
SUSPENSÃO ao atendimento no Plenário da Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de setembro de 2023 (Quinta e Sexta-Feira), em virtude de realização de Limpeza no Forro. |
1 |
extracted
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| materia |
95/2023 |
2023-09-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO REPASSE REFERENTE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM |
1 |
extracted
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| materia |
96/2023 |
2023-09-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (725.000,00) SEMAF / SEMED / SEMIE e SEMSAU. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-09-27 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Declaração de Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia. |
1 |
extracted
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| materia |
94/2023 |
2023-09-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2023-09-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
17/2023 |
2023-09-22 |
REQUERIMENTO |
Requerer ao Sr. Giovan Damo, Prefeito do Município de Alta Floresta, a liberação de um ônibus para os alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, a fim de conduzirem para realização de Curso na Cidade de Rolim de Moura. |
1 |
extracted
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| materia |
89/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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