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6/2024 |
2024-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Senhor Ederson Luiz Savegnago, Secretário de Obras e infraestrutura, para que realize o Patrolamento e o cascalhamento do travessão da linha 21 há 25 que ligam ao Distrito de izidolândia. |
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9/2024 |
2024-05-20 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERARIOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´´OESTE |
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14 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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3 |
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5/2024 |
2024-05-16 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 (quinta-feira e sexta-feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia. |
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6/2024 |
2024-05-16 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Fica nomeado o Vereador Indiomárcio Pedroso Gonçalves, de forma interina, como Membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia |
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16/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
Requerer a disponibilização de um espaço na Praça Castelo Branco para a criação de um Jardim Sensorial, a ser administrado pela AACDA (Associação de Alta Floresta D’Oeste voltada para Conscientização e Concretização dos Direitos dos Autistas). |
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20/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 329.320,00 - Apoio financeiro para Festa de Aniversário da Cidade) |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-13 |
REQUERIMENTO |
Requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que em caráter de
urgência, instale lombadas redutoras de velocidade, na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao Centro de Distribuição da Agro Mais e Igreja da Penha |
1 |
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15/2024 |
2024-05-13 |
REQUERIMENTO |
requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que em caráter de
urgência, disponibilizem os caminhões pipas para molharem as ruas do perímetro urbano de nossa cidade. |
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| sessao |
13 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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13/2024 |
2024-05-10 |
REQUERIMENTO |
O vereador Marilza Cristina Viana dos Santos, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste – RO e ao Secretário de Obras, que em caráter de urgência, instale as bocas de lobo e lombadas no bairro COHAB. |
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| sessao |
12 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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19/2024 |
2024-05-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.000.000,00 - Emenda Especiais - Ex Dep. Federal Jaqueline Cassol) |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
EMENTA: "Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Alta Floresta D’Oeste de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006” |
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11 |
2024-04-29 |
Ordinária |
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3/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de RESOLUÇÃO |
“Altera a Resolução nº 002/2017 e dá outras providências.” |
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10 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
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7/2024 |
2024-04-18 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
"Autoriza o Município de Alta Floresta D’Oeste a efetuar serviços de manutenção no Travessão da Associação ALTA, entre a RO 383 e Linha cinquentinha e dá outras providências” |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
solicitação de informação referente a jurisprudência usada em ato administrativo para descontos de verbas indenizatórias quando apresentado pelos servidores atestado médico para justificativa de falta ao serviço. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 24.890,20 SEMEC) |
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| sessao |
9 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2024-04-13 |
Extraordinária |
— |
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5/2024 |
2024-04-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Prefeito para que institua permanentemente o Projeto Social Parto sem Medo no Município de Alta Floresta D’Oeste |
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| sessao |
8 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2024-04-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
seja requerido ao Prefeito Municipal a doação para a AACDA – Associação de Conscientização dos Direitos dos Autista, do Imóvel Urbano Setor 03, Quadra 13, Lote 1A, localizado na Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Santa Catarina e Ceará, a fim que se construa o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo no Município de Alta Floresta D’Oeste. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER nos termos do Inciso IV do Artigo 139 do Regimento Interno que, ouvindo o Plenário, seja requerido ao Prefeito Municipal a doação para a Associação Projeto Scarlett, do Imóvel Urbano Setor 04, Quadra 11, Lote 15, localizado na Avenida Brasil nº 3763, no Município de Alta Floresta D’Oeste. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.196.780,47 - REPROGRAMAÇÃO SEMTRAS) |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.941,00 - EQUIPAMENTOS HOSPITAL MUNICIPAL). |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAR ao Prefeito para que institua um local para o Lar do Idoso no Município de Alta Floresta D’Oeste |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 28 e 29 de março de 2024 (quinta-feira e sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia. |
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| sessao |
7 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2024-03-28 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT COM RECURSOS ORDINÁRIOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 50 MIL - MELHORAMENTO GENÉTICO IATF) |
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7/2024 |
2024-03-25 |
REQUERIMENTO |
requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que apresente a Esta Casa de Leis, no prazo de 05 dias, um relatório detalhado sobre a Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, por meio do Convênio nº 917252/2021 – Ministério da Defesa / Programa Calha Norte, contendo documentos sobre a Licitação, Contrato com a Empresa vencedora, Ordem de Serviço, Nota Fiscal de Execução, Comprovante de Pagamento, Cópia da Garantia apresentada pela empresa, dentre outros documentos pertinentes. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-25 |
REQUERIMENTO |
requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que apresente a Esta Casa de Leis, no prazo de 05 dias, um relatório detalhado sobre a Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, por meio do Convênio nº 864121/2018 – Ministério da Defesa / Programa Calha Norte, contendo documentos sobre a nova Licitação, Contrato com a Empresa vencedora, Ordem de Serviço, Nota Fiscal de Execução, Comprovante de Pagamento, Cópia da Garantia apresentada pela empresa, dentre outros documentos pertinentes. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-25 |
REQUERIMENTO |
O vereador Marilza Cristina Viana dos Santos, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que contrate uma empresa para transporte dos pacientes que buscam a casa de apoio de Porto Velho que se deslocam para as clínicas e hospitais na Capital. |
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15/2024 |
2024-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" (R$ 300.000,00 - REMANEJAMENTO PREFEITURA - PESSOA JURÍDICA) |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA O MENOR SALÁRIO BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM R$ 1.412,00. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" (R$ 315.861,20 - COMPARTILHANDO SAÚDE - CIRURGIAS HOSPITAL) |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO REDONDO. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A URGENTE INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA CASTELO BRANCO. |
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5 |
2024-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-16 |
ANTEPROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de prédios públicos, logradouros e instituição com personalidades do Município de Alta Floresta D’Oeste-RO e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-14 |
ANTEPROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre a implantação do transporte escolar urbano no município de Alta Floresta D’Oeste e dá outras providências" |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de RESOLUÇÃO |
“PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO”, exercício de 2022, de responsabilidade do senhor GIOVAN
DAMO. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-12 |
RESOLUÇÃO |
"Regulamenta o Artigo 277 do Regimento Interno do Poder Legislativo, referente a utilização do Plenário Orlando Zandonadi da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.” |
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