| materia |
68/2023 |
2023-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-02 |
ATO DE PRESIDENCIA |
Revogação ao Ato da Presidência nº 09/2023 de 14 de fevereiro de 2023, que versava sobre o “Trabalho Remoto – Home Office” na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste. |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Parágrafo Único no Inciso I, do Artigo 1º da Lei nº 1.377/2017 |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Dia Municipal da conscientização e enfrentamento a Fibromialgia no calendário oficial de datas do município; Cria a Carteira de Identificação; Estabelece filas e vagas preferenciais de estacionamento para pessoa com síndrome fibromiálgica no âmbito do Município de Alta Floresta D’Oeste e dá outras providências”. |
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| norma |
1830/2023 |
2023-07-24 |
LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
6 |
2023-07-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-07-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-07-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-07-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2023 |
2023-07-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTÍSTICO, CAPACITAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREPARTE DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO |
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| sessao |
5 |
2023-07-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.612/2021. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-22 |
VETO |
Veto integral do Autógrafo, referente ao Projeto de Lei n. 09/2023 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do vereador Juniomar Melo de Almeida. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município por Deputados Estadual e Federal, Senadores e Emendas de Bancadas, bem como a obrigatoriedade de apresentação de relatórios trimestrais |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL, SENADORES E EMENTAS DE BANCADAS, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
CRIA O 2º. 'A" NO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL 885/2008. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o §2º "A" no Artigo 97 da Lei Municipal nº 885/2008 - Auxílio Saúde". |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 1.261/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCAS. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-31 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO ENVIO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ANUALMENTE DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA OS INCISOS I, II, e III e PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1795/2023 |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-10 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
ALTERA ANEXO DA LEI 1763/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE D Á OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| materia |
45/2023 |
2023-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI 032/2023 - SUBSTITUTIVO. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE MULTA E JUROS NOS TRIBUTOS VENCIDOS ATE 31/12/2022 |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI PROJETO DE LEI Nº 044/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 ( UM ) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2023 |
2023-04-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-25 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D' OESTE/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ACRESCE O INCISO VI AO ARTIGO 28 DA LEI 848/2007. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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