| materia |
5/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO PROVISÓRIA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO QUE IRÁ TRABALHAR COM O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO DE "CRIANÇA FELIZ" NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2017-11-10 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1069/2017 |
2017-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
MESA DIRETORA |
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no document
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| materia |
36/2017 |
2017-11-08 |
Requerimento |
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA LEVANTAMENTO E AFERIÇÃO DA REGULARIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA QUE ESTA SENDO EXECUTADOS EM VIAS URBANAS DOS QUAIS FORAM ATENDIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CUJO OS RECURSOS SÃO ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL PAC/ TERMO DE COMPROMISSO Nº 565/2007 E PROCESSO Nº 358/2013, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 85/2013. |
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| sessao |
31 |
2017-11-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1068/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E §2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 980 DE 06 DE JULHO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2017 |
2017-10-31 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 30º SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017. |
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| materia |
34/2017 |
2017-10-31 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 30º SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-10-31 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 30º SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017. |
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| materia |
39/2017 |
2017-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL LAÉRCIO MARCHINI, PARA DENOMINAR A PRAÇA PÚBLICA DE CORUMBIARA COM O NOME: PRAÇA EFIGÊNIO FRANCISCO. |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL LAÉRCIO MARCHINI PARA RECUPERAR O CARREADOR QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DA SENHORA IRACI RODRIGUES DOS SANTOS PRADO, SITUADA NO FINAL DA AVENIDA GUARAJUS, SITIO SÃO MARTINS, SAÍDA DE CORUMBIARA SENTIDO DE ALTO GUARAJUS. |
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| sessao |
30 |
2017-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
2/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 254, DA LEI N° 62/2016 (CTM), COM BASE NA LEI N°059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1067/2017 |
2017-10-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO MAIS 15 DIAS DE PRAZO PARA QUE A COMISSÃO EMITA PARECER ACERCA DO PROJETO DE LEI 020/2017. |
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| sessao |
29 |
2017-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
30/2017 |
2017-10-19 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 28° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017. |
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| materia |
31/2017 |
2017-10-19 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 28° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017. |
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| norma |
10/2017 |
2017-10-19 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
28/2017 |
2017-10-18 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 26° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-18 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 26° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017. |
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| norma |
1066/2017 |
2017-10-18 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1065/2017 |
2017-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
DELIMITA O TEMPO DE VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| norma |
1064/2017 |
2017-10-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTA DE DIÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| sessao |
28 |
2017-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
27/2017 |
2017-10-11 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 26° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017. |
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| materia |
23/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FIXA VALORES DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| sessao |
27 |
2017-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RONDOLÂNDIA. |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| materia |
26/2017 |
2017-10-04 |
Requerimento |
REQUER DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA FAZER LEVANTAMENTO DE BENS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
38/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFECÇÃO DE UM NOVO LETREIRO PARA O C.M.E.I JUSAIA MAIA DA SILVA. |
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| sessao |
26 |
2017-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-27 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
CONCEDE A PE. MARCELO MIQUELIN, MOÇÃO DE APLAUSO EM AGRADECIMENTO PELO VALIOSO TRABALHO REALIZADO COMO PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. |
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| norma |
1063/2017 |
2017-09-25 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
25 |
2017-09-22 |
Ordinária |
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| materia |
21/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
34/2017 |
2017-09-19 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL LAÉRCIO MARCHINI, A NECESSIDADE DE PROCEDER ABERTURA DE 2.700 METROS DE ESTRADA NA LINHA 99-A LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RENATO NATAN, PARTINDO DA PROPRIEDADE DO SR. MANOEL FIRMINO ATÉ O SITIO DO SENHOR IZIEL. |
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| materia |
35/2017 |
2017-09-19 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL LAÉRCIO MARCHINI, A NECESSIDADE DE PROCEDER À REABERTURA DA LINHA 04 PARA 4º EIXO PARA 5º EIXO, KM 14, SENTIDO TONINHO DA RÁDIO. |
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| materia |
20/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DO FUNERAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENHOR HUELINTON LOPES SOARES, FALECIDO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-08 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO PARA INSERÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 018/2017 PARA LEITURA NA PAUTA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. |
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| sessao |
24 |
2017-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E § 2º DO ARTIGO 1° E O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 980 DE 06 DE JULHO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1057/2017 |
2017-09-01 |
LEI ORDINARIA |
INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO)- FECMC. |
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| norma |
1057/2017 |
2017-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) - FECMC" |
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| sessao |
23 |
2017-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA NA 4º SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017 |
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