| norma |
6504/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio e dá outras providências. |
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6505/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências. |
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| norma |
6500/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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6501/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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239/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indicação 37/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, Indica ao Prefeito Municipal, na forma regimental o patrolamento e cascalhamento das Estrada da Linha Boa Esperança, situada na Gleba Ique, Setor Tenente Marques zona rural do Município de Vilhena. |
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240/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços de Vilhena, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e reparo na Linha 135, Kapa 140. |
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| materia |
241/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indicação Nº022 O Vereador subscritor desta, na forma regimental indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Flori Cordeiro com vista a secretaria de obras o recapeamento da Rua 1812, no bairro Bela Vista, próxima à Padaria Dalar. |
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242/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
O vereador Subscritor desta, na forma, regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize a pavimentação asfáltica na rua 737, entre a rua 740 (curitiba) e a rua 1502. |
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243/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, que ceda para a Associação Viver, aprender e desfrutar, um de seus terrenos obsoletos para a implantação de um espaço destinado as atividades da associação, em especial um campo de futebol. |
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7173/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares e materiais didáticos aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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7174/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.232.350,39 (quarenta e nove milhões duzentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de pagamento, em consideração ao processo de transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para o Estado de Rondônia. |
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7175/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.044.240,00 (um milhão quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para manutenção das atividades do Hospital Regional e UTI, com repasse financeiro do Governo Estadual. |
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2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
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238/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize a pavimentação asfáltica na rua 731, no bairro Cristo Rei, em sua totalidade. |
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| materia |
7168/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. |
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| materia |
7169/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a Indenização por Atividade Específica - IAE dá outras providências. |
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7170/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.644, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Governo do Estado e dá outras providências. |
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7171/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.002,00 (sessenta e um mil e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
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7172/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores. |
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231/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicação Nº 09/2025. A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de duas rampas de acesso para cadeirantes na praça do Bairro 5° Bec. |
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232/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicação Nº 10/2025. A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a averiguação e a devida manutenção dos pontos de iluminação pública na Rua 8512, Bairro Assosete. |
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233/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
IND Nº 047/2025/GVC - Operação tapa buraco na Avenida Campos Elísios com BR 174 entrada do Bairro Cidade Verde I. |
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234/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
IND Nº 048/2025/GVC - Serviço de Nivelamento, Patrolamento e Cascalhamento, na Rua Fernandes Felipe no Bairro Alto Alegre. |
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235/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
IND Nº 049/2025/GVC - Operação tapa buraco na Rua Álvaro José Gonçalves no Bairro Bela Vista (em frente à Assessoria & Consultoria Empresarial Fênix LTDA). |
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236/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 36/2025, O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Gonçalves, do bairro quinto Bec até o bairro Vila operaria no município de Vilhena-RO. |
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237/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indicação 030/2025. O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implementação de um parquinho infantil na Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes, localizada neste município. |
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7164/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de direitos educacionais às crianças com indícios de Transtorno do Espectro Autista - TEA, ainda que sem diagnóstico definitivo, no âmbito do Município de Vilhena. |
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7165/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração, para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
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7166/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 355.406,78 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração, para reforma das coberturas dos blocos das Secretarias Municipais de Fazenda e de Saúde. |
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230/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indicação nº 21/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Flori Cordeiro, em conjunto com direto de transporte escolar Edson Gonçalves Ramos Filho, que viabiliza com urgência um micro-ônibus escolar para atender a linha 80-85, que atende a comunidade da região do Distrito São Lourenço, zona rural de Vilhena. |
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225/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 34/2025, O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto instalação de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) e pintar uma faixa de pedestre na rua 1504 n°2540 proximidades Igreja Batista Boas Novas, no bairro cristo rei no município de Vilhena-Ro. |
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226/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 35/2025, O vereador subscritor desta, na forma regimental indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro a implementação de um parquinho infantil na Escola Municipal Maria Celuir Duarte, localizada no Bairro Embratelzinho, Setor 26 no município de Vilhena-RO. |
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228/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a aquisição de banheiros químicos para atender os feirantes nas Feiras de Rua das Avenidas Melvin Jones e Paraná. |
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229/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre ao lado da Câmara Municipal de Vilhena. |
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219/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 32/2025, O Vereador subscritor desta, na forma regimental, Indica ao Prefeito Municipal, na forma regimental o patrolamento e cascalhamento da linha 165 no sentido direito da antiga fazenda holandeza fazendo o retorno sentido cota zona rural do Município de Vilhena. |
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220/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indicação Nº 07/2025. A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o patrolamento e cascalhamento da estrada do Perobal. |
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221/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 33/2025, O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto instalação de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 743 com a avenida perimetral, no bairro cristo rei no município de Vilhena-RO. |
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222/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indicação Nº 08/2025. A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a poda das árvores localizadas no entorno da escola EMEF Vilma Vieira. |
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223/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indicação 028/2025. O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Tancredo Neves. |
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224/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indicação 029/2025. O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que seja providenciada com urgência a substituição da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida Ivan Máximo. |
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216/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
IND Nº 044/2025/GVC - Substituição das Lâmpadas de LED queimadas na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz Nº 2834 no Bairro Jardim América. |
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217/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
IND Nº 045/2025/GVC - Limpeza e manutenção do pátio da Escola Tenente Melo, localizada no Distrito de São Lourenço. |
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218/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
IND Nº 046/2025/GVC - Operação tapa buraco na Rua Josias Antônio da Silva esquina com a Avenida Aracajú, próximo a Escola Shirlei Ceruti no Bairro Jardim das Oliveiras. |
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215/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Indicação Nº 06/2025. A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a substituição dos pisos das salas de aula da EMEF Felipe Rocha de Lima. |
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227/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal de Vilhena, que seja realizado um estudo para que nas ambulâncias e UTI móveis sejam instalados limitador de velocidade e que para transferências de pacientes acima de 400 quilômetros de distância seja feita com dois motoristas para que revezem a direção. |
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7160/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.499, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. |
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7161/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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7162/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Vilhena e dá outras providências. |
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7163/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público identificado como Lote Urbano nº 5 D, Quadra 12, Setor 13, para instalação e operação de um laticínio, visando atender aos pequenos produtores rurais e fomentar a cadeia produtiva de derivados lácteos em nossa região. |
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211/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indicação 027/2025. O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que em todas as viagens realizadas por ambulância para fora do município de Vilhena, seja designado um motorista reserva para acompanhar o trajeto. |
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