| norma |
2440/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.063.350,01, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2441/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 161.649,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
149/2025 |
2025-05-30 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, referência DAS-2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 01 de julho de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
Moção de apoio ao projeto de lei n° 1126/2021, que visa alterar a lei n° 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 104.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.063.350,01, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 161.649,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Agricultura que realize patrolamento no travessão entre a linha 78 com a linha 74 sul (Travessão do Zílio). |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de agricultura que realize patrolamento no travessão entre a linha 82 com linha 78 sul (Travessão do Nelson Pelado). |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Agricultura que realize patrolamento na linha 74 norte. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Agricultura que realize o patrolamento no travessão da P40, entre a linha 82 com linha 86 sul. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Agricultura que realize patrolamento no travessão da p40, entre a linha 90 com linha 86 sul. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Solicita envio de patrola (Moto-Niveladora) para nivelamento de campo de futebol na Associação desportiva, cultural e agrícola verdão. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da contratação de exames de endoscopia. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da contratação de exames de ressonância magnetica. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento de todos travessões das linhas do Município. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal 2.058/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé o projeto Vereador Mirim. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a disponibilização de atendimento pediátrico nas UBS de São Miguel do Guaporé com carga horária estendida até 19 horas. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a realização da operação tapo-buraco nas vias públicas do município. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a implementação de faixas de pedestres em frente às escolas e igrejas. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indica melhorias ao acesso do estacionamento de veículos que conduzem pacientes a sala de Fisioterapia no Hospital Municipal, sendo:
-Placa com identificação, tipo: SETOR DE FISIOTERAPIA;
-Placa informativa, tipo: ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PACIENTES DE FISIOTERAPIA;
-Rebaixamento do meio fio;
-Instalar portão para acesso de veículos. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indica o fornecimento de medicamentos injetáveis de emergência e protocolo de infarto agudo do miocárdio (IAM) para a UBS José Dias da Silva, no distrito de Santana do Guaporé. |
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| norma |
116/2025 |
2025-05-19 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, ADEMIR PETER, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referencia DAS-4, do gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA. A partir do dia 19 de maio de 2025. |
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| sessao |
16 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
104/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Assessor de Fotografia e Propaganda Institucional, referência DAS-2,
da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 23 de maio de 2025. |
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| norma |
105/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, NIL EVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, do cargo de confiança de Assessor Especial, referência DAS-3, da Câmara municipal de São
Miguel do Guaporé, a partir do dia 23 de maio de 2025. |
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| norma |
106/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS, do cargo de confiança de Assessor Especial, referência DAS-3, da Câmara municipal de São
Miguel do Guaporé, a partir do dia 23 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
107/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, referência DAS-3, do gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. A partir do dia 23 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
108/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonerar a servidora, SOLENI ALVES VALADÃO, do cargo em comissão de Assessora de Organização Patrimonial e Serviços Gerais, referência DAS-
4, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de maio de 2025. |
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| norma |
109/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, THIAGO ALVES NOGUEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR de ORGANIZAÇÃO PATRIMÔNIO e SERVIÇOS GERAIS, referência DAS-4, do gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva. A partir do dia 23 de maio de 2025. |
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| norma |
110/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonerar todos os servidores ,ocupantes de cargos em comissão de Assessores Parlamentares, referência DAS - 4, lotados nos gabinetes da Câmara Municipal, a partir do dia 23 de maio de 2025. |
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| norma |
111/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, AZENILDA DE SOUZA DA SILVA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, do gabinete do vereador VALCIR RODRIGUES TOMAS. A partir do dia 16 de maio de 2025. |
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| norma |
112/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, ELIZANGELA ROSA MODESTO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR III, referência DAS-4, do gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA. A partir do dia 16 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
113/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Nomear a servidora, JOSENÉIA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete do
vereador WELINGTON MARCOS DE ASSIS. A partir do dia 16 de maio de 2025. |
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| norma |
114/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, HEMERSON RODRIGO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete do vereador AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO. A partir do dia 16 de maio de 2025. |
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| norma |
115/2025 |
2025-05-16 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, JOSESÉNIA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar IV, referencia DAS-4, do gabinete do vereador
Welington Marcos de Assis, a partir do dia 16 de maio de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requer serviço de hora máquina (patrola e rolo compactador) pela Secretaria Municipal de Agricultura para apoio na construção de padaria da Associação Unidos Resgatando Vidas. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a retificação, consolidação e adequação das leis municipais que regulamentam a doação de imóveis públicos ao Governo do Estado de Rondônia, incluindo os respectivos memoriais descritivos, e dá outras providências." |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 85.320,74, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 316.561,31, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público municipal para a Paróquia Ressurreição Evangélica Luterana do Brasil o imóvel localizado na Linha 108, Lado Sul, denominado lote 60, setor Gleba 08, setor Rio Branco IV e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Alargamento da rua Rui Rodrigues de Almeida, compreendendo entre a avenida São Paulo e avenida Cacoal. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Indica o reparo de buracos nas vias públicas rural. |
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