| materia |
41/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de serviços paliativos de recuperação nas linhas 102 sul, 102 norte, 106 sul, 106 norte, 108 e 98 norte |
1 |
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| norma |
102/2025 |
2025-05-12 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, QUEISE THATIANE DE ALMEIDA PEREIRA SOUZA, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 12 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
103/2025 |
2025-05-12 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO II, referência DAS-4, da Câmara
Municipal de São Miguel, a partir do dia 12 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
2438/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-09 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de ondulação transversal de transito. |
1 |
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| norma |
98/2025 |
2025-05-09 |
PORTARIA |
Exonera o servidor, ALEXANDRE CORREIA, do cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA II, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 09 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
99/2025 |
2025-05-09 |
PORTARIA |
Exonera a servidora JUISLAINE CAVALCANTE- DA -SILVA do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-1, do gabinete do vereador, JAIR SILVA SOMES. A partir do dia 01 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
100/2025 |
2025-05-09 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, VERONICA LETICIA DA SILVA, do_ cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-4, do gabinete do vereador
Welington Marcos de Assis. A partir do dia: 09 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
101/2025 |
2025-05-09 |
PORTARIA |
Exonerar servidora, PATRICIA DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR do gabinete da vereadora CELMA MEZABARBA SILVA, a
partir do dia 09 de maio de 2025. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2025-05-05 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestação de contas municipal relativas ao ano 2023 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Cria o “IPTU SOCIAL” e estabelece critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Aposentados, Pensionistas e portadores de doenças graves e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.086.663,84, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica a Lei n.° 471/2003 que "Dispõe sabre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Camara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá 0utras Providências". |
1 |
extracted
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| materia |
30/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da aquisição de um veículo para atender o programa Saúde da Família (PSF) na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santana José Dias. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da construção de um muro em torno de todo o pátio da UBS José Dias, localizada no Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da troca do piso da quadra da Escola Primavera e do fechamento do fundo da quadra, onde há acesso para a rua, para evitar que a bola caia para fora do muro. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano completo na UBS José Dias, localizada no Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da instalação de uma academia ao ar livre na praça do Distrito de Santana. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da construção de uma sala com mobília completa, ar-condicionado e espaço para reuniões, cursos e armazenamento de materiais dos agentes comunitários de saúde (ACS) na UBS José Dias, localizada no Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIS) e materiais de trabalho para os agentes comunitários de saúde (ACS) do município. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO |
Contratação de professores de libras para as escolas polos. |
1 |
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| norma |
97/2025 |
2025-05-05 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA, do cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA I, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 05 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
2434/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 26.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2435/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2436/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.086.663,84, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2437/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Lei n.° 471/2003 que "Dispõe sabre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Camara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá 0utras Providências". |
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| sessao |
14 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
96/2025 |
2025-04-30 |
PORTARIA |
Nomeia os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão encarregada de conduzir os procedimentos relativos ao Processo
Licitatório n° 065/2025, na modalidade Pregão, nas formas presencial e/ou eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO.
Soleni Alves Valadão Pregoeira
Maria Serli Lopes Agente de Contratação
Stella Frasio S. da Silva Membro da equipe de apoio |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 26.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de reparo no bueiro do travessão do pastor Valter, na linha 90 sul, km 15. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de um veículo para fisioterapia. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da disponibilização de um veículo para transporte de indigenas. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-28 |
Decreto Legislativo |
``DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda Modificativa projeto nº 024/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-22 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa projeto nº 017/2025 (SAPL) que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências." |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de mudança do local de depositos de residuos sólidos (Lixão) |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica construção de banheiros públicos masculino e feminino, com acessibilidade nos seguintes locais: Praça dos Três Poderes, Praça da Bíblia e Quadra Desportiva Municipal do Distrito de Santana. |
1 |
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| norma |
95/2025 |
2025-04-22 |
PORTARIA |
Concede dez dias de férias a servidora NEIDE SKALECKI GONÇALVES, ocupante do cargo de procuradora jurídica, relativamente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, a contar de 12 de maio de 2025. |
1 |
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| norma |
2428/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2429/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 6.231.125,59, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2430/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 12.928.825,30, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2431/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Anulação de dotação ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 560.811,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2432/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2433/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Recurso Vinculado ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.079.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
24/2025 |
2025-04-17 |
INDICAÇÃO |
Indica implementação do IPTU verde no município. |
1 |
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| norma |
93/2025 |
2025-04-15 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, MAYCKOW JEFFERON VIEIRA. DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO II, referência DAS-4, no gabinete do vereador Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, a partir do dia 15 de abril de 2025. |
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