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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 426/2001 2001-03-08 Portaria PORTARIA Nº 426 DE 08 DE MARÇO DE 2001 NOMEIA SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO PESSOAL, MATERIAIS E PATRIMÔNIO, CC-4. 1 extracted
norma 427/2001 2001-03-08 Portaria PORTARIA Nº 427 DE 08 DE MARÇO DE 2001 NOMEIA APAREECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO PARA EXERCER O CARGO DE ENCARREGADA DE SETOR, CC-5. 1 extracted
norma 424/2001 2001-02-16 Portaria PORTARIA Nº 424 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 NOMEIA DILCINIR CAMILO DE MELO PRA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1 1 extracted
norma 20/2001 2001-02-08 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2001 DEMITE A SERVIDORA MARIA DA GLORIA GOMES DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 423/2001 2001-02-01 Portaria PORTARIA Nº 423 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PRA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL, CC-1 1 extracted
norma 422/2001 2001-01-30 Portaria PORTARIA Nº 422 DE 31 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 202/GP/CMMS/RO/97 QUE NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL CC-1. 1 extracted
norma 216/2001 2001-01-29 Lei Ordinária LEI Nº 216/01 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E OS ANEXOS I E II DA LEI 185 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 28/2001 2001-01-24 Resolução Legislativa RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 28/2001 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004. 1 extracted
norma 418/2001 2001-01-22 Portaria PORTARIA Nº 418 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 372/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA APARECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-4. 1 extracted
norma 419/2001 2001-01-22 Portaria PORTARIA Nº 419 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 373/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-4. 1 extracted
norma 420/2001 2001-01-22 Portaria PORTARIA Nº 420 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 371/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEOU OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO, CC-3. 1 extracted
norma 421/2001 2001-01-22 Portaria PORTARIA Nº 421 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 412/GP/CMMS/RO/01 QUE NOMEIA ROBSON BORGES LIMA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO CC-1. 1 extracted
norma 19/2001 2001-01-19 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2001 COLOCAM SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. 1 extracted
norma 416/2001 2001-01-17 Portaria PORTARIA Nº 416 DE 17 DE JANEIRO DE 2001 DETERMINA DIA E HORA PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1 extracted
norma 417/2001 2001-01-17 Portaria PORTARIA Nº 417 DE 17 DE JANEIRO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO NA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO DE 2001 A 2002. 1 extracted
norma 414/2001 2001-01-16 Portaria PORTARIA Nº 414 DE 16 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 370/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO, CC-1. 1 extracted
norma 415/2001 2001-01-16 Portaria PORTARIA Nº 415 DE 16 DE JANEIRO DE 2001 REVOGA A PORTARIA Nº 369/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA JOSÉ FREIRE DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTROLE FINANCEIRO, CC-1. 0 no document
norma 413/2001 2001-01-10 Portaria PORTARIA Nº 413 DE 10 DE JANEIRO DE 2001 NOMEIA SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PARA RESPONDER COMO SECRETARIA GERAL SUBSTITUTA. 1 extracted
norma 411/2001 2001-01-03 Portaria PORTARIA Nº 411 DE 03 DE JANEIRO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO ATÉ 15 DE FEVEREIRO 2001. 1 extracted
norma 412/2001 2001-01-03 Portaria PORTARIA Nº 412 DE 03 DE JANEIRO DE 2001 NOMEIA ROBSON BORGES LIMA PRA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1 1 extracted
norma 398/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 398 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 320/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA ÁGUIDA DE PAIVA EMERICK GAROSE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 399/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 399 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 394/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA EDUARDO APARECIDO FREITAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 400/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 400 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 388/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA ELIZABETE DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1 1 extracted
norma 401/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 401 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 356/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA LUCINEIA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 402/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 402 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 303/GP/CMMS/RO/99 QUE NO MARIA JERÔNIMA DO NASCIMENTO FREIRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 403/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 403 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 392/GP/CMMS/RO/00 QUE NO MARIA JOCELIR ORBEN DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 404/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 404 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 387/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA ROSELY DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 405/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 405 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 378/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA VALDECI PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 406/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 406 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 358/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA VILMA BARBOSA GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 407/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 406 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 358/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA VILMA BARBOSA GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 408/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 384/GP/CMMS/RO/00 QUE NOMEIA GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE GABINETE, CC-2. 1 extracted
norma 409/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 409 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 NOMEIA A COMISSÃO PARA AVERIGUAÇÃO A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTÁBIL E PESSOAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. 1 extracted
norma 410/2000 2000-12-26 Portaria PORTARIA Nº 410 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AOS TRABALHOS NECESSÁRIOS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.26 1 extracted
norma 215/2000 2000-12-13 Lei Ordinária LEI Nº 215/00 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 397/2000 2000-12-12 Portaria PORTARIA Nº 397 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 214/2000 2000-12-01 Lei Ordinária LEI Nº 213/00 “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 213/2000 2000-11-09 Lei Ordinária LEI Nº 213/00 “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 212/2000 2000-10-18 Lei Ordinária LEI Nº 212/00 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIA E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 396/2000 2000-10-16 Portaria PORTARIA Nº 396 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALITICO DOS BENS MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 395/2000 2000-10-10 Portaria PORTARIA Nº 395 DE 10 DE OUTUBRO DE 2000 NOMEIA COMISSÃO PARA AVERIGUAR DESPESAS COM PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. 1 extracted
norma 211/2000 2000-09-29 Lei Ordinária LEI Nº 211/00 “DA NOVA REDAÇÃO NA ALÍNEA ‘A’ DO ART. 5º DA LEI Nº 180/99 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 393/2000 2000-09-14 Portaria PORTARIA Nº 393 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 347/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA MARLENE DE JESUS ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 394/2000 2000-09-14 Portaria PORTARIA Nº 394 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 NOMEIA EDUARDO APARECIDO FREITAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 210/2000 2000-09-13 Lei Ordinária LEI Nº 210/00 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 141/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 209/2000 2000-08-23 Lei Ordinária LEI Nº 209/00 “ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE AGOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 208/2000 2000-08-17 Lei Ordinária LEI Nº 208/00 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 392/2000 2000-08-08 Portaria PORTARIA Nº 392 DE 08 DE AGOSTO DE 2000 NOMEIA MARIA JOCELIR ORBEN DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1. 1 extracted
norma 391/2000 2000-08-03 Portaria PORTARIA Nº 391 DE 03 DE AGOSTO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 343/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA MÁRCIA CRISTINA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1. 1 extracted
norma 390/2000 2000-07-18 Portaria PORTARIA Nº 390 DE 18 DE JULHO DE 2000 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 205/2000 2000-07-07 Lei Ordinária LEI Nº 205/00 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A EFETUAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO CINCERO A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted