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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 278/2002 2002-12-30 Lei Ordinária LEI Nº 278/02 “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO MUNICIPAL – PROAFIM – AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 455/2002 2002-12-26 Portaria PORTARIA Nº 455 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/2002 2002-12-13 Lei Ordinária LEI Nº 277/02 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 454/2002 2002-12-10 Portaria PORTARIA Nº 454 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO DE 15-12-2002 A 15-02-2003. 1 extracted
norma 452/2002 2002-11-22 Portaria PORTARIA Nº 452 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/2002 2002-11-11 Lei Ordinária LEI Nº 275/02 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR BENFEITORIA EXISTENTE EM LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 274/2002 2002-10-18 Lei Ordinária LEI Nº 274/02 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 252/01 – PPA PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 451/2002 2002-10-11 Portaria PORTARIA Nº 451 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2002 2002-09-24 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 27/2002 FICA APROVADA AS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA. 1 extracted
norma 273/2002 2002-09-11 Lei Ordinária LEI Nº 273/02 “AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM ENTIDADE FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 272/2002 2002-08-29 Lei Ordinária LEI Nº 272/02 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAR INDENIZAR BENFEITORIAS EXEISTENTE EM LOTE URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENICAS”. 1 extracted
norma 271/2002 2002-08-23 Lei Ordinária LEI Nº 271/02 “CRIA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SOBRE ADMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 450/2002 2002-08-20 Portaria PORTARIA Nº 450 DE 20 DE AGOSTO DE 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2002 2002-07-08 Lei Ordinária LEI Nº 269/02 “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONTRATO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 270/2002 2002-07-08 Lei Ordinária LEI Nº 270 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 268/2002 2002-06-28 Lei Ordinária LEI Nº 268/02 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 449/2002 2002-06-26 Portaria PORTARIA Nº 449 DE 26 DE JUNHO DE 2002 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO, PERÍODO 01-07 A 30-07 DE 2002. 1 extracted
norma 448/2002 2002-05-27 Portaria PORTARIA Nº 448 DE 27 DE MAIO DE 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/2002 2002-05-23 Lei Ordinária LEI Nº 266/02 “DISPÕE SOBRE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FICAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 267/2002 2002-05-23 Lei Ordinária LEI Nº 267/02 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 217/01 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 no document
norma 447/2002 2002-05-07 Portaria PORTARIA Nº 447 DE 07 DE MAIO DE 2002 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA C.P.E.S.A.S. 1 extracted
norma 265/2002 2002-05-02 Lei Ordinária LEI Nº 265/02 “CRIA O PARAGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 13 DA LEI 258/01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 446/2002 2002-04-23 Portaria PORTARIA Nº 446 DE 23 DE ABRIL DE 2002 NOMEIA ÁGUIDA DE PAIVA EMERICK GAROSE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 445/2002 2002-04-22 Portaria PORTARIA Nº 445 DE 22 DE ABRIL DE 2002 REVOGA A PORTARIA Nº 442/GP/CMMS/RO/02 QUE NOMEIA JOÃO PAULO LEOCÁDIO PAR EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 444/2002 2002-04-18 Portaria PORTARIA Nº 444 DE 18 DE ABRIL DE 2002 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE. 1 extracted
norma 263/2002 2002-04-08 Lei Ordinária LEI Nº 263/02 “DESTINA O ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 264/2002 2002-04-08 Lei Ordinária LEI Nº 264/02 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 262/2002 2002-03-25 Lei Ordinária LEI Nº 262/02 “DÁ NOME A NOVA ESCOLA DE: ARQUIMEDES FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 26/2002 2002-03-23 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2002 CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/2002 2002-03-15 Lei Ordinária LEI Nº 260/02 “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 157/98 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 261/2002 2002-03-15 Lei Ordinária LEI Nº 261/02 “QUE APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 259/2002 2002-03-08 Lei Ordinária LEI Nº 259/02 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 205/00 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRANTEA DA SERRA A EFETUAR DESPESAS PARA MUNUTENÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO CINCERO A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 443/2002 2002-03-05 Portaria PORTARIA Nº 443 DE 05 DE MARÇO DE 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/2002 2002-02-06 Portaria PORTARIA Nº 453 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2003 A 2004. 1 extracted
norma 456/2002 2002-01-06 Portaria PORTARIA Nº 456 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 REVOGA A PORTARIA Nº 446/GP/CMMS/RO/02 QUE NOMEIA ÁGUIDA DE PAIVA EMERICK GAROSE PAR EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 442/2002 2002-01-03 Portaria PORTARIA Nº 442 DE 03 DE JANEIRO DE 2002 NOMEIA JOÃO PAULO LEOCÁDIO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 1/2002 2002-01-02 Portaria PORTARIA Nº 441 DE 02 DE JANEIRO DE 2002 REVOGA A PORTARIA Nº 429/GP/CMMS/RO/01 QUE NOMEIA LINDONÉZIO GERÔNIMO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 258/2001 2001-12-14 Lei Ordinária LEI Nº 258/01 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 440/2001 2001-12-11 Portaria PORTARIA Nº 440 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO, PERÍODO 15-12-2001 A 15-02-2002. 1 extracted
norma 257/2001 2001-12-04 Lei Ordinária LEI Nº 285/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI 257 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 255/2001 2001-11-29 Lei Ordinária LEI Nº 255/01 “ALTERA O ANEXO III DA LEI 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E EXTINGUE CARGOS EXISTENTES NO ANEXO I E II DA LEI 098/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 256/2001 2001-11-29 Lei Ordinária LEI Nº 256/01 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A APAE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 25/2001 2001-11-27 Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2001 CONCEDE AFASTAMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2001 2001-11-19 Portaria PORTARIA Nº 439 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2001 2001-11-12 Resolução Legislativa RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 29/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1993 2001-11-12 Resolução Legislativa "DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RESOLUÇÃO Nº 011/95 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.995." 1 extracted
norma 252/2001 2001-11-07 Lei Ordinária LEI Nº 252/01 “DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 253/2001 2001-11-07 Lei Ordinária LEI Nº 253/01 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 218/01 COM RELAÇÃO AO CÓDIGO 320 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 254/2001 2001-11-07 Lei Ordinária LEI Nº 254/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E INCISOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 178/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 438/2001 2001-11-06 Portaria PORTARIA Nº 438 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE. 1 extracted