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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 506/2004 2004-08-23 Portaria PORTARIA Nº 506 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 314/2004 2004-08-18 Lei Ordinária LEI Nº 314/04 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 505/2004 2004-06-29 Portaria PORTARIA Nº 505 DE 29 DE JUNHO DE 2004 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07 DE 2004. 1 extracted
norma 311/2004 2004-06-23 Lei Ordinária LEI Nº 311/04 “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 312/2004 2004-06-23 Lei Ordinária LEI Nº 312/04 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 313/2004 2004-06-23 Lei Ordinária LEI Nº 313/04 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 310/2004 2004-06-04 Lei Ordinária LEI Nº 310/04 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 504/2004 2004-05-28 Portaria PORTARIA Nº 504 DE 28 DE MAIO DE 2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/2004 2004-05-26 Lei Ordinária LEI Nº 309/04 “ALTERA O INCISO V E VI DO ARTIGO 2º V E VI DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI 121 DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 308/2004 2004-05-20 Lei Ordinária LEI Nº 308/04 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 305/2004 2004-05-17 Lei Ordinária LEI Nº 305/04 “FIXA O SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 306/2004 2004-05-17 Lei Ordinária LEI Nº 306/04 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 307/2004 2004-05-17 Lei Ordinária LEI Nº 307/04 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 31/2004 2004-05-12 Resolução Legislativa RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 31/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/2004 2004-05-10 Lei Ordinária LEI Nº 303/04 “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A AROM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 304/2004 2004-05-10 Lei Ordinária LEI Nº 304/04 “DISPÕE SOBRE NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 36/2004 2004-05-03 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 36/2004 REVOGA O DECRETO 33/2003 QUE COLOCA A SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 502/2004 2004-05-03 Portaria PORTARIA Nº 502 DE 03 DE MAIO DE 2004 NOMEIA APARECIDO PEREIRA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2. 1 extracted
norma 503/2004 2004-05-03 Portaria PORTARIA Nº 503 DE 03 DE MAIO DE 2004 REVOGA A PORTARIA 480/03 QUE NOMEOU RICARDO BRITO DO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 501/2004 2004-04-30 Portaria PORTARIA Nº 501 DE 30 DE ABRIL DE 2004 REVOGA A PORTARIA 497/04 QUE NOMEOU GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 36-A/2004 2004-04-29 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 36-A/2004 REVOGA O DECRETO 26/2003 QUE CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ORNENIL VELOSO DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2004 2004-04-22 Lei Ordinária LEI Nº 301/04 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 494/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 494 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA HÉLIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 495/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 495 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA ELZA MARIA PINTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 496/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 496 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA MARIA ELISA RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-2. 1 extracted
norma 497/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 497 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2. 1 extracted
norma 498/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 498 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE TESOURARIA ORÇAMENTO FINANCEIRO, CC-4. 1 extracted
norma 499/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 499 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA APARECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO PARA EXERCER O CARGO DE ENCARREGADO DE SETOR, FG-5. 1 extracted
norma 500/2004 2004-04-19 Portaria PORTARIA Nº 500 DE 19 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA ÊNIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO DE ENCARREGADO DE SETOR PESSOAL, MATERIAL E PATRIMÔNIO, FG-5. 1 extracted
norma 299/2004 2004-04-15 Lei Ordinária LEI Nº 299/04 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 300/2004 2004-04-15 Lei Ordinária LEI Nº 736/15 “ALTERA A LEI 300/2004 PARA ESTABELECER O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 493/2004 2004-04-13 Portaria PORTARIA Nº 493 DE 13 DE ABRIL DE 2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/2004 2004-04-12 Lei Ordinária LEI Nº 297/04 “DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 298/2004 2004-04-12 Lei Ordinária LEI Nº 298/04 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 492/2004 2004-04-06 Portaria PORTARIA Nº 492 DE 06 DE ABRIL DE 2004 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PRA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2003 A 2004. 1 extracted
norma 295/2004 2004-04-01 Lei Ordinária LEI Nº 295/04 “DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 296/2004 2004-04-01 Lei Ordinária LEI Nº 296/04 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 488/2004 2004-04-01 Portaria PORTARIA Nº 488 DE 01 DE ABRIL DE 2004 REVOGA A PORTARIA 426/01 QUE NOMEOU SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO PESSOAL E MATERIAL E PATRIMÔNIO, CC-4. 1 extracted
norma 489/2004 2004-04-01 Portaria PORTARIA Nº 489 DE 01 DE ABRIL DE 2004 REVOGA A PORTARIA 427/01 QUE NOMEOU APARECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO PARA EXERCER O CARGO DE ENCARREGADA DE SETOR FG-5. 1 extracted
norma 490/2004 2004-04-01 Portaria PORTARIA Nº 490 DE 01 DE ABRIL DE 2004 REVOGA A PORTARIA 428/01 QUE NOMEOU ENIO HÉLIO DIESEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADA DE SETOR FG-5. 1 extracted
norma 491/2004 2004-04-01 Portaria PORTARIA Nº 491 DE 01 DE ABRIL DE 2004 REVOGA A PORTARIA 457/03 QUE NOMEOU GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRESIDENTE, CC-3. 1 extracted
norma 33-A/2004 2004-03-09 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 33-A/2004 FICA APROVADA AS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÔNIO BARROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/2004 2004-03-03 Lei Ordinária LEI Nº 294/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI 252/01 – PPA PARA EXERCÍCIO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 487/2004 2004-03-02 Portaria PORTARIA Nº 487 DE 02 DE MARÇO DE 2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 35/2004 2004-01-27 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2003 COLOCA O SERVIDOR RENATO SCUSSEL A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER. 1 extracted
norma 486/2004 2004-01-27 Portaria PORTARIA Nº 486 DE 27 DE JANEIRO DE 2004 NOMEIA RENATO SCUSSEL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GABINETE, CC-1. 1 extracted
norma 292/2003 2003-12-23 Lei Ordinária LEI Nº 292 /03 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 293-A/2003 2003-12-23 Lei Ordinária LEI Nº 293-A/03 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 484/2003 2003-12-12 Portaria PORTARIA Nº 484 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 15-12-2003 A 15-01-2004. 1 extracted
norma 485/2003 2003-12-12 Portaria PORTARIA Nº 485 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 165-01-2004 A 15-02-2004. 1 extracted