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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 376/2006 2006-11-27 Lei Ordinária LEI Nº 376/06 “AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 544/2006 2006-11-22 Portaria PORTARIA Nº 544 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 374/2006 2006-11-16 Lei Ordinária LEI Nº 374/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA CONSTRUIR CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 375/2006 2006-11-16 Lei Ordinária LEI Nº 375/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA CONSTRUIR CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 543/2006 2006-11-14 Portaria PORTARIA Nº 543 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO NALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 373/2006 2006-11-13 Lei Ordinária SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS PARA EDIFICAÇÃO DE 100 CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 370/2006 2006-10-18 Lei Ordinária LEI Nº 370/06 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 301, DE 22 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 371/2006 2006-10-18 Lei Ordinária LEI Nº 371/06 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 298/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 367/2006 2006-09-18 Lei Ordinária LEI Nº 367/06 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 368/2006 2006-09-18 Lei Ordinária LEI Nº 368/06 “ADEQUÁ NÍVEIS DE CARGOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 366/2006 2006-09-03 Lei Ordinária LEI Nº 366/06 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 343 E 344 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 362/2006 2006-08-17 Lei Ordinária LEI Nº 362/06 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 365/2006 2006-08-17 Lei Ordinária LEI Nº 365/06 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 338, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 363/2006 2006-08-03 Lei Ordinária LEI Nº 363/06 “ALTERA O ARTIGO 1º LEI Nº 345 DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS PARA EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 542/2006 2006-08-01 Portaria PORTARIA Nº 542 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 NOMEIA DILCINIR CAMILO DE MELO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1. 1 extracted
norma 359/2006 2006-07-12 Lei Ordinária LEI Nº 360/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 361/2006 2006-07-12 Lei Ordinária LEI Nº 361/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 358/2006 2006-07-06 Lei Ordinária LEI Nº 358/06 “DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE DEJETOS ORIUNDOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 355/2006 2006-07-04 Lei Ordinária LEI Nº 355/06 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 356/2006 2006-06-30 Lei Ordinária LEI Nº 356/06 “RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 357/2006 2006-06-30 Lei Ordinária LEI Nº 357/06 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 541/2006 2006-06-28 Portaria PORTARIA Nº 541 DE 28 DE JUNHO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2006. 1 extracted
norma 540/2006 2006-06-01 Portaria PORTARIA Nº 540 DE 01 DE JUNHO DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 354/2006 2006-05-23 Lei Ordinária LEI Nº 354/06 “DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 350/2006 2006-05-15 Lei Ordinária LEI Nº 350/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EMPRÉSTIMO, MATERIAL A ASSOCIAÇÃO ASCOM ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 351/2006 2006-05-15 Lei Ordinária LEI Nº 351/06 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 343, 344 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 352/2006 2006-05-15 Lei Ordinária LEI Nº 352/06 “DISPÕE SOBRE PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 353/2006 2006-05-15 Lei Ordinária LEI Nº 353/06 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL APAAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 539/2006 2006-05-10 Portaria PORTARIA Nº 539 DE 10 DE MAIO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 424/01 QUE NOMEOU DILCINIR CAMILO DE MELO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1. 1 extracted
norma 349/2006 2006-05-03 Lei Ordinária LEI Nº 349/06 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 348/2006 2006-04-18 Lei Ordinária LEI Nº 348/06 “CRIA O NÍVEL ÚNICO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 538/2006 2006-04-17 Portaria PORTARIA Nº 538 DE 17 DE ABRIL DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE, RELATOR E MEMBRO DE COMISSÕES, PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2005 A 2006. 1 extracted
norma 537/2006 2006-04-07 Portaria PORTARIA Nº 537 DE 07 DE ABRIL DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 536/2006 2006-04-04 Portaria PORTARIA Nº 536 DE 04 DE ABRIL DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2005 A 2006. 1 extracted
norma 535/2006 2006-03-31 Portaria PORTARIA Nº 535 DE 31 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 517/05 QUE NOMEOU AILSON DAMACENO PRA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2. 1 extracted
norma 346/2006 2006-03-27 Lei Ordinária LEI Nº 346/06 “DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 347/2006 2006-03-27 Lei Ordinária LEI Nº 347/06 “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 532/2006 2006-03-02 Portaria PORTARIA Nº 532 DE 02 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 529/06 QUE NOMEOU SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PRA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA INTERINA. 1 extracted
norma 533/2006 2006-03-02 Portaria PORTARIA Nº 533 DE 02 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 479/03 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 534/2006 2006-03-02 Portaria PORTARIA Nº 534 DE 02 DE MARÇO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 531/2006 2006-02-21 Portaria PORTARIA Nº 531 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 1 extracted
norma 46/2006 2006-02-02 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2006 CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/2006 2006-02-01 Portaria PORTARIA Nº 529 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 NOMEIA A SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, SECRETÁRIA INTERINA. 1 extracted
norma 530/2006 2006-02-01 Portaria PORTARIA Nº 530 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 REGULAMENTA O SUBSIDIO DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 345/2006 2006-01-24 Lei Ordinária LEI Nº 345/06 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS PARA EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 341/2005 2005-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 341/05 “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 343/2005 2005-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 343/05 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 344/2005 2005-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 344/05 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 528/2005 2005-12-23 Portaria PORTARIA Nº 528 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 15-12-2005 A 15-02-2006. 1 extracted
norma 342/2005 2005-12-15 Lei Ordinária LEI Nº 342/05 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted