| norma |
420/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 420/08 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA RÍTMICA MIRIM DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
418/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 418/08 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
417/2008 |
2008-07-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 417/08 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
416/2008 |
2008-07-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 416/08 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SETENTA E SEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
415/2008 |
2008-07-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 415/08 “CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DENOMINADO PARQUE DAS CAPIVARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
414/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 414/08 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
64/2008 |
2008-07-03 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 64/2008 REVOGA O DECRETO 22 DE 02 DE JULHO DE 2001 QUE COLOCA O SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2008 |
2008-07-03 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 65/2008 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
581/2008 |
2008-06-26 |
Portaria |
PORTARIA Nº 581 DE 26 DE JUNHO DE 2008 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2008. |
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| norma |
413/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 413/08 “AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
413/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 413/08 “AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
412/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 412/08 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 388 E 402 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
580/2008 |
2008-06-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 580 DE 03 DE JUNHO DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
411/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 411/08 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
409/2008 |
2008-05-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 409/08 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
410/2008 |
2008-05-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 410/08 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RO 470, EM ENTRE AS RUAS MARECHAL RONDON E 28 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
579/2008 |
2008-04-10 |
Portaria |
PORTARIA Nº 579 DE 10 DE ABRIL DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
408/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 408/08 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 271 DE 23 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
578/2008 |
2008-03-27 |
Portaria |
PORTARIA Nº 578 DE 27 DE MARÇO DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
62/2008 |
2008-03-17 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 62/2008 DECLARA PERCA DE MANDATO D EXMA. SENHORA VEREADORA LUIZA EMERICK DE PAIVA – PSDB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2008 |
2008-03-17 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 63/2008 DEMITE A SERVIDORA MARIA LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 407/08 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 388 E 402 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
405/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 405/08 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA AS – CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
406/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 406/08 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
577/2008 |
2008-03-04 |
Portaria |
PORTARIA Nº 577 DE 04 DE MARÇO DE 2008 REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES. |
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| materia |
1/2008 |
2008-03-03 |
Projeto Emenda Projeto Resolução Legislativa |
'ACRESCENTA O INCISO V AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA O ARTIGO 52A, AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RONDÂONIA" |
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| norma |
1/2008 |
2008-03-03 |
Emenda Projeto Resolução Legislativa |
'ACRESCENTA O INCISO V AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA O ARTIGO 52A, AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RONDÂONIA" |
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| norma |
576/2008 |
2008-03-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 576 DE 03 DE MARÇO DE 2008 NOMEIA EDILEIA DE OLIVEIRA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2. |
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| norma |
61/2008 |
2008-02-20 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 61/2008 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALVARO ELIZEU BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/2008 |
2008-01-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 574 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 REVOGA A PORTARIA 534/06 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
575/2008 |
2008-01-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 575 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
403/2008 |
2008-01-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 403/08 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
404/2008 |
2008-01-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 404/08 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE TERRENOS PARA A EDIFICAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA BR 470 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
573/2007 |
2007-12-20 |
Portaria |
PORTARIA Nº 573 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
402/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 402/07 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. |
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| norma |
397/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 397/07 “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. |
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| norma |
398/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 398/07 “REGULAMENTA A LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274 DE 06/02/06 QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ARTIGO 32 DO INCISO 1º E ARTIGO 87 PARAGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
399/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 399/07 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS, REGULA AS CONDIÇÕES GERAIS DA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
400/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 400/07 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
401/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 401/07 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO(SAAE) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DETERMINA SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
572/2007 |
2007-11-14 |
Portaria |
PORTARIA Nº 572 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
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| norma |
571/2007 |
2007-11-07 |
Portaria |
PORTARIA Nº 571 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
570/2007 |
2007-10-25 |
Portaria |
PORTARIA Nº 570 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
569/2007 |
2007-10-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 569 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA COMPLEMENTAR O BIÊNIO 2007/2008. |
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| norma |
396/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 396/07 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
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| norma |
395/2007 |
2007-10-17 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 395/07 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A (ASPAPE) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
60/2007 |
2007-10-09 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 60/2007 DECLARA PERCA DE MANDATO DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALVINO JOSÉ ALVES – PMDB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
394/2007 |
2007-10-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 394/07 “PROÍBE A PROPAGANDA POLITICA, PESSOAL OU PARTIDÁRIA, ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS OU RESIDÊNCIAS E QUAISQUER OUTROS IMÓVEL NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
393/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 393/07 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, SERRA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
566/2007 |
2007-10-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 566 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 REVOGA A PORTARIA 562/07 QUE NOMEOU MARILENE DE OLIVEIRA PINTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. |
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