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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 567/2007 2007-10-01 Portaria PORTARIA Nº 567 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 NOMEIA JUCELI ETOPA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. 1 extracted
norma 568/2007 2007-09-28 Portaria PORTARIA Nº 568 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 391/2007 2007-09-20 Lei Ordinária LEI Nº 391/07 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR NO ÂMBITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRANTE DA SERRA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 392/2007 2007-09-20 Lei Ordinária LEI Nº 392/07 “CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA SEGUNDO O QUE DISPÕE”. 1 extracted
norma 389/2007 2007-09-17 Lei Ordinária LEI Nº 389/07 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 372/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 390/2007 2007-09-17 Lei Ordinária LEI Nº 390/07 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ADEQUAÇÃO PARA A COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 565/2007 2007-08-30 Portaria PORTARIA Nº 565 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 388/2007 2007-08-28 Lei Ordinária LEI Nº 388/07 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 564/2007 2007-08-07 Portaria PORTARIA Nº 564 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2007/2008. 1 extracted
norma 59/2007 2007-08-01 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 59/2007 CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SENHOR VEREADOR JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 387/2007 2007-07-13 Lei Ordinária LEI Nº 387/07 “ADEQUÁ OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 296 DE 01 DE ABRIL DE 2004”. 1 extracted
norma 58/2007 2007-07-02 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 58/2007 PRORROGA O AFASTAMENTO DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALVINO JOSÉ ALVES CONFORME O DECRETO 54/2007 DE 06 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 563/2007 2007-06-26 Portaria PORTARIA Nº 563 DE 26 DE JUNHO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2007. 1 extracted
norma 562/2007 2007-06-15 Portaria PORTARIA Nº 562 DE 15 DE JUNHO DE 2007 NOMEIA MARILENE DE OLIVEIRA PINTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. 1 extracted
norma 561/2007 2007-06-14 Portaria PORTARIA Nº 561 DE 14 DE JUNHO DE 2007 REVOGA A PORTARIA 500/07 QUE NOMEOU JUCELI ETOPA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3. 1 extracted
norma 386/2007 2007-06-13 Lei Ordinária LEI Nº 386/07, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 373 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAL POSTERIORMENTE PARA A EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 56/2007 2007-05-28 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 56/2007 DEMITE A SERVIDORA APARECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2007 2007-05-28 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 57/2007 DEMITE A SERVIDORA IZILDA DE OLIVEIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 385/2007 2007-05-17 Lei Ordinária LEI Nº 385/07 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 384/2007 2007-05-10 Lei Ordinária LEI Nº 384/07, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VIA LICITAÇÃO 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS CASO FOR NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 560/2007 2007-05-10 Portaria PORTARIA Nº 560 DE 10 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 382/2007 2007-05-09 Lei Ordinária LEI Nº 382/07 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 355 E 372 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 383/2007 2007-05-09 Lei Ordinária LEI Nº 383/07 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 1 extracted
norma 380/2007 2007-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 380/07 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 381/2007 2007-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 381/07 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DA ORDEM Nº 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 379/2007 2007-05-03 Lei Ordinária LEI Nº 379/07 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 298/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 558/2007 2007-03-23 Portaria PORTARIA Nº 558 DE 23 DE MARÇO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2007/2008. 1 extracted
norma 559/2007 2007-03-23 Portaria PORTARIA Nº 559 DE 23 DE MARÇO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PRA COMPLETAR O BIÊNIO 2007/2008. 1 extracted
norma 54/2007 2007-03-06 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 54/2007 CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SENHOR VEREADOR ALVINO JOSÉ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53-B/2007 2007-03-05 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 53-B/2007 REVOGA O DECRETO 40/2005 QUE CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SENHOR VEREADOR ADINEUDO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53-A/2007 2007-03-01 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 53-A/2007 COLOCA A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2007 2007-02-28 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 52/2007 REVOGA O DECRETO 46/2005 QUE CONCEDEU AFASTAMENTO A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 378/2007 2007-02-26 Lei Ordinária LEI Nº 378/07 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL RURAL”. 1 extracted
norma 557/2007 2007-02-16 Portaria PORTARIA Nº 557 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 NOMEIA SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIA INTERINA. 1 extracted
norma 50/2007 2007-02-09 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 50/2007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALVARO ELIZEU BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2007 2007-02-09 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 51/2007 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALVARO ELIZEU BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 551 DE 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 423 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2001. 1 extracted
norma 552/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 552 DE 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 542 DE 1º DE AGOSTO DE 2006. 1 extracted
norma 553/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 553 DE 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 500 DE 19 DE ABRIL DE 2004. 1 extracted
norma 554/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 554 DE 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 498 DE 19 DE ABRIL DE 2004. 1 extracted
norma 555/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 555 DE 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 425 DE 08 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 556/2007 2007-01-18 Portaria PORTARIA Nº 556 DE 19 DE JANEIRO DE 2007 REGULAMENTA O SUBSIDIO DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 49/2007 2007-01-16 Decretos DECRETO LEGISLATIVO N° 49/2007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÔNIO BARROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/2007 2007-01-11 Portaria PORTARIA Nº 548 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 REVOGA A PORTARIA 518/05 QUE NOMEOU MARINA DA SILVA AGUIAR DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO, CC-3. 1 extracted
norma 549/2007 2007-01-11 Portaria PORTARIA Nº 549 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 REVOGA A PORTARIA 538/06 QUE NOMEOU ERICA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2. 1 extracted
norma 550/2007 2007-01-11 Portaria PORTARIA Nº 550 DE 08 DE JANEIRO DE 2007 NOMEIA JUCELI ETOPA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO, CC-3. 1 extracted
norma 547/2006 2006-12-22 Portaria PORTARIA Nº 547 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1 extracted
norma 377/2006 2006-12-14 Lei Ordinária LEI Nº 377/06 “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, DE 15 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 546/2006 2006-12-13 Portaria PORTARIA Nº 546 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 15-12-2006 A 15-02-2007. 1 extracted
norma 545/2006 2006-11-29 Portaria PORTARIA Nº 545 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2007 A 2008. 1 extracted